Como assumi o compromisso de divulgar a partir deste ano todas as informações relevantes com consequências diretas no pleito de 2012, publico a decisão da CCJ de ontem. Peço que reflitam sobre a questão e tirem suas próprias conclusões enquanto cidadãos brasileiros e eleitores.
 Como não há consenso entre os senadores sobre o modelo do sistema eleitoral, um grupo de parlamentares quer levar a discussão para o plenário do Senado - mesmo depois da CCJ ter rejeitado mudanças. No modelo das listas fechadas, os eleitores passam a votar nos partidos políticos, e não mais nos candidatos. Cada partido elabora uma lista com os seus indicados que ocupam as vagas obtidas nas eleições proporcionais --de deputado federal, estadual e vereadores. O número de eleitos depende da quantidade de votos recebidos por cada legenda no pleito. A comissão também rejeitou proposta do senador Romero Jucá (PMDB-RR) de estender o sistema majoritário para as eleições da Câmara dos Deputados. No atual sistema eleitoral brasileiro, os deputados federais são eleitos com base no coeficiente eleitoral de cada partido --o que em muitos casos permite que parlamentares com poucos votos entrem na Casa "puxados" por aqueles que obtém votação recorde. A proposta de Jucá era viabilizar o voto diretamente nos candidatos, como ocorre no Senado --em que os mais votados ocupam as vagas a que cada Estado tem direito na Casa. Pelo texto de Jucá, as eleições majoritárias da Câmara deveriam seguir o modelo do chamado "distritão"-- em que os Estados e o Distrito Federal são transformados em distritos, com a eleição de seus representantes pelo voto majoritário. Os integrantes da CCJ discutiram as duas propostas por mais de duas horas. Como não houve consenso, os dois relatórios acabaram rejeitados. O modelo em listas fechadas era defendido principalmente pelo PT. "A adoção do sistema proporcional de lista pré-ordenada por lei ordinária não só é constitucional, mas é a que mais facilita a concretização da Constituição Federal no que diz respeito ao fundamento do pluripartidarismo partidário", disse o senador José Pimentel (PT-CE), relator da matéria. Na defesa do sistema majoritário para a Câmara, Jucá disse que "a Constituição Federal estabelece que os deputados federais sejam eleitos diretamente e em nossa tradição constitucional". "Voto direto significa voto em candidato, em pessoas concreta, vale dizer, significa que entre os eleitores e os parlamentares por eles eleitos não há intermediários." foto:mtnoticias.net |
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