Para a cooperação jurídica funcionar, deve haver colaboração
mútua entre os diversos órgãos dos países, tanto interna quanto externamente. A
cooperação é um ponto vital para o avanço das relações jurídicas
internacionais, disse a ministra do Superior Tribunal de Justiça Eliana Calmon (foto acima),
na abertura do III Workshop Grotius de Cooperação
nas Fronteiras.
“Estamos quebrando o paradigma do isolamento do Judiciário, algo
que já devíamos ter começado há 25 anos, com a Constituição Federal de 1988”,
declarou a ministra, que é diretora-geral da Escola Nacional de Formação e
Aperfeiçoamento de Magistrados Ministro Sálvio de Figueiredo (Enfam).
Eliana Calmon afirmou que a Justiça do Brasil ainda está
abandonando sua postura hermética, para aprender a trabalhar em conjunto com
outros órgãos. “Como sempre demos a palavra final em vários assuntos,
tornamo-nos isolados. Temos que aprender a trabalhar com outros de igual para
igual”, explicou.
Ela destacou como uma iniciativa positiva a Estratégia Nacional
de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (Enccla), que coordena uma rede
dos diversos setores do Executivo, do Legislativo e do Judiciário ligados ao
combate à corrupção e à lavagem de dinheiro.
Na visão da ministra, o Judiciário ainda está muito atrasado e
deve caminhar para se integrar amplamente ao restante do estado. “A cooperação
interna e com os judiciários e autoridades de outros estados é essencial para
que os direitos de terceira geração, trazidos pela Constituição de 1988, sejam
efetivados”, disse.
Desafios
Também na abertura do encontro, o secretário nacional de
Justiça, Paulo Abrão Pires Júnior, listou alguns desafios que o Brasil deve
enfrentar para tornar a cooperação jurídica internacional uma realidade. “Temos
de dar mais oportunidades pedagógicas para juízes aprenderem a lidar com temas
tão complexos”, salientou.
Outro desafio, prosseguiu Abrão, é ampliar os acordos
multilaterais e bilaterais e convenções internacionais, inclusive com nações do
Oriente. “Devemos ainda ampliar as matérias passíveis de cooperação
internacional, hoje basicamente limitada ao direito civil e penal”, apontou.
Também é preciso agilizar o trânsito em julgado dos processos
que correm no país, o que, segundo o secretário, muitas vezes inviabiliza a
recuperação de ativos desviados para fora do Brasil.
Por fim, o diretor do Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação
Jurídica Internacional (DRCI) do Ministério da Justiça, Ricardo Andrade Saadi,
reforçou a importância das parcerias entre a Enfam e o Ministério da Justiça.
“A capacitação dos magistrados e outros operadores do Direito é
essencial. Isso facilita a coordenação entre o Ministério da Justiça, a Polícia
Federal, o Judiciário, o Itamaraty e tantas outras entidades no combate a
organizações criminosas cada vez mais internacionalizadas e poderosas, e ajuda
a tratar dos direitos de cidadãos brasileiros em âmbito internacional.”
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