Estudo sobre RO mostra que tramitação de processos extrapola prazos previstos na lei
Tema da velocidade da Justiça brasileira ressurgiu após o presidente do STF dizer que a morosidade do Judiciário é um "mito". Mesmo uma das Justiças mais rápidas do país, a de Rondônia, enfrenta atrasos de 30% na tramitação de processos, em relação aos prazos previstos na lei. Em três dos últimos cinco anos, o Estado teve a menor taxa de congestionamento do Brasil -um índice do Conselho Nacional de Justiça para aferir a velocidade do Judiciário.
Uma pesquisa inédita realizada no Mestrado Profissional em Poder Judiciário da FGV-RJ, da juíza Rosimeire Pereira de Souza, analisou processos do Estado de Rondônia. A juíza comparou os prazos de execução de cada ato processual com os prazos legais estipulados.
O resultado foi que, dentre os processos de primeiro grau (sem recursos para a segunda instância ou nas instâncias superiores), a duração média foi de 758 dias- pouco mais de 2 anos. Para respeitar integralmente os prazos legais estipulados, o tempo máximo deveria ter sido de 578 dias. Isso significa que, em média, houve lentidão de 31% além do prazo legal.
Um exemplo: nos juizados especiais cíveis (pequenas causas), a primeira audiência tem de ocorrer até 30 dias após o início do processo. Na prática, o prazo vira letra morta, sem punições para o descumprimento. Assinante do jornal leia mais em: Justiça no Brasil atrasa 30% mesmo onde é mais rápida
texto publicado no jornal Folha de S.Paulo e reproduzido no blog do Noblat: http://oglobo.globo.com/pais/noblat/posts/2010/02/08/justica-no-brasil-atrasa-30-mesmo-onde-mais-rapida-264488.asp
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