A cúpula de dirigentes dos Poderes Judiciários da União das Nações Sul-Americanas (Unasul), reunida em sua sexta edição, aprovou a Carta de Princípios, assumindo o compromisso com a transparência de seus atos e decisões. Os países membros asseguram aos seus cidadãos o direito à informação, instituto basilar dos regimes democráticos.
O documento foi elaborado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), que exerceu a presidência pro tempore da VI Cúpula, realizada nestas quinta e sexta-feira (20 e 21), em Brasília. Após amplo debate, os países participantes construíram um marco referencial que estabelece um padrão de transparência que será adotado por todas as nações do continente.
Transparência significa a publicidade dos atos do Poder Judiciário, de forma acessível, clara e de fácil compreensão. Foi firmado o entendimento de que os cidadãos devem saber como os juízes e os tribunais aplicam as leis de seu país. Além disso, o conhecimento da gestão administrativa permite o seu controle e constitui instrumento de combate à corrupção e aos desvios de conduta.
Leia a íntegra da Carta de Princípios.
foto:paulistaemdestak.blogspot.com
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