Cerca de R$ 9 milhões já foram gastos entre janeiro a julho deste ano pela Secretaria de Estado de Saúde para cumprir mais de 700 liminares expedidas pelo Judiciário mato-grossense no sentido de garantir o fornecimento de medicamentos de alto custo a pacientes e pedidos de leito em UTI (Unidade de Terapia Intensiva). O valor corresponde a 15% dos R$ 60 milhões desembolsados no primeiro semestre para o tratamento de 23 mil pacientes cadastrados pelo SUS e que recebem medicamentos na Central de Atendimento Farmacêutico. No entanto, os números reforçam a crise instalada na saúde pública e a acefalia administrativa do setor em todas as instâncias. Em 2009, o Governo gastou durante todo o ano R$40 milhões, sendo R$ 5 milhões voltados para comprar medicamentos por força de decisões judiciais.
“O estado tem orçamento limitado e é visível o crescimento da demanda judicial. Mas estamos cumprindo todas as determinações da Justiça”, frisou o secretário de Saúde, Augusto Amaral.
Ele explica que a problemática está na aquisição dos medicamentos considerados “excepcionais” (mediante liminar) pelo fato da maioria ser importada e alguns não possuirem regulamentação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
Também avalia que existe um desencontro de informações entre a Secretaria de Saúde e o Judiciário, no que se refere ao cumprimento das decisões.
“Muitas vezes somos notificados de uma decisão e realizamos todo o procedimento para cumprir. E em muitas vezes, o judiciário não tem essa informação e acha que não estamos fazendo”, frisou Amaral ao observar que as demandas judiciais vêm sendo uma rotina em nível nacional e não só em Mato Grosso.
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