A crise econômica nos Estados Unidos poderá
forçar a extinção da pena de morte na Califórnia — e salvar a vida de 725
prisioneiros no corredor da morte no estado. A Califórnia não tem mais dinheiro
para manter e executar sentenciados à pena capital. Por isso, o governo
estadual vai incluir uma proposta de medida legislativa nas eleições de
novembro, a ser votada pelos californianos, que extingue a pena de morte no
estado, o que vai resultar na "economia de milhões de dólares" para
os cofres públicos. A notícia foi publicada, na última terça-feira (24/4),
pelo San Francisco Chronicle e
pelo Los Angeles Times.
A
proposta, anunciada pela secretária de Estado Debra Bowen, prevê a comutação da
pena de morte em pena de prisão perpétua, sem direito à liberdade condicional.
E será a pena máxima que os promotores poderão pedir em julgamentos criminais,
se a medida passar. As chances para isso são altas, dizem os jornais, porque
antigos defensores da pena de morte mudaram de opinião, diante dos custos de
manutenção do sistema. "Nosso sistema está quebrado, muito caro e sujeito
a grandes erros", declarou aos jornais a ex-diretora da Prisão Estadual
San Quentin, Jeanne Woodford, que já supervisionou quatro execuções.
As
graves dificuldades financeiras da Califórnia converteram árduos defensores da
pena de morte, no passado, para a causa da extinção dessa sentença — além da
"executora de San Quentin". Agora apoiam a medida o político Ron
Briggs, que conduziu uma bem-sucedida campanha em 1978 para expandir o alcance
da pena de morte no estado; o ex-promotor Donald Heller, que redigiu a medida
legislativa em 1978; e o ex-advogado geral do condado de Los Angeles Gil
Garcetti, que declarou haver mudado de ideia sobre a equidade do sistema,
depois de sua experiência no cargo, mas admitiu que os altos custos do sistema
terem sido o fator mais convincente para ele. Eles e muitos outros políticos
conservadores estão se alinhando, agora, com uma instituição que odeiam: a
liberalAmerican Civil Liberty Union (UCLU),
defensora dos direitos humanos.
Um
estudo de três anos, feito pelo juiz Arthur Alarcon e a professora de Direito
Paula Mitchell, concluiu no ano passado que a pena de morte, na Califórnia,
custa US$ 183 milhões a mais para ser administrada, do que a pena de prisão
perpétua, sem direito à liberdade condicional. O estudo também concluiu que 13
execuções feitas pelo estado custaram aos contribuintes US$ 4 bilhões.
Nos
últimos cinco anos, quatro estados americanos substituíram a pena de morte pela
pena de prisão perpétua, no embalo da crise financeira do país. O estado de
Connecticut deverá fazer o mesmo em breve. No total, 15 estados americanos e o
Distrito de Colúmbia (D.C. – o Distrito Federal dos EUA) já aboliram a pena de
morte. Connecticut deverá ser o 16º e a Califórnia o 17º estado na lista. Dos
50 estados americanos, 33 ainda possuem a pena de morte.
Segundo
a Wikipédia, o Texas é o
campeão de execuções no país (481 executados, desde 1976). E, provavelmente,
será o último estado do país a extinguir a pena de morte, por sua natureza
conservadora. New Hampshire é o que menos executa, entre os estados que têm
pena de morte (Nenhuma execução no período, embora tenha um prisioneiro no
corredor da morte). Michigan foi o primeiro território de língua inglesa do
mundo a abolir a pena de morte — em 1938, antes de se tornar um estado dos EUA
— para todos os tipos de crimes, exceto para casos de traição do país e do
estado. Wisconsin foi o primeiro estado a abolir a pena de morte para qualquer
tipo de crime.
Desde
1976, os EUA já executaram 1,292 prisioneiros e mantêm 3.199 no corredor da
morte. Uma pesquisa da Gallup de 2011 mostrou que 65% dos americanos ainda são
a favor da pena de morte e 31% são contra (com 4% de indecisos). Outra pesquisa
da Gallup, de 2010, mostrou que entre a pena de morte e a pena de prisão
perpétua, sem direito a condicional, a relação é de 49% versus 46% (com 5% de
indecisos). É possível que, com a campanha contra a pena de morte na
Califórnia, a situação chegue a um empate ou se inverta.
A
Califórnia é o estado que tem mais prisioneiros no corredor da morte (725), mas
só executou três, também desde 1976 (e 13, historicamente). A maioria morre por
outras razões, que não a injeção letal da execução. Do dinheiro poupado com a
extinção da pena de morte — manutenção da prisão de San Quentin e dos
prisioneiros, dispensa de promotores e advogados de defesa que se dedicam
exclusivamente a casos que envolvem a pena capital e do desmantelamento de todo
o sistema de execução (incluindo intervenções judiciais), o estado pretende
alocar US$ 100 milhões para a investigação de crimes não resolvidos.
Os
prisioneiros, atualmente no corredor da morte em San Quentin, serão remanejados
para o sistema prisional comum e voltarão a trabalhar, para pagar pela
"hospedagem" — embora haja uma vertente da população que prefere ver
a renda apurada ser revertida em favor de vítimas de crimes. A maioria dos
prisioneiros no corredor da morte não trabalha "por razões de
segurança", dizem os jornais.
Reportagem de João Ozorio de Melo
foto:rnw.nl
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