Portaria do Ministério do Meio Ambiente (MMA) que torna pública a abertura do processo de Consulta Pública do Plano Nacional de Resíduos Sólidos foi publicada no dia 27 de outubro de 2011, no Diário Oficial da União (DOU). Junto com as cinco audiências públicas que já foram realizadas pelo País, esses são os instrumentos que o estado utiliza para conversar com a população. Por meio delas, torna-se possível garantir a participação da sociedade na construção das políticas públicas que preveem a extinção dos lixões até 2014.
A Portaria 409, assinada pela ministra Izabella Teixeira, informa que poderão ser encaminhadas ao MMA, em até 60 dias, contados da publicação, sugestões que possam contribuir para o aperfeiçoamento do Plano Nacional de Resíduos Sólidos. O formulário para o envio de contribuições sobre a Consulta Pública da versão preliminar do Plano está disponível no sítio eletrônico www.cnrh.gov.br/pnrs.
O gerente da Secretaria de Recursos Hídricos e Ambiente Urbano, Moacir Assunção, destacou a importância do cumprimento de todas as etapas previstas para a implementação da Política Nacional de Resíduos Sólidos.
"Essa é a hora da população se manifestar e apresentar as suas contribuições para o Plano Nacional de Resíduos Sólidos. Todas essas informações serão levadas para a Audiência Pública Nacional, que será realizada em Brasília, nos dias 30 de novembro e primeiro de dezembro. Depois, a versão final será submetida aos órgãos competentes", afirmou.
A Lei que instituiu a Política Nacional de Resíduos Sólidos passou a ser um divisor de águas com relação à percepção que se tem da geração de resíduos no Brasil. Com isso, o Governo espera lançar um novo olhar sobre a questão.
O debate sobre os resíduos sólidos envolve 12 ministérios e é coordenado pelo Ministério do Meio Ambiente. A discussão já faz parte do centro das agendas governamentais e está articulada com o projeto de desenvolvimento nacional, com o Brasil sem Miséria, com o desenvolvimento econômico e com a agenda da cidadania.
Reportagem Aída Carla de Araujo
http://www.agrosoft.org.br/agropag/219709.htm
foto:loucuraracional.wordpress.com
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