A Bolívia anunciou nesta sexta-feira (13) que realizará em 16 de outubro uma inédita e controversa eleição direta da cúpula do Judiciário para a qual não haverá campanha aberta nos meios de comunicação.
Apenas o órgão eleitoral poderá divulgar informações sobre os candidatos, que não podem conceder entrevistas.
A imprensa local --incluindo o jornal "El Deber", de La Paz, e a rádio Erbol, uma das maiores do país- ameaça desobedecer às rígidas regras de campanha aprovadas em 2010 pela Assembleia Nacional, dominada pelo governo Evo Morales.
"Essa lei viola nossa Constituição e o direito de liberdade de expressão. É autocensura, é mordaça. Como pode haver eleições dessa maneira? Vamos fazer novo apelo ao governo pela revisão", disse ao jornal Folha de S.Paulo Juan Javier Ceballos, presidente da Associação Nacional de Imprensa (ANP, na sigla em espanhol).
Morales defende as restrições, afirmando que não se pode permitir que candidatos a magistrados façam campanha desigual ou sejam favorecidos pela mídia.
A Constituição boliviana, aprovada em 2008, estabeleceu o formato de eleição direta da cúpula do Judiciário, de 56 membros (Tribunal Supremo de Justiça, Tribunal Constitucional, Tribunal Agroambiental e Conselho de Justiça). Morales diz que a votação "descolonizará" o Poder.
O modelo gera controvérsia especialmente porque os candidatos serão pré-selecionados pelo Parlamento majoritariamente governista.
A oposição diz que, após outubro, o governo poderá controlar o Tribunal Constitucional --em última instância, a corte que decidirá se Morales poderá ou não concorrer a uma terceira eleição em 2015.
A oposição diz que a Constituição permite reeleição do presidente só uma vez, e que Morales não poderá ser candidato porque já está em seu segundo mandato. O governo diz que a Carta cria uma nova era jurídica, de modo que a primeira eleição, em 2005, não pode ser somada.
Morales já está totalmente entregue a uma outra campanha: a de angariar apoio popular para sua iniciativa de lutar nos tribunais internacionais para que o Chile conceda à Bolívia uma saída "soberana" ao mar.
Para tal, emitiu anteontem (12) um decreto para obrigar os meios de comunicação do país a mostrar "fervor patriótico" em mensagens e a tocar o Hino Naval nas rádios e TVs. Ainda não estava claro como o decreto seria implementado no caso dos jornais.
Texto de Flávia Marreiro
http://www1.folha.uol.com.br/mundo/915790-com-restricoes-bolivia-tera-voto-direto-para-cupula-do-judiciario.shtml
foto: naturalmar.com.br
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