Balanço de 2009 do Judiciário brasileiro

O Judiciário brasileiro não cumpriu a Meta 2, proposta pelo Conselho Nacional de Justiça. Apenas 53% dos 4,4 milhões de processos ajuizados até 2005 tiveram fim este ano. Ao todo, 2 milhões de ações continuam sem resposta. A Justiça do Trabalho foi a que chegou mais perto, deixando 10% do pacote —10 mil ações — para o ano que se aproxima. O maior nó se encontra nas Justiças Estadual e Federal. Cada uma delas só conseguiu julgar 52% do seu acervo, calculado em incríveis 4,2 milhões de processos.

Dos 91 tribunais do país, incluindo os superiores e o Supremo Tribunal Federal, apenas 19 zeraram o estoque durante o ano, sendo que três deles (o Superior Tribunal Militar, o TRT-13 e o TRT-22) não tinham nenhum processo que se enquadrava na meta. Treze deles estão sob a jurisdição da Justiça trabalhista.

Entre as dificuldades, certamente, está a demanda recebida por essas esferas da Justiça. Nenhum dos tribunais das justiças estadua e federal conseguiu atingir a meta. A situação do TJ do Rio de Janeiro é peculiar. Em números relativos, foi um dos que mais julgou: 77%, ficando em segundo lugar no ranking de eficiência. Em números absolutos foi um dos que está deixando mais processos para trás: 207 mil processos, menos apenas do que Bahia e São Paulo. Isso acontece porque o Rio entrou no desafio com o maior estoque de processos na Meta 2: 916 mil.

Os baianos caminham a passos lentos. Só conseguiram analisar durante este ano que termina 25% das ações ajuizadas até 2005. O que significa dizer que 462 mil discussões ainda não têm data para acabar, sem falar naquelas que chegaram ao tribunal depois de 2005. O TJ de Ceará está em terceiro nesta lista. Acabou com 41% do seu acervo, mas sobraram 109 mil ainda.

Em números absolutos, São Paulo é o segundo tribunal mais atrasado. Apesar do esforço feito neste mês de dezembro, passando de 36% de casos julgados para 45%, tem 272 mil ações enquadradas na Meta 2 para analisar em 2010. O quem mais intriga no caso de São Paulo é que o tribunal informou ao CNJ que apenas 500 mil processos ajuizados até 2005 ainda pendentes de julgamento. O tribunal, reconhece, no entanto, um incrível acervo de 18 milhões de processos.

Na Justiça Federal, o maior problema está no Tribunal Regional Federal da 3ª Região, que abrange São Paulo e Mato Grosso do Sul. Quase 110 mil ações encontram-se pendentes de solução. Na 1ª Região, com sede em Brasília, 67 mil estão aguardando definição.

Na Justiça Eleitoral, os juízes conseguiram analisar 78% dos processos da Meta 2, cerca de 4 mil ações. Na Militar, pouco mais de 100 dos 679 processos ficaram pendentes.

Últimos recursos

Nos Tribunais Superiores e no Supremo Tribunal Federal a situação não é muito diferente dos tribunais de segunda instância. O Tribunal Superior Eleitoral, que só tinha 237 recursos, fechou com 98% deles julgados. No Tribunal Superior do Trabalho, 46,5 mil processos foram finalizados, o que representa 83% de tudo o que tinham para julgar.

Os ministros do STF ainda precisam julgar 3.302 ações — 34% do total enquadrado na meta. Os ministros Ricardo Lewandowski e Celso de Mello já anunciaram que não têm mais em seus gabinetes processos ajuizados antes de 2006.

No Superior Tribunal de Justiça, a situação é pior. Os ministros só conseguiram julgar 48% dos processos da meta (17.634). Pela frente têm de dar conta de 18.355.

fonte: http://www.conjur.com.br/2009-dez-26/judiciario-nao-cumpriu-meta-dois-milhoes-acoes-ficaram-pendentes. Texto de Lilian Matsuura