Congresso do Chile aprova Lei da Neutralidade da Rede

O Congresso do Chile aprovou esta semana o projeto de lei de Neutralidade na internet. O projeto já havia passado pelo Senado, mas estava parado há cerca de dois anos. Foi aprovado pela Câmara dos Deputados por 99 votos a favor e uma abstenção, depois de quase três anos de debates.

A lei, que agora vai para a sanção do presidente, estabelece principalmente que os provedores de conexões e serviços:

"Não poderão arbitrariamente bloquear, interferir, discriminar, paralisar nem restringir o direito de qualquer usuário da internet de utilizar, enviar, receber ou oferecer qualquer conteúdo, aplicação ou serviço legal por meio da internet, assim como qualquer outro tipo de atividade ou uso legal realizado por meio da rede."

Além de aprovar a lei, o Congresso incorporou a internet como serviço na Lei Geral de Telecomunicações (junto com a telefonia). O Chile iniciou, depois do terremoto de fevereiro, uma série de reformas na regulamentação das telecomunicações, para ter um controle mais eficiente sobre o setor, principalmente em casos de emergência. Assim, a Subsecretaría de Telecomunicações (Subtel) passa a ser encarregada de fiscalizar o cumprimento dos contratos de internet, no lugar do Servicio Nacional do Consumidor (Sernac).

De acordo com matéria publicada pelo Valor Econômico no dia 1 de julho, o "terremoto de 27 de fevereiro em Santiago do Chile e arredores não deixou apenas 500 mortos e desaparecidos, além de escombros na cidade velha. A catástrofe obrigou o governo e toda a sociedade chilena a repensar a eficiência das comunicações que fracassaram quando foi mais necessária. 'A maioria dos prédios está preparada para terremotos, mas as comunicações, não. A infraestrutura fixa e móvel não funcionou na emergência e isso é muito grave', afirma Jorge Atton, secretário da Subsecretaria de Telecomunicações do Governo do Chile (Subtel), similar à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) brasileira. O Chile tem 17 milhões de habitantes, 10% deles são assinantes de internet com acesso em banda larga. Do total de municípios, 40% têm infraestrutura de banda larga, enquanto a densidade de telefonia móvel é de 100%.