O Parlamento francês aprovou na quarta-feira (com os votos contrários da esquerda) a quinta Lei de Imigração que a França redige desde 2003. Neste caso trata-se de um texto orientado para perseguir a imigração irregular, que foi muito criticado pela oposição e por determinadas associações de direitos humanos, já que na prática endurece as condições de acolhimento de pessoas estrangeiras em solo francês.
Desde que começou a ser tramitada essa política e discutida a lei, há dois anos, sucederam-se à frente do Ministério do Interior três ministros diferentes, e o texto sofreu várias alterações. A mais relevante, promovida pelos deputados de centro, é a retirada de uma proposta do governo de Nicolas Sarkozy que pretendia tirar a nacionalidade das pessoas naturalizadas na França que atentassem contra policiais e agentes da autoridade.
O que não foi modificado é a maior agilidade de que dispõem agora as autoridades francesas para expulsar imigrantes em situação irregular e recém-chegados à França. A lei inclui ainda dispositivos para dar cobertura jurídica à expulsão dos imigrantes ciganos provenientes da Romênia ou Bulgária, prática que gerou uma polêmica internacional no último verão. Até agora, com a lei na mão, não era fácil expulsar esses imigrantes, europeus afinal. No ano passado, por exemplo, se recorreu a dar 300 euros para cada imigrante que quisesse voltar. A partir de agora esses imigrantes terão mais dificuldade. A lei não permitirá a "mendicidade agressiva", isto é, a "ocupação ilegal de um terreno público ou privado" ou "representar uma carga não razoável para o sistema de seguridade social".
A lei também estabelece "zonas de espera especiais", campos delimitados que serão habilitados em situações em que exista uma grande e repentina afluência de imigrantes irregulares, a fim de facilitar sua expulsão.
A lei modifica uma norma que obrigava o Estado a receber os imigrantes doentes que não pudessem prever sua cura em seu país de origem. O texto atual explica que agora só serão recebidos os imigrantes cujo medicamento não exista no país de onde vêm. A oposição dos deputados de centro, que insistiam em que uma coisa é que o medicamento não exista e outra muito diferente ter acesso a ele, fez que a lei inclua uma cláusula que especifica que serão levadas em conta "certas circunstâncias especiais".
Texto de Antonio Jiménez Barca para o jornal El País. Tradução: Luiz Roberto Mendes Gonçalves (http://noticias.uol.com.br/midiaglobal/elpais/2011/05/14/franca-aprova-lei-para-agilizar-a-expulsao-de-imigrantes-sem-documentos.jhtm)
foto: AP/26/ago/2010
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