No dia 16 de agosto, das 9h às 12h, o Sindicato das Empresas de
Compra, Venda, Locação e Administração de Imóveis Residenciais e Comerciais de
São Paulo (Secovi-SP) promove um evento voltado a um dos principais debates da
atualidade: o “conflito” entre Meio Ambiente e o direito à propriedade.
Na ocasião, será apresentado ao público e à imprensa o parecer
sobre Direito Adquirido, Ato Jurídico Perfeito, Coisa Julgada e Matéria
Ambiental, elaborado pelo jurista português José Joaquim Gomes Canotilho.
Constitucionalista de renome internacional, o professor Canotilho elaborou um
estudo que ganhou a estatura de um verdadeiro tratado sobre segurança jurídica
em matéria ambiental, e que pode contribuir efetivamente para a consolidação de
um mercado imobiliário sustentável, tanto no aspecto ambiental quanto no que se
refere à segurança jurídica.
O evento será coordenado por Marcelo Terra, do Conselho Jurídico
da Presidência do Secovi-SP e Diretor da Fiabci-Brasil, e terá palestras de
Ives Gandra Martins e da senadora Kátia Abreu (PSD-TO), que também preside a
Confederação Nacional da Agricultura (CNA).
Serviço
Horário: Das 9h às 12h
Local: Sede do Secovi-SP – Rua Dr.
Bacelar, 1043 – Vila Mariana – São Paulo - SP
Estacionamento: Rua Luís Góis, 2.100
Informações e
reservas: (11)
5591-1306
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