Os juízes federais decidiram em assembleia geral, que não vão fazer entrar em greve. Mas resolveram promover, no dia 21 de setembro, na Praça dos Três Poderes, em Brasília, uma manifestação pela “valorização da magistratura e do Ministério Público”. As principais reivindicações da classe -além do reajuste de vencimentos — são mais segurança para o exercício de suas funções, melhor estrutura de trabalho, e melhoria nas políticas de saúde e previdência.
De acordo com a Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), 70% dos juízes que participaram da assembléia optaram pelo Dia Nacional de Valorização da Magistratura e do Ministério Público. Queriam a greve geral imediata 24% dos que votaram; 6% votaram pela simples continuidade das negociações com o Executivo e o Legislativo.
O chamado Dia Nacional de Valorização da Magistratura e Ministério Público será organizado pela Frentas (Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público da União), da qual a Ajufe faz parte, em conjunto com as demais entidades nacionais de representação da magistratura e do Ministério Público. A Ajufe espera reunir pelo menos mil juízes na manifestação pública que incluirá uma marcha até o prédio do Supremo Tribunal Federal, em frente ao Palácio do Planalto.
Polícia do Judiciário
O presidente da Ajufe, Gabriel Wedy, destacou entre “as principais bandeiras” dos juízes federais a aprovação do projeto de lei que cria a Polícia do Judiciário e o órgão colegiado de juízes para o julgamento das organizações criminosas. Depois do assassinato da juíza Patrícia Acioli, a entidade intensificou os esforços para aprovar o projeto no Congresso. Mas, na quarta-feira, a proposta recebeu nove emendas no plenário do Senado, e agora volta à Comissão de Constituição e Justiça. Uma delas prevê a criação da Polícia do Judiciário, porém, sem a autorização de porte de arma.
”Isso parece até piada. Enquanto o crime organizado possui armamento do mesmo calibre do exército, senão maior, o juiz terá proteção de agentes desarmados”, criticou Wedy.
Revisão dos vencimentos
Em abril último, mais de 90% dos juízes federais paralisaram suas atividades, durante um dia, em protesto contra a demora na revisão de seus subsídios, igualdade de direitos com o Ministério Público e maior segurança para julgar os líderes do narcotráfico internacional e do crime organizado Segundo o presidente da Ajufe, falta “vontade política” ao Congresso para aprovar os projetos de lei de interesse da magistratura, que “atendem também à sociedade como um todo”, já que “o cidadão é o maior cliente do Poder Judiciário”.
Gabriel Wedy chama a atenção para o fato de que, nos últimos seis anos e meio, a magistratura acumula perdas inflacionárias em seus subsídios que superam os 30%.
“A Constituição Federal está sendo descumprida pela mora do Congresso Nacional, que já foi acionado por duas ações de mandado de injunção pela Ajufe”, afirma. “A Ajufe lutou pela aprovação do teto constitucional moralizador do funcionalismo público para acabar com os supersalários, que existiam no serviço público até 2005. Hoje, a revisão deste mesmo teto tem sido descumprida ano a ano. Não há que se falar em ausência de recursos para o pagamento dos juízes. Os magistrados federais arrecadam para os cofres da União cerca de R$ 11 bilhões por ano, nas Varas de Execução Fiscal. O nosso custo total é de R$ 6,3 bilhões com estrutura e pagamentos de salários. Somos um Poder superavitário em mais de R$ 4 bilhões anuais”, conclui Wedy.
Reportagem de Luiz Orlando Carneiro
http://www.jb.com.br/pais/noticias/2011/08/18/juizes-federais-descartam-greve-geral-mas-farao-protesto-na-praca-dos-tres-poderes/
foto:diariodocongresso.com.br
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