Mais da metade dos brasileiros já poderia ter banda larga sem ICMS

Essa informação confesso que desconhecia. E você? Talvez esteja faltando, com em muitos outros setores, a divulgação necessária para que os consumidores possam conhecer seus direitos.

Mais da metade dos brasileiros já poderia se beneficiar de acesso a banda larga mais barato, a julgar pelo interesse de seus estados em aderirem a um convênio do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) que permite a isenção de ICMS sobre esse serviço.Desde que o Convênio 38/2009 foi firmado, em abril daquele ano, 12 estados, onde vivem 102 milhões de pessoas, ou 53% dos habitantes do Brasil, já fizeram a adesão: Pará, São Paulo, Distrito Federal, Rio Grande do Sul, Paraná, Acre, Pernambuco, Sergipe, Espírito Santo, Ceará, Goiás e Amapá.Até agora, porém, apenas quatro deles – Pará, São Paulo, Paraná e Goiás deram o passo seguinte de regulamentar a isenção do imposto em decretos de suas Secretarias de Fazenda. E, na prática, apenas em São Paulo houve efetivamente ofertas nos moldes do que foi apelidado de Banda Larga Popular.O formato é o mesmo para todos. Os estados garantem a isenção de ICMS desde que as empresas ofereçam o serviço de acesso em banda larga pelo valor máximo de R$ 30, incluídos aí “todos os meios e equipamentos necessários à prestação do serviço” – como os modems, por exemplo.Já as ofertas em si podem variar. Em São Paulo, onde logo que o governo do estado regulamentou o Convênio Confaz, ainda em 2009, a NET começou a oferecer o serviço, seguida depois pela Telefônica, a regra prevê pacotes de 200 kbps a 1Mbps. Nos demais, em geral a velocidade é de 512 kbps.É difícil, no entanto, medir a real adesão das empresas e dos consumidores a essas ofertas. A NET calcula que 500 mil clientes contam com acesso “popular” em São Paulo – no caso da empresa, de 512 kbps – mas esse número também inclui aqueles que fizeram essa opção dentro de uma oferta combinada com telefone e TV por assinatura.A Telefônica, que chegou a adiar o lançamento da oferta “popular” por problemas na modelagem – inicialmente a oferta seria conjunta com telefonia –, não divulgou o número de consumidores que contam com o serviço a R$ 30. No ano passado, a empresa anunciou que esperava ter 40 mil clientes até o fim de 2010.No Paraná, a adesão ao convênio faz parte de uma iniciativa mais ampla, o Plano Estadual de Banda Larga, que prevê a utilização de 16 mil km de fibras óticas da Copel – a empresa estatal estadual de energia elétrica – para levar acesso mais barato aos 220 municípios do estado até 2013.Semelhante ao que prevê o Plano Nacional de Banda Larga com a Telebrás, a ideia no Paraná é que a Copel venda acesso no atacado a preços reduzidos – R$ 230 por Megabit – para que então os pequenos provedores possam oferecer acessos de 256 kbps ou 512 kbps por, respectivamente, R$ 15 e R$ 30.

Em Goiás, a isenção do ICMS também faz parte de um conjunto amplo de medidas, dentro do que o governo do estado chamou de Goiás Conectado. O primeiro item trata justamente da isenção do imposto para conexões de 512 kbps nos moldes do Convênio Confaz – ou seja, pelo preço máximo de R$ 30.

“A Oi já aderiu e deve lançar uma oferta em 1º de julho. Estamos negociando também com a NET e com a GVT”, adianta o superintendente executivo da Secretaria de Ciência e Tecnologia de Goiás, Reilly Rangel. O programa como um todo será oficialmente anunciado pelo governador Marconi Perillo no próximo dia 17/6.

Curiosamente, no entanto, o primeiro estado brasileiro a aderir e regulamentar a isenção de ICMS, o Pará, até agora não conseguiu materializar a oferta aos consumidores. “Temos as regras, mas até agora nenhuma empresa se interessou”, explica a assessoria da Secretaria de Fazenda do estado.

fonte:http://www.arede.inf.br/inclusao/component/content/article/106-acontece/4316

foto:tecnologiaecotidiano.blogspot.com