25/04/2010

OAB denuncia pressões sobre o Judiciário



A OAB de Alagoas enviou para o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) representação pedindo para que o órgão de fiscalização do Judiciário brasileiro coloque sob sua responsabilidade os processos que investigam a fraude do Dpvat (seguro obrigatório) e a denúncia de venda de sentenças envolvendo desembargadores alagoanos. Os dois casos estão sob investigação da Corregedoria Geral da Justiça de Alagoas, órgão que tem, no âmbito estadual, as mesmas atribuições do CNJ.
Segundo nota divulgada na última sexta-feira (23.04) pela OAB, a representação, encaminhada na véspera, está sob a responsabilidade do ministro Gilson Dipp, corregedor do CNJ. No mesmo texto, a seccional alagoana da OAB denuncia pressões sobre o Judiciário de Alagoas por investigar o esquema.
"Pessoas da comissão designada pelo Tribunal de Justiça para investigar o caso me confidenciaram que as pressões são fortes porque a extensão da fraude é grande", relatou o presidente da OAB de Alagoas, Omar Coelho. 
Na mesma representação, a entidade pediu ainda que o CNJ investigue e se pronuncie sobre a atuação da 17ª Vara Criminal da capital, que atua no combate ao crime organizado. "São reclamações frequentes que recebemos de advogados: sempre há prisões, eles têm dificuldade de acesso às decisões dos juízes. O que pedimos é apenas que sejam garantidas as prerrogativas dos advogados", acrescentou. 




fonte:http://gazetaweb.globo.com/v2/noticias/texto_completo.php?c=203701 (texto de Felipe Farias)

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