As comissões de especialistas responsáveis pela revisão da Lei
de Arbitragem e pela elaboração de uma Lei de Mediação farão uma apresentação
conjunta das propostas no final de setembro. O cronograma foi acertado na última sexta-feira (9/8) em encontro que deu início ao trabalho conjunto das
comissões.
A notícia é boa para o mercado brasileiro. Especialistas em
fusões e aquisições contaram à revistaConsultor
Jurídico que empresários estrangeiros têm adiado
investimentos no Brasil por conta da insegurança gerada com as incertezas sobre
a nova lei de arbitragem. Como os grandes contratos entre empresas e com o
poder público trazem, quase que obrigatoriamente, a cláusula arbitral, os
investidores têm esperado para saber como resolverão possíveis litígios.
“Produziremos dois textos de lei. Um vai trazer adequações à lei
de arbitragem e outro versará sobre mediação”, afirmou o secretário da Reforma
do Judiciário, Flavio Caetano.
Ele está à frente da comissão responsável pela elaboração de uma lei sobre
mediação. Criado por iniciativa do Ministério da Justiça, o grupo iniciou os
trabalhos há cerca de um mês.
Segundo Caetano, os trabalhos baseiam-se em projetos de lei dos
senadores Ricardo Ferraço (PMDB-ES) e Pedro Simon (PMDB-RS), no novo Código de
Processo Civil em trâmite na Câmara, na Resolução 125 do CNJ além de
legislações de outros países. Uma das mais consultadas pela comissão é a
italiana.
Caetano afirmou que a lei terá três capítulos: princípios gerais
da mediação, mediação judicial e mediação extrajudicial. À frente de cada uma
das partes da lei está um coordenador: conselheiro José Roberto Neves, do CNJ
(princípios gerais), ministra Nancy Andrighi, do STJ (mediação judicial) e
ministro Marco Aurélio Buzzi (mediação extrajudicial).
A comissão conta com 16 membros especialistas na área de
mediação e conciliação, como os professores Kazuo Watanabe, Teresa Wambier e
Tania Almeida, o promotor Humberto Dalla, o juiz André Gomma entre outros.
Eles farão reuniões conjuntas com a comissão de juristas criada
pelo Senado para elaboração de um anteprojeto de Lei de Arbitragem. A equipe é
presidida pelo ministro Luis Felipe Salomão, do STJ.
Alternativas
Na avaliação de Flávio Caetano, há no país uma cultura do litígio, o que
resulta em um excesso de processos. Segundo o CNJ são 90 milhões de causas em
trâmite, que demoram em média dez anos para serem resolvidas. Como
alternativa, o secretário da Reforma defende adoção métodos como negociação,
conciliação, mediação e arbitragem.
“O Brasil hoje está bem em relação à arbitragem. Temos uma lei
que funciona há 15 anos, mas não temos um marco legal sobre mediação”, afirma
Caetano, que deu alguns detalhes de como funcionará o trabalho conjunto: “Como
a comissão do Senado trata de arbitragem e de mediação privada, ela vai receber
nosso texto e vai trazer suas criticas e sugestões”.
Apesar de trabalharem em conjunto, as comissões da Lei de
Arbitragem e de Mediação farão textos próprios devido às características de
cada método. “A mediação é autocompositiva, ou seja, as partes chegam a uma
solução. Na arbitragem a decisão é dada por um terceiro, o árbitro. São
institutos completamente distintos que devem ser tratados de maneira distinta”,
explicou Flavio Caetano.
Reportagem de Elton Bezerra
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