Em mais uma ação que contraria os interesses do governo e marca
uma sequência de derrotas nos primeiros cem dias do novo mandato da presidente
Dilma Rousseff, a Câmara dos Deputados aprovou ontem a urgência do projeto que
regula e amplia os contratos de terceirização de serviços por empresas públicas
e privadas. Com a aprovação da urgência, a proposta, em tramitação há onze
anos, agora pode ser votada em plenário - o que pode acontecer hoje. O regime
de urgência teve 316 votos favoráveis, 166 contrários e três abstenções.
A
derrota é o desfecho de mais um dia turbulento para o governo. Pressionado
pelos sindicatos e pelo Congresso, o Executivo não foi capaz de construir uma
solução intermediária - apenas conseguiu a garantia de que a proposta não vai
onerar os cofres públicos, o que poderia ocorrer com a perda de arrecadação.
Convocados pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva,
militantes da Central Única dos Trabalhadores e de outras entidades sindicais
foram às ruas nesta terça-feira para protestar contra o projeto que amplia a
possibilidade de terceirização de mão de obra. Em Brasília, o ato teve cenas de
violência. Deixou oito pessoas feridas e teve quatro manifestantes detidos.
Houve registro de protestos em 17 estados e no Distrito Federal.
Não foi
exatamente uma afronta direta ao governo. O Planalto não defendia a aprovação
imediata da proposta e queria adiar a discussão para construir um acordo. O
governo temia perda de arrecadação tributária e conseguiu evitar isso com a
exigência, incorporada pelo relator Arthur Maia (SD-BA), de que as empresas
contratantes de trabalhadores terceirizados mantenham a responsabilidade de
pagar os encargos trabalhistas e previdenciários.
Mas a
atitude do ex-presidente Lula é mais um passo em seu esforço para se descolar
do governo. "O Lula está defendendo os interesses dele", resume um
petista influente. Gradualmente, Lula tem se descolado do governo e reforçado
sua ascendência sobre braços do petismo, como a CUT. Em 2018, se a popularidade
de Dilma estiver em baixa, ele terá mantido o controle sobre a base social
petista e poderá dizer que não concordou com as medidas impopulares de sua
sucessora.
Esse
movimento é sutil. Ao mesmo tempo, Lula continua tendo influência sobre
decisões do governo. A solução dada pela presidente Dilma Rousseff para a
Secretaria de Relações Institucionais, cedendo o posto ao vice-presidente
Michel Temer, é uma concessão a uma tese defendida
por Lula - a de que é preciso ceder mais espaço ao PMDB dentro do governo.
O
improviso na articulação política é fruto de outra trapalhada do governo. Ao
sondar o peemedebista Eliseu Padilha, Dilma criou dois problemas de uma vez só:
ouviu um "não" do atual ministro da Aviação Civil e incomodou o
petista Pepe Vargas, que comandava as Relações Institucionais e entregou o
cargo ao saber - pela imprensa - do convite a Padilha.
De
quebra, a inépcia do governo acabou fortalecendo o PMDB. Nas palavras de um
ex-ministro, o partido pretende capitalizar a trapalhada, com a mensagem de que
ajudou a "reduzir ministérios", com a extinção da SRI e a
incorporação das funções pelo vice-presidente. "O partido pode dizer que a
ida do Temer é oportunidade de começar a diminuir ministérios", afirmou um
ex-ministro do governo Dilma.
Nada é
mais significativo sobre o comportamento dúbio de Lula do que os atos
realizados em 13 de março, também com apoio da CUT e do PT. Ao mesmo tempo em
que defendiam a presidente Dilma Rousseff do "golpismo", as
manifestações marcavam posição contra o ajuste fiscal gestado pelo Palácio do
Planalto.
Mesmo
que consiga desvincular sua imagem da do governo Dilma, o ex-presidente não tem
garantia de que retomará seu poder de mobilização. A baixa adesão ao protesto
dessa terça também é um sinal da perda de prestígio de Lula. Cada vez menos
pessoas estão dispostas a segui-lo, e cada vez mais ele depende de sua base
histórica dentro do PT e dos sindicatos.
Reportagem de Gabriel Castro e Marcela Mattos, de Brasília
fonte:http://veja.abril.com.br/noticia/brasil/governo-sai-derrotado-e-camara-aprova-urgencia-em-projeto-sobre-terceirizacoes
foto:http://portalctb.org.br/site/noticias-editorias/brasil/24787-terceiriza%C3%A7%C3%A3o-pl-4-330-%C3%A9-desarquivado-e-est%C3%A1-pronto-para-vota%C3%A7%C3%A3o-em-plen%C3%A1rio.html
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