30/06/2010

A Lei Hadopi francesa, pronta para ser colocada em prática.


O governo francês confirmou ontem (29) que a Hadopi (Haute Autorité pour la diffusion des œuvres et la protection des droits sur Internet ou Alta autoridade pela difusão de obras e proteção de direitos na internet, em tradução livre) está técnica e juridicamente pronta para iniciar a fiscalização da internet no país. (A Lei Hadopi, aprovada no ano passado na França, determina que suspeitos de baixar conteúdo protegido por direitos autorais da internet tenham sua conexão cortada, na terceira reincidência.) As informações são do jornal Le Monde.

O órgão não enviará de imediato os e-mails de notificação aos internautas infratores, isso deverá ocorrer apenas em setembro. A Hadopi não irá criminalizar diretamente o download de conteúdo protegido por direitos autorais, mas criará um “padrão de segurança online na internet”, criado por uma lei de 2006, a Dadvsi, e publicado em um decreto no sábado, dia 26. Quando violado, corresponderá a uma contravenção por “negligenciar a proteção de propriedade literária e artística na internet”.

O internauta que tiver o endereço identificado pelos agentes da Hadopi irá receber uma notificação por e-mail, depois uma carta registrada, determinando que ele aumente a proteção de sua internet. Para tanto, a Hadopi espera que o usuário instale softwares de segurança ou quaisquer outras medidas que deverão ser comunicadas a ela.

Na terceira notificação, o caso é comunicado à operadora, que cortará a internet do usuário, e às autoridades francesas, que aplicarão multas e indenizações às empresas e pessoas prejudicadas. O internauta também poderá ser preso.

"É como se você fosse o locatário de uma garagem. Se encontrarmos bolsas falsificadas dentro dela, vamos pedir que você instale cadeados na sua porta. Se você não fizer isso, não vamos considerá-lo um receptador ou falsificador, mas o puniremos por não ter cuidado da segurança da sua garagem”, exemplificou Mireille Imbert-Quaretta, presidente da comissão de proteção de direitos da Hadopi.

Uma das principais críticas à Hadopi é em relação às investigações que serão feitas para caracterizar a violação de direitos autorais na internet. Mireille afirma que a Hadopi é "o oposto de um radar automático" e que a alta autoridade ficará “extremamente vigilante para que os casos que chegarem à terceira notificação só sejam comunicados às autoridades francesas quando houver certeza que o acusado cometeu a violação”.


29/06/2010

Suprema Corte libera porte de armas nos EUA


Uma notícia muito triste. Mais cidadãos armados significa mais violência, voluntária ou involuntária. Significa um aumento de acidentes domésticos (fatais ou não), mortes por motivos banais e massacres que de vez em quando são noticiados pela mídia, provocados por um indivíduo em fúria momentânea ou com um histórico de demência.Que este exemplo não seja seguido por outros países.


"A partir de agora, os estados federados dos Estados Unidos não podem limitar ou proibir os cidadãos de ter e portar armas de fogo. A Suprema Corte do país declarou é inconstitucional qualquer controle ou restrição a este direito por parte dos estados e dos governos locais. Os juízes julgaram o caso McDonald Vs Chicago em que ativistas de armas apelaram contra a cidade de Chicago, que controla o porte de armas. As informações são da AFP.
A máxima instância judicial americana se baseou na 2ª Emenda da Constituição ao revogar uma proibição de Chicago sobre porte de armas de fogo. A emenda prevê a permissão para porte de armas em âmbito federal. Antes, dessa decisão, cidades ou estados podiam proibir a posse.
O entendimento foi aprovado por maioria — 5 a 4. Os juízes afirmaram que a "a defesa pessoal é um direito fundamental", Consideraram também que "a defesa pessoal individual é 'componente central' do direito constitucional expresso na 2ª Emenda".
Os juízes estenderam para todo o país os efeitos de uma decisão da Suprema Corte aplicada em 2008 para o distrito de Washington. Nela, consta que os americanos têm o direito constitucional de ter e portar armas, inclusive pistolas. O tribunal reconheceu que a Carta de Direitos (as primeiras 10 emendas à Constituição) originalmente apenas se aplicavam ao governo federal. Mas decidiu que a cláusula do "devido processo" da Emenda 14 - promulgada depois da Guerra Civil nos Estados Unidos - sustenta que o consagrado na Carta de Direitos, como o direito da 2ª Emenda a possuir e portar armas, também deve ser aplicado aos estados.
O tribunal, no entanto, também fez uma advertência contra a possibilidade de uma restrição total do controle de armas, utilizada na decisão de 2008, ao reconhecer que "o direito de possuir e portar armas não é 'um direito de possuir e levar qualquer arma de qualquer maneira e para qualquer fim'". A decisão deixou em aberto também a decisão sobre até que ponto as legislações específicas de estados e municípios podem regulamentar esse direito.
Para o juiz Samuel Alito, a Constituição é clara sobre o direito dos cidadãos de portar armas para sua defesa pessoal. Ao anunciar a decisão da Suprema Corte, o juiz observou que desde a proibição do porte de armas de fogo em Chicago, há 28 anos, a taxa de assassinatos por pistolas ou revólveres aumentou nessa cidade.
A Suprema Corte também disse que suas decisões "não põem em dúvida" regulações de longa data, como a proibição de delinquentes e portadores de doenças mentais possuírem armas, assim como as leis que proíbem as armas de fogo em "lugares sensíveis", como escolas e edifícios governamentais.


Repercussão social 

A Associação Nacional do Rifle (NRA) comemorou a decisão. De acordo com a entidade, esta "é uma reivindicação para a grande maioria de cidadãos americanos que sempre acreditaram que a 2ª Emenda é um direito e uma liberdade individual que vale a pena defender".

Já os defensores do controle de armas criticaram a sentença. Eles citaram estatísticas que mostram uma média anual de 30.000 mortes, incluídos 12.000 assassinatos, por disparos de armas de fogo. Ainda de acordo com os defensores, nos Estados Unidos se estima que existam em torno de 200 milhões de armas em circulação.
"Pessoas vão morrer por causa dessa decisão", disse o Centro de Políticas de Violência, com sede em Washington, que considerou o fato uma vitória apenas para o lobby e para a indústria de armas de fogo do país".


Fonte: http://www.conjur.com.br/2010-jun-29/suprema-corte-americana-libera-porte-armas-todos-estados

25/06/2010

Após 40 anos UnB reintegra aluno perseguido pela ditadura


Antes tarde do que nunca:


"Depois de 40 anos, Iraê Sassi voltará a ser calouro. A Câmara de Ensino e Graduação da Universidade de Brasília aprovou, por unanimidade, esta semana a reintegração dele ao curso de Letras/Tradução. A decisão devolve ao paulistano de 59 anos o direito de estudar na UnB, que havia sido vetado pela ditadura militar. O estudante não participou da luta armada, mas estava envolvido com atividades políticas de esquerda.
A reintegração de Iraê Sassi foi aprovada, por unanimidade, pelos 15 integrantes que estiveram presentes à sessão da Câmara de Ensino e Graduação nesta quarta-feira (23/6). "Fizemos justiça a ele", comemora a relatora Elaine Maria de Oliveira Alves. Em setembro, quando começa o próximo semestre, o calouro de 59 anos, casado, pai de três filhos adolescentes, retomará sua caminhada em busca de um diploma de ensino superior. "Estou muito feliz, luto por isso há anos", desabafou Iraê, ao receber a notícia sobre sua readmissão.
Em 1970, Iraê passou no vestibular para estudar Engenharia Mecânica, mas não conseguiu efetivar sua matrícula. Segundo ele, seu nome ficou marcado depois de fazer parte de movimento secundarista. O rapaz de 19 anos pediu, então, que a reitoria reconsiderase e a decisão. Juntou atestado de bons antecedentes e garantiu que se subordinará às normas da universidade. Mas, em despacho do vice-reitor José Carlos de Almeida Azevedo o pedido foi rejeitado.
Diante dos fatos, Iraê partiu para a Justiça na tentativa de fazer valer seu direito de frequentar a UnB. A batalha judicial entre o aluno e os advogados da reitoria da universidade só terminou no final do ano seguinte no Supremo Tribunal Federal. Em sua argumentação, o reitor da época, Caio Benjamin Dias, disse que a universidade não poderia "acolher em seu seio, numa posição cômoda, porém masoquista (...) estudantes hostis à ordem, à disciplina e à própria comunidade universitária."
Em 25 de novembro de 1971, o ministro do Tribunal Federal de Recursos, Armando Rollemberg, decidiu em favor do estudante. Iraê Sassi, finalmente, foi registrado, mas não chegaria ao final do curso. "Lembro que cursei as disciplinas de cálculo, mas logo a repressão aumentou e tive que sumir de circulação", conta. 

Retorno
"O aluno só conseguiu cursar a UnB em 72, depois da decisão do STF. E, além disso, não há registros de uma disciplina chamada Ciências Humanas", aponta Elaine Maria de Oliveira Alves, professora de Medicina, a quem coube relatar o processo na Câmara de Ensino e Graduação. As duas informações, mais a documentação do processo judicial, serviram como evidência de que a direção da universidade à época queria afastá-lo do campus.

Em seu retorno à UnB, Iraê cogitou estudar Ciência Política ou Agronomia, mas acabou se decidindo por Letras/Tradução com habilitação em inglês. A escolha foi ditada pelos rumos que a vida dele tomou depois da perseguição política. Sem formação específica e vivendo na clandestinidade, Iraê foi mandado pelo partido para a Europa no início dos anos 80. "Lá comecei a fazer trabalhos como intérprete por uma questão de sobrevivência", conta.
Depois de passar 19 anos fora, retornou à Brasília em 2000 e começou a atuar como tradutor de italiano e espanhol. "O curso de tradução em inglês vai completar minha formação".


fonte: http://www.conjur.com.br/2010-jun-24/40-anos-unb-reintegra-aluno-perseguido-ditadura-militar

Estudo sobre varas da Infância vai ajudar Judiciário a atuar em áreas vulneráveis


Conhecer as necessidades das varas da Infância e Juventude poderá ajudar o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) a atuar de maneira concreta na elaboração de políticas para a melhoria do atendimento judicial de crianças e adolescentes, segundo a conselheira do CNJ e presidente da Comissão Permanente do CNJ de Acesso à Justiça e Cidadania, Morgana Richa.
O conselho divulgou esta semana uma pesquisa sobre o perfil das varas da Infância e Juventude no país. Segundo a pesquisa, a Região Norte é a que apresenta as maiores deficiências de atuação das varas, como falta de médicos, psicólogos e assistentes sociais, além da ausência de um gabinete exclusivo para atendimento de menores.
De acordo com a conselheira, a pesquisa vai ajudar na formulação de políticas para suprir as necessidades das varas. “Não adianta a gente pensar no uso dos instrumentos, da própria capacitação e da atuação do Judiciário em áreas já atingidas. Estamos buscando áreas onde o Judiciário não está chegando”, afirmou.
A pesquisa mostra ainda que as varas da Infância e Juventude da Região Sul são as que apresentam as melhores condições para o atendimento e estrutura.
A pesquisa analisou 85 varas de todos os estados e avaliou critérios como vulnerabilidade social das crianças e adolescentes dos locais pesquisados, estrutura das varas, atuação de equipes interdisciplinares – com médicos, psicólogos e assistentes sociais – e o perfil judicial das varas com dados sobre a execução de processos. Os dados foram colhidos em 2008 e 2009 com todos os juízes de varas com competência para julgar processos de crianças e adolescentes.



fonte: http://www.jornaldamidia.com.br/noticias/2010/06/22/Brasil/Estudo_sobre_varas_da_Infancia_va.shtml

24/06/2010

Adriana Coppio expõe na Galerie Monalisa-Paris



A artista plástica de São José dos Campos (SP), Adriana Coppio, expõe seus trabalhos até 3 de julho na Galerie Monalisa em Paris. Infelizmente, compromissos assumidos anteriormente me impediram de participar da abertura do evento. Adriana é brilhante, muito talentosa e criativa, merece que todos conheçam e reconheçam o seu valor. 

23/06/2010

Sem punições para eleitor que não votar e não se justificar




O eleitor que deixar de votar e não se justificar no prazo legal deixará de ser punido com uma série de restrições, como determina o atual Código Eleitoral (Lei 4.737/65). O fim de sete punições está previsto em projeto de lei (PLS 244/06) do senador Marco Maciel (DEM-PE) aprovado em decisão terminativa pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).
O projeto mantém apenas a multa que varia de R$1,05 a R$35,10 para o eleitor que deixar de votar e não se justificar perante o juiz eleitoral até 30 dias após a realização da eleição. No entanto, o eleitor pode ficar livre, por exemplo, da proibição de se inscrever em concurso ou tomar posse em cargo público.
O eleitor que não tiver votado nem se justificado também poderá obter passaporte ou carteira de identidade; receber remuneração de órgãos e entidades estatais; participar de licitação pública; obter empréstimo de entidades financeiras estatais; renovar matrícula em estabelecimento de ensino oficial ou fiscalizado pelo governo e praticar qualquer ato para o qual se exija quitação do serviço militar ou imposto de renda. Tudo isso é proibido pelo Código Eleitoral em vigor. 
Marco Maciel considera todas estas restrições "de constitucionalidade duvidosa", alegando violação de princípios fundamentais, como o da cidadania. Para ele, a multa imposta, bem como a possibilidade de cancelamento do registro caso o eleitor deixe de votar em três pleitos consecutivos, já são "medidas suficientemente desestimuladoras do absenteísmo voluntário do eleitor".
- Continuo defensor do voto obrigatório, por entender que o voto não é só um direito, mas um dever. É fundamental enraizar essa consciência cívica no exercício da cidadania democrática - argumentou Marco Maciel. 
O relator do PLS 244/06, senador Antonio Carlos Júnior (DEM-BA), admitiu a aplicação das atuais restrições apenas aos eleitores que não comprovarem o alistamento eleitoral. Na sua avaliação, as penas de multa e perda do título a partir da terceira ausência consecutiva em pleitos são suficientes, "até porque o voto, apesar de obrigatório, é, essencialmente, um direito do cidadão". 
O relator foi favorável à aprovação do projeto, com uma emenda determinando como prova de alistamento a apresentação de certidão fornecida pela Justiça Eleitoral. O projeto procurou manter as atuais restrições para os que não conseguirem comprovar o alistamento eleitoral, obrigatório para brasileiros natos ou naturalizados, maiores de 18 anos, salvo as exceções previstas no próprio Código Eleitoral.


Fonte: http://www.jurisway.org.br/v2/noticia.asp?idnoticia=52478 (Simone Franco/Agência Estado)

22/06/2010

Judiciário lança Ensino à Distância no Moodle



O Conselho Nacional de Justiça disponibilizou para o judiciário brasileiro um ambiente de Ensino à Distância (Ead) no software livre Moodle para a formação de tutores e coordenadores de educação a distância que irão replicar a metodologia e o conhecimento nos 91 tribunais brasileiros. Os treinamentos têm como objetivo colaborar para a implantação do EaD no Poder Judiciário, buscando o alcance das Metas de Nivelamento 6  (Capacitar o administrador de cada unidade judiciária em gestão de pessoas e de processos de trabalho, para imediata implantação de métodos de gerenciamento de rotinas) e Prioritária 5, (Implantar método de gerenciamento de rotinas no 1º grau). Também é almejada a criação um centro de capacitação de servidores. Conforme o CNJ o foco no EaD se deve a suas vantagens:
  • Diversificação e ampliação da oferta de cursos;
  • Permanência do aluno em seu ambiente profissional e familiar;
  • Flexibilidade nos requisitos de espaço, tempo e ritmo de aprendizagem;
  • Foco multidisciplinar dos cursos (conteudista, ilustrador, desenhista instrucional, programador, pedagogo, tutor);
  • Otimização de recursos orçamentários;
  • Criação de redes colaborativas;
  • Gestão e valorização do conhecimento de servidores e magistrados.
A interface do Ead do CNJ pode ser acessada em http://www.cnj.jus.br/eadcnj/ 

Conheça mais sobre o ambiente Moodle em http://moodle.org/


fonte: http://observatoriodoegov.blogspot.com/2010/06/judiciario-lanca-ensino-distancia-no.html (texto de Aírton José Ruschel)

21/06/2010

Judiciário enfrenta dificuldades para aplicar penas alternativas para usuários de drogas


O Judiciário enfrenta dificuldades para aplicar penas alternativas a usuários de drogas, e o atendimento especializado ao dependente esbarra na deficiência dos Juizados Especiais. Essas varas não estão aparelhadas para julgar os viciados e enviá-los a locais para tratamento. Um levantamento do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) nos Tribunais de Justiça descobriu que apenas alguns juizados do Rio, do Distrito Federal e um foro regional de Santana, em São Paulo, avançaram no atendimento.
"Um dos pilares da nova Lei Antidrogas, em vigência desde 2006, as penas alternativas substituíram a prisão para o usuário. Pela nova lei, o juiz determinará ao poder público que ponha à disposição gratuitamente um estabelecimento de saúde, preferencialmente ambulatorial, para o tratamento.
Com o baixíssimo cumprimento da lei, o CNJ editou resolução determinando que os TJs criem, em 120 dias, equipes multiprofissionais para captar redes de atendimento a usuários. Os tribunais terão de treinar juízes a lidar com a nova lei.
"A atuação do Poder Judiciário vai se limitar a encaminhar o usuário de droga à rede de tratamento, não lhe cabendo determinar o tipo de tratamento, sua duração, nem condicionar o fim do processo criminal à constatação de cura ou recuperação", diz a determinação do CNJ.
Autor do parecer que embasou a decisão do CNJ, o juiz Ricardo Cunha Chimenti, afirmou que poucos juízes estão preparados para atuar no cotidiano com a questão da droga. Segundo Chimenti, quando o juiz sabe que medida adotar e tem uma equipe capacitada, o índice de reincidência do drogado é "próximo de zero".
- Quando o juiz não está preparado, não tem qualquer técnica ou equipe para receber um viciado numa audiência, recorre a um discurso religioso e moralista. E tem aqueles que acham que dominam uma linguagem moderna, mas é um moderno dos anos 70, defasado. Desse jeito, o usuário não se identifica com aquela conversa - disse Ricardo Chimenti.
O consumidor detido em flagrante é levado pelo policial a uma delegacia, onde é elaborado um boletim de ocorrência. O viciado é liberado e intimado a ir ao fórum, onde o juiz decide que medida aplicar. O usuário pode receber advertência, prestar serviços à comunidade ou ser enviado para o tratamento.
Chimenti disse que houve reação de alguns tribunais de justiça com a decisão do CNJ de obrigá-los a julgar adequadamente os usuários de drogas. Foi o caso de Mato Grosso.
- Das 43 comarcas, apenas cinco têm algum tipo de atendimento especializado. Muito pouco - disse. 


fonte:http://oglobo.globo.com/pais/mat/2010/06/19/judiciario-enfrenta-dificuldades-para-aplicar-penas-alternativas-para-usuarios-de-drogas-916928357.asp (texto de Evandro Éboli)

16/06/2010

Conselho incentivará programa de doação de órgãos



Uma ação que tem todo nosso apoio e que deveria ser copiada por outros segmentos da sociedade.


Os projetos na área social continuarão em destaque no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que completou cinco anos de existência nesta segunda-feira (14/06). Para comemorar a data, o ministro Cezar Peluso, presidente do CNJ e o desembargador Léo Lima, presidente do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS), assinaram termo de cooperação técnica para a implantação do projeto Doar é Legal, que deverá ser adotado por todos os tribunais do país, ficando o tribunal gaúcho responsável pela sua execução.
O projeto, implantado com êxito pelo TJRS, visa conscientizar as pessoas da importância da doação de órgãos. "Trata-se de uma atividade, além da prestação jurisdicional, mas que demonstra o papel social do Judiciário", explicou o presidente do tribunal gaúcho, desembargador Léo Lima.
Com o acordo, o TJRS ficará encarregado de compartilhar recursos tecnológicos, material e pessoal, além de promover troca e cessão de material para a execução do projeto.
Também ficou definido que o CNJ manterá as ações já criadas, como os programas Começar de Novo - de ressocialização de presos - e o Nossas Crianças, Um dever de Todos - para dar assistência aos jovens e adolescentes.
No plano internacional, o Conselho firmou convênio com o Centro de Estudos Judiciários das Américas (Ceja), entidade criada pela Organização dos Estados Americanos (OEA). A parceria possibilitará a troca de experiências entre as duas instituições e estabelecerá diretrizes para a realização do VIII Seminário de Gestão Judicial, a ser promovido pela OEA/CEJA e o CNJ, em novembro.
A modernização dos tribunais também é o enfoque do acordo assinado com a Controladoria Geral da União (CGU). O termo de cooperação tem por base a Resolução nº 86 do CNJ, referente à organização e funcionamento de unidades ou núcleos de controle interno nos tribunais. Com a parceria, o CNJ quer promover a padronização e a excelência nas atividades de controle interno do Judiciário, além de capacitar servidores nas áreas de gestão orçamentária e financeira e administração de pessoal e patrimônio.| 


http://www.revistafator.com.br/ver_noticia.php?not=121229

15/06/2010

Unicef promove concurso no Twitter


Os usuários do Twitter estão sendo convidados a responder a pergunta “O que eu fiz hoje pelos direitos das crianças?”. A resposta que demonstrar o maior comprometimento com a defesa dos direitos de meninas e meninos receberá um kit com produtos do Unicef, órgão das Nações Unidas para defesa da criança, que promove o concurso.
Para participar, o internauta só precisa acessar a página do concurso por meio do site http://www.euapoiounicef.org.br/, preencher seus dados (nome, e-mail, perfil no Twitter), aceitar o regulamento e publicar a resposta, com no máximo 140 caracteres, no Twitter.
Só serão aceitas as respostas que contenham @unicefbrasil e a hashtag #concursounicef.
Exemplo.: @unicefbrasil + resposta + #concursounicef
As respostas serão avaliadas pela Comissão Julgadora do Unicef, formada por especialistas da organização nas áreas de direitos das crianças e adolescentes.
O resultado será divulgado no dia 13 de julho, aniversário do Estatuto da Criança e do Adolescente.
O concurso faz parte da campanha de doações “O que você fez hoje?”, que convida as pessoas a se envolver com a causa da infância e a apoiar ações e projetos do Unicef. A iniciativa tem o apoio dos principais canais de TV fechada, emissoras de rádio, portais na internet e mídia impressa, que veicularam os materiais gratuitamente, além de pessoas como a apresentadora de TV Ana Maria Braga e do ator Mateus Solano, protagonistas das peças da campanha.
As doações são fundamentais para o trabalho realizado pelo Unicef. As ações e projetos desenvolvidos pela organização dependem integralmente de contribuições voluntárias e da venda de cartões e produtos. Por isso, a organização mobiliza recursos de instituições, empresas e pessoas físicas para atingir seu objetivo: garantir que cada criança e cada adolescente tenham seus direitos integralmente cumpridos, respeitados e protegidos.
Conheça a campanha “O que você fez hoje?” em www.euapoiounicef.org.br/drtvOs usuários do Twitter estão sendo convidados a responder a pergunta “O que eu fiz hoje pelos direitos das crianças?”. A resposta que demonstrar o maior comprometimento com a defesa dos direitos de meninas e meninos receberá um kit com produtos do Unicef, órgão das Nações Unidas para defesa da criança, que promove o concurso.
Para participar, o internauta só precisa acessar a página do concurso por meio do site http://www.euapoiounicef.org.br/, preencher seus dados (nome, e-mail, perfil no Twitter), aceitar o regulamento e publicar a resposta, com no máximo 140 caracteres, no Twitter.
Só serão aceitas as respostas que contenham @unicefbrasil e a hashtag #concursounicef.
Exemplo.: @unicefbrasil + resposta + #concursounicef
As respostas serão avaliadas pela Comissão Julgadora do Unicef, formada por especialistas da organização nas áreas de direitos das crianças e adolescentes.
O resultado será divulgado no dia 13 de julho, aniversário do Estatuto da Criança e do Adolescente.
O concurso faz parte da campanha de doações “O que você fez hoje?”, que convida as pessoas a se envolver com a causa da infância e a apoiar ações e projetos do Unicef. A iniciativa tem o apoio dos principais canais de TV fechada, emissoras de rádio, portais na internet e mídia impressa, que veicularam os materiais gratuitamente, além de pessoas como a apresentadora de TV Ana Maria Braga e do ator Mateus Solano, protagonistas das peças da campanha.
As doações são fundamentais para o trabalho realizado pelo Unicef. As ações e projetos desenvolvidos pela organização dependem integralmente de contribuições voluntárias e da venda de cartões e produtos. Por isso, a organização mobiliza recursos de instituições, empresas e pessoas físicas para atingir seu objetivo: garantir que cada criança e cada adolescente tenham seus direitos integralmente cumpridos, respeitados e protegidos.
Conheça a campanha “O que você fez hoje?” em www.euapoiounicef.org.br/drtv


imagem: www.ecodebate.com.br/tag/trabalho-infantil/

14/06/2010

Discussão sobre TPI termina com otimismo, mas sem decisões



Acabou nessa sexta-feira (11/6) o primeiro encontro para revisar o Estatuto de Roma, que criou o Tribunal Penal Internacional (TPI). A reunião de praticamente todos os Estados que formam a Organização das Nações Unidas (ONU) aconteceu sete anos depois da criação do TPI e, dela, tira-se a conclusão de que há muitos passos para caminhar até uma efetiva Justiça globalizada, ainda que só para determinados casos criminais. Mas, dificuldades colocadas na mesa, as quase duas semanas de debates foram fechadas com otimismo.
Apenas uma das propostas de emenda ao estatuto foi efetivamente aprovada. O objetivo primordial do encontro, que aconteceu desde o dia 31 de maio, em Uganda, era emendar o tratado para resolver três pontos. O mais simples deles é o que envolve a inclusão no rol de crimes de guerra do uso em conflitos civis de certos tipos de armas. Essa inclusão foi aprovada e se tornou a primeira emenda feita ao Estatuto de Roma. O segundo é um dispositivo do estatuto que diz que o TPI não tem jurisdição sobre os crimes de guerra cometidos nos primeiros sete anos depois que um Estado ratifica o tratado. Os Estados decidiram manter esse dispositivo, mas aprovaram uma revisão automática dele daqui a cinco anos. O terceiro e mais apaixonado ponto de debate é a questão do crime de agressão.
A problemática do crime de agressão ronda o TPI desde a sua criação. Foi incluído no estatuto, mas nunca aplicado. Pela previsão, o indivíduo que determinar o ataque armado de um país contra outro, sem justificativa de legítima defesa ou sem prévia autorização do Conselho de Segurança da ONU, pode ser responsabilizado criminalmente no TPI. A questão é saber como determinar se a agressão não teve justificativa sem ofender a soberania de cada Estado.
Durante o encontro, diversas propostas foram discutidas. A que ganhou mais força e se tornou a resolução acordada é a que prevê o aval do Conselho de Segurança da ONU para que o TPI inicie as investigações de um suspeito de crime de agressão. Se a organização se calar, o aval é considerado automaticamente dado. No entanto, o conselho pode vetar qualquer investigação por crime de agressão que não achar adequada. Os Estados-parte do TPI que não quiserem submeter casos de agressão à corte internacional precisam apenas declarar essa vontade e ficam imunes à jurisdição do tribunal. Estados não signatários ou que não ratificaram  o tratado, como Estados Unidos, China e Rússia, estão imunes em casos de crime de agressão. A resolução, no entanto, não sai do papel por pelo menos sete anos. O acordo entre os países prevê que ela só entre em vigor depois de ser formalmente aprovada numa próxima conferência de revisão, em 2017. Só aí ela se tornará uma emenda ao Estatuto.
As críticas já são inúmeras e vão desde a perda de autonomia do tribunal, já que o TPI é um órgão independente da ONU, até a sua politização excessiva e uma eventual cisão entre os países signatários. A ONG Anistia Internacional, uma das presentes nos debates, argumentou que a proposta enfraquecerá o sistema internacional de Justiça criminal. O Japão também expressou claramente seu descontentamento ao afirmar que é uma forma de dar o aval da impunidade para quem não assinou ou não ratificou o pacto que criou o TPI.
Outro ponto considerado é o afastamento que a efetiva aplicação do crime de agressão pode causar entre os Estados Unidos e o TPI. Os norteamericanos chegaram a assinar o tratado, mas mudaram de ideia. Desde a época da sua criação, o governo Bush articulou sabotagens ao trabalho da corte internacional, firmando acordos bilaterais com outros países. O atual presidente Barack Obama está se aproximando do TPI e a possibilidade de quebrar essa aproximação não é vista com bons olhos, pelo bem do tribunal. A corte internacional, que ganha em promessas de colaboração, mas continua perdendo em ações efetivas para seu fortalecimento, lucraria com a adesão dos Estados Unidos. Com a imunidade em casos de agressão acordada para o país, o afastamento não deve acontecer, mas as chances de os norteamericanos aderirem ao TPI caem para perto de zero.


Passos seguros

Se pouco foi decidido em termos práticos em Uganda, o encontro foi de extrema importância para avaliar o trabalho da corte, enumerar as suas dificuldades e reforçar a necessidade de cada Estado colaborar. Mais do que estabelecer o que é crime de agressão, o grande desafio do TPI é se firmar. O momento pelo qual passa o tribunal ressalta essa necessidade. Dos 12 mandados de prisão expedidos pela corte, só quatro foram cumpridos. A situação mais mal digerida, certamente, é a do Sudão, onde há ordem de prisão inclusive contra o presidente, Omar Hassan Al Bashir. Este, no entanto, ignora a existência do TPI e continua a governar o país.

A necessidade do TPI se firmar esbarra no fato de que o tribunal tem os poderes bastante limitados. Todo o seu trabalho depende da colaboração dos Estados. Sem essa colaboração, a corte nada pode fazer. Em casos como o do Sudão, em que os investigados são cidadãos de um país que não assinou o Estatuto de Roma, o tribunal fica com as mãos ainda mais fortemente amarradas.
O que garante que o TPI julgue cidadãos de Estados não signatários é o pacto entre o tribunal e a ONU, o chamado Negotiated Relationship Agreement between the International Criminal Court and the United Nations. O pacto prevê, entre outras coisas, a cooperação e troca de informações entre ONU e TPI. Além disso, todos os membros da ONU devem aceitar e sustentar as decisões do Conselho de Segurança da organização. No caso do Sudão, por exemplo, foi o próprio Conselho de Segurança que pediu a investigação. Sem a colaboração do país, no entanto, tudo que o TPI pode fazer é reclamar ao órgão da ONU. Dos 192 países da ONU, 111 ratificaram o Estatuto de Roma; 39 assinaram, mas ainda não ratificaram, caso da Rússia; e os outros 42 preferiram não assinar, entre eles, Estados Unidos e China.
Apesar das poucas forças da corte, o encontro em Uganda mostrou que há uma disposição internacional para fazer o TPI funcionar. A participação maciça dos Estados comprovou isso. Foram mais de 80 países signatários presentes ao evento além de mais de 30 Estados não-signatários, entre eles, os Estados Unidos, isso só na primeira semana, destinada a um balanço do trabalho da corte até então. Membros da ONU, ONGs e diversas associações internacionais de prestígio, como a International Bar Association, a associação internacional de advogados, também se fizerem presente nos debates.
Mais de 112 promessas de colaboração com doações para a corte, cooperação com os trabalhos e ajuda às testemunhas foram recebidas. Bélgica, Dinamarca e Finlândia assinaram acordo com o TPI se comprometendo a endossar as ordens de prisão da corte. O mesmo acordo já foi assinado em 2005 pela Áustria e em 2007 pelo Reino Unido e é de vital importância para a corte, que não tem polícia própria e depende que cada nação cumpra as suas ordens de prisão.


Palco dos debates

A escolha do país africano Uganda para sediar a primeira revisão do Estatuto de Roma desde a criação do TPI é simbólica. Primeiro porque é na África onde estão os conflitos hoje objeto de investigação pela corte: na própria Uganda, no Congo, África Central, no Sudão e no Quênia. Desses, Uganda foi o primeiro país a levar um caso para a corte, em 2003, pouco depois da criação do TPI.

Já em 2007, o governo da Uganda considerou a possibilidade de que o encontro acontecesse dentro das suas fronteiras e se ofereceu. Em maio de 2008, a oferta foi aceita. A escolha é de uma importância grande para a afirmação do TPI na África. A saída dos membros da sede do tribunal em Haia, na Holanda, para ir até o continente africano foi uma bem-vista aproximação com os países que investiga. A escolha de Uganda foi tida como uma tentativa de mostrar que a corte não é um tribunal de europeus julgando africanos, crítica ainda bastante repetida.


13/06/2010

CNJ anuncia novos projetos na próxima semana


O presidente do Conselho Nacional de Justiça, ministro Cezar Peluso, anuncia na próxima segunda-feira (14/6) os novos projetos e programas a serem realizados pelo órgão. Eles fazem parte do planejamento estratégico do CNJ que, segundo o ministro, está "predestinado a conceber e a executar políticas nacionais de fortalecimento do Poder Judiciário". A sessão plenária começa às 9h, com o julgamento de 26 itens que estão na pauta. O anúncio será feito durante a sessão plenária do Conselho.

Também na segunda será comemorado o aniversário dos cinco anos de instalação do CNJ. Durante a sessão, os conselheiros vão analisar 26 itens que estão incluídos na pauta de julgamentos. Além disso, deverão ser assinados termos de cooperação técnica para execução de novos projetos e programas.

Entre os itens constantes da pauta de julgamentos estão a proposta de resolução sobre precatórios e pareceres de mérito sobre a criação de novas varas do trabalho, cargos de juiz do trabalho e para servidores. Os conselheiros analisarão, ainda, um procedimento de controle administrativo referente a pagamento de auxílio moradia aos magistrados de Santa Catarina (2008.30.00.000002-4) e a ratificação de pedido de liminar concedida em procedimento no qual o Conselho da Ordem dos Advogados do Brasil e a seccional da Paraíba pedem a suspensão da portaria conjunta 001/205 da 7ª Vara da Seção Judiciária da Paraíba (0003151-52.2010.2.00.0000).
A proposta de resolução sobre precatórios deve ser apresentada pelo conselheiro Ives Gandra, relator da minuta. O texto pretende regulamentar a gestão dos precatórios no âmbito do Poder Judiciário. De acordo com o ministro Ives Gandra, o texto foi elaborado com o objetivo de orientar os tribunais a uniformizar e acelerar a liberação de recursos aos credores. A proposta de resolução foi elaborada seguindo as alterações introduzidas com a Emenda Constitucional 62, publicada em dezembro de 2009. 


fonte: http://www.olhardireto.com.br/noticias/exibir.asp?edt=35&id=108574

12/06/2010

Cade e SDE lançam cartilha


A Secretaria de Direito Econômico do Ministério da Justiça (SDE) e o Conselho Administrativo de Defesa econômica (Cade), lançaram na última sexta-feira (11/6), durante o encontro Estratégia Nacional de Combate a Cartéis (ENACC), em Brasília, a cartilha Defesa da Concorrência no Judiciário.
A publicação é dirigida a membros do Poder Judiciário, do Ministério Público, das Polícias e da Advocacia Pública. O objetivo é difundir, de maneira simples, inclusive com exemplos, conceitos sobre a lei e a política de defesa da concorrência.
“É preciso que cada cidadão, cada entidade, associação ou grupos da sociedade em geral, tenham consciência da importância de se combater os cartéis”, disse o presidente do Cade, Arthur Badin.
Os avanços do Programa Brasileiro de Combate a Cartéis são reconhecidos internacionalmente, sendo que, em março de 2009, o Departamento de Justiça dos Estados Unidos afirmou que o Brasil é o país que mais tem se destacado nos últimos anos, pelo crescimento e consolidação de seus programas.



11/06/2010

Palestra para pais e professores da Nova Era




Uma iniciativa que tem todo nosso apoio e comprova a validade da nossa luta e da possibilidade de realizar nossos sonhos. Educar para paz é um trabalho basilar para se fazer Justiça. 
                   
Em 16 de junho (das 20h às 22h) a Morada da Floresta (Rua Diogo do Couto, 47, São Paulo) realiza  a palestra “A Educação livre como alternativa de convivência no amor e respeito entre adultos e crianças”, direcionada para pais e professores da Nova Era que lutam pela Cultura da Paz na Educação.
A palestra, gratuita, será ministrada por Margarida Valencia (foto). Ela é Formada em Pedagogia (Ciências da Educação) pela Universidade Católica de Equador. E tem 10 anos de experiência de trabalho na ‘Fundación Educativa Pestalozzi’, www.fundacionpestalozzi.com no Equador. A Escola Pestalozzi é reconhecida na área pedagógica como pioneira no seu enfoque alternativo e como uma das novas correntes educativas mais avançadas no mundo.   Margarita chegou no Brasil em Julho 2009 para difundir esta proposta educacional, e de vida, no Brasil.
É hoje comprovado que uma pessoa amada e respeitada, nas suas verdadeiras necessidades em cada uma de suas etapas de desenvolvimento, se tornará um adulto que convive em paz e respeito consigo mesmo, com seus iguais e com a natureza, se tornando co-construtor de um planeta com as mesmas características.

Estes sãos os parâmetros que norteiam a educação livre, uma perspectiva sobre a educação que nos permite construir uma vida em harmonia com as nossas crianças e adolescentes. Esta vertente se baseia em etapas sobre o desenvolvimento do ser humano realizadas por Jeanne Piaget e no conceito de “autopoyesis” do Humberto Maturama, dentre outros, que ressalta que na vida/natureza jamais existem relações instrutivas.


Esta palestra apresentará um conteúdo sobre a Educação Livre como Alternativa de Convivência no Amor e Respeito entre Adultos e Crianças, destinada a Pais e Professores da Nova Era, como uma oportunidade de aprofundar estes e outros elementos básicos de respeito aos processos de vida e acompanhamento adequado ao crescimento da criança e o adolescente, incorporando também insumos da vivencia de uma escola referencia mundial na área, em Equador: a escola Pestalozzi.

A palestra abordará perguntas relativas ao surgimento e proposta da educação livre, que pretende quebrar com as estruturas vigentes de educação no mundo. Objetivará também esclarecer mal-entendidos em relação a mesma,  descrevendo como a educação ativa foca em regras e limites claros que vão ao encontro das necessidades das crianças e ajuda a acompanhar seu processo de crescimento e harmonia com su entorno.

Serão também apresentados elementos importantes para resolver os inúmeros desafios no lar e na escola, como os de criar ambientes que satisfaçam as necessidades individuais de acordo com a idade e permitir a autonomia necessária para que a aprendizagem se faça de dentro para fora.

Mais informações e inscrições:


11 - 3735 4085