30/06/2010

A Lei Hadopi francesa, pronta para ser colocada em prática.


O governo francês confirmou ontem (29) que a Hadopi (Haute Autorité pour la diffusion des œuvres et la protection des droits sur Internet ou Alta autoridade pela difusão de obras e proteção de direitos na internet, em tradução livre) está técnica e juridicamente pronta para iniciar a fiscalização da internet no país. (A Lei Hadopi, aprovada no ano passado na França, determina que suspeitos de baixar conteúdo protegido por direitos autorais da internet tenham sua conexão cortada, na terceira reincidência.) As informações são do jornal Le Monde.

O órgão não enviará de imediato os e-mails de notificação aos internautas infratores, isso deverá ocorrer apenas em setembro. A Hadopi não irá criminalizar diretamente o download de conteúdo protegido por direitos autorais, mas criará um “padrão de segurança online na internet”, criado por uma lei de 2006, a Dadvsi, e publicado em um decreto no sábado, dia 26. Quando violado, corresponderá a uma contravenção por “negligenciar a proteção de propriedade literária e artística na internet”.

O internauta que tiver o endereço identificado pelos agentes da Hadopi irá receber uma notificação por e-mail, depois uma carta registrada, determinando que ele aumente a proteção de sua internet. Para tanto, a Hadopi espera que o usuário instale softwares de segurança ou quaisquer outras medidas que deverão ser comunicadas a ela.

Na terceira notificação, o caso é comunicado à operadora, que cortará a internet do usuário, e às autoridades francesas, que aplicarão multas e indenizações às empresas e pessoas prejudicadas. O internauta também poderá ser preso.

"É como se você fosse o locatário de uma garagem. Se encontrarmos bolsas falsificadas dentro dela, vamos pedir que você instale cadeados na sua porta. Se você não fizer isso, não vamos considerá-lo um receptador ou falsificador, mas o puniremos por não ter cuidado da segurança da sua garagem”, exemplificou Mireille Imbert-Quaretta, presidente da comissão de proteção de direitos da Hadopi.

Uma das principais críticas à Hadopi é em relação às investigações que serão feitas para caracterizar a violação de direitos autorais na internet. Mireille afirma que a Hadopi é "o oposto de um radar automático" e que a alta autoridade ficará “extremamente vigilante para que os casos que chegarem à terceira notificação só sejam comunicados às autoridades francesas quando houver certeza que o acusado cometeu a violação”.


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