MEC corta 2,7 mil vagas de cursos na área da saúde

O Ministério da Educação anunciou ontem o corte de mais 2.794 vagas de ensino superior na área da saúde, que tiveram desempenho insatisfatório na última avaliação nacional. As reduções dessa vez atingem os cursos de biomedicina, fisioterapia e nutrição.

A relação com todos os cursos que foram punidos foi publicada na edição de ontem do "Diário Oficial da União". Todos eles tiveram índice 1 ou 2 no Conceito Preliminar de Curso (CPC) de 2010.

Três deles são do Ceará e terão, no total, 92 vagas a menos. São os cursos de Biomedicina da Faculdade de Ensino e Cultura do Ceará (Faece), Faculdades Nordeste (Fanor) e Faculdade de Tecnologia Intensiva (Fateci), que perderam, respectivamente 33, 19 e 40 vagas.

O CPC, criado em 2008, tem escala de 1 a 5 e avalia especificamente os cursos - e não as instituições. São levados em conta nota dos alunos no Exame Nacional de Desempenho de Estudantes (Enade), titulação dos professores e infraestrutura.

Os maiores cortes anunciados ontem foram nos cursos de fisioterapia, que perderão 1.211 vagas a partir do próximo ano letivo. Desse total, 527 estão em universidades ou centros universitários e as demais, 684, são faculdades, escolas ou institutos. As portarias publicadas também determinaram o corte de 811 vagas em biomedicina e 772 em nutrição.

Procedimento

Além do corte de vagas, essas instituições terão suspensos todos os processos de regulação de cursos no Ministério da Educação e vão passar por um processo de supervisão, que envolve uma auditoria e um plano para sanar as dificuldades.

O MEC já havia anunciado na última terça o corte de 3.986 vagas nos cursos de odontologia, enfermagem e farmácia. No dia 18 de novembro, o corte atingiu 514 vagas de medicina. A previsão é que as reduções de vagas na área da saúde sejam anunciados até o fim desta semana.

Segundo o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep), cursos com o conceito 3 atingem todos os critérios de qualidade exigidos. Notas 1 e 2 são consideradas insatisfatórias. Já os cursos com conceito 5 são avaliados como cursos de excelência e devem ser referência para os outros.

fonte:http://diariodonordeste.globo.com/materia.asp?codigo=1078112

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Maior expectativa de vida no Brasil reduz valor de novas aposentadorias

O trabalhador que pediu  a aposentadoria por tempo de contribuição à Previdência Social ontem (01/12) vai receber um benefício menor que aqueles que fizeram o pedido na quarta (30/11). Isso acontece porque foi reajustada a tabela do chamado “fator previdenciário”.

Mecanismo criado para inibir a aposentadoria por tempo de contribuição, o fator previdenciário leva em conta a expectativa de vida dos brasileiros – quanto maior a expectativa de sobrevida, menor o valor do benefício, já que se espera que o contribuinte vá recebê-lo por mais tempo.

Nesta quinta, o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) divulgou que essa expectativa subiu para 73,5 anos em 2010 – no ano anterior, era de 73,2 anos. Com isso, o fator previdenciário foi reajustado automaticamente.

“Quem fez o pedido hoje já recebe uma aposentadoria menor do que quem fez o pedido ontem”, explica o advogado Theodoro Vicente Agostinho, da Comissão de Seguridade Social da OAB de São Paulo.

Segundo os cálculos do advogado, um trabalhador de 55 anos, com 35 anos de contribuição pelo teto, que faça o pedido de aposentadoria a partir desta quinta, terá um valor de benefício 0,79% menor que o contribuinte com as mesmas características que fez o pedido na quarta-feira. Já para uma mulher de 50 anos, que faça o pedido nas mesmas condições, a diferença no valor do benefício é de 0,68%.

Reportagem Laura Naime

http://g1.globo.com/economia/seu-dinheiro/noticia/2011/12/maior-expectativa-de-vida-reduz-valor-de-aposentadorias.html

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Países latino-americanos criam bloco regional sem os EUA

Presidentes e representantes dos 33 países da América Latina se reúnem hoje, em Caracas, para formalizar a criação da Comunidade de Estados Latino-americanos e Caribenhos (Celac).

Será a primeira vez que os países do continente se articulam em uma mesma plataforma política - com a tarefa de tentar aprofundar a integração regional - sem a presença dos Estados Unidos e do Canadá.

Segundo analistas, a Celac nasce com o desafio de criar uma organização capaz de gerar consenso entre os países e cuja institucionalidade seja capaz de implementar políticas de integração autônomas em relação aos Estados Unidos.

Entre as contradições a serem enfrentadas pelo bloco está a de construir políticas comuns em uma região ainda marcada por diferentes níveis de desenvolvimento econômico, pobreza, crime organizado e, em especial, antagonismos no campo político-ideológico.

O presidente venezuelano Hugo Chávez, conhecido pelas críticas ao governo de Washington, e pelo discurso anti-imperialista em encontros regionais, adotou um tom moderado ao falar sobre a nova organização regional e reconheceu que ela deverá respeitar a heterogeneidade dos países e de seus projetos, estejam eles à esquerda ou à direita do campo político.

"Temos que ter muita paciência, muita sabedoria. Não podemos deixar-nos levar pelas ideologias governantes em um país ou outro", disse Chávez na última quinta-feira, minutos antes de receber a presidente Dilma Roussef no Palácio de governo. "Este processo tem que ser independente do socialismo cubano, do socialismo venezuelano, ou do sistema de governo e ideologia do governo do Brasil, da Colômbia. É a união política, geopolítica, e sobre esta união vamos construir um grande polo de poder do século 21."

O primeiro debate do grupo, realizado na noite desta quinta-feira, já mostrou como deve ser difícil conseguir o consenso entre os países do novo bloco. Os países não chegaram a um acordo sobre como será o mecanismo para a tomada de decisões - por unanimidade ou por maioria qualificada. O debate deve ser retomado nesta sexta-feira.

Institucionalidade

O maior desafio para a Celac será "passar da afirmação de uma identidade e articulação política a uma institucionalidade que permita aos países tomar decisões", disse à BBC Brasil Luis Fernando Ayerbe, coordenador do Instituto de Estudos Econômicos e Internacionais da Unesp.

Uma das propostas do documento constitutivo da Celac é um protocolo de defesa da democracia e direitos humanos, aos moldes da cláusula anti-golpe de Estado estabelecida pela Unasul (União de Nações Sul-Americanas).

Entre as divergências iniciais está a posição do novo bloco a respeito do futuro da Organização de Estados Americanos (OEA), cujo papel passou a ser questionado durante a crise boliviana, em 2008 e depois do golpe de Estado em Honduras, em 2009.

Venezuela, Equador e Bolívia defendem que a OEA já teria cumprido seu papel histórico no hemisfério e deve ser substituída. "Não é possível que os conflitos latino-americanos tenham que ser tratados em Washington", defendeu o presidente equatoriano Rafael Correa, dias antes da Cúpula. "(Espero) que mais cedo que tarde (a Celac) possa substituir a OEA, que historicamente tem tido grandes distorções", acrescentou.

Esta posição, no entanto, ainda não é um consenso entre a maioria dos países da região, que até agora preferem defender a coexistência das duas instituições.

Para o analista internacional Edgardo Lander, professor da Universidade Central da Venezuela, a Celac tende a contribuir para o enfraquecimento da OEA, mas ainda é cedo para falar de sua extinção. "A substituição da OEA pela Celac não será fruto de um decreto ou de declarações a favor ou contra, e sim pelas vias de fato", disse à BBC Brasil.

Lander cita como exemplo a atuação da Unasul na resolução do conflito da Bolívia, em 2008, que ele considera "decisiva". "Se a Celac mostrar que pode solucionar os conflitos regionais sem a intervenção dos Estados Unidos, o papel da OEA vai perder força naturalmente."

Independência

Para o o economista americano Mark Weisbrot, co-diretor do Center for Economic and Policy Research, de Washington, a Celac é criada em um momento em que a América Latina se consolida como uma região "mais independente do que nunca". "Washington ainda é o principal problema no hemisfério, especialmente com respeito à democracia e à auto-determinação nacional", disse Weisbrot à BBC Brasil.

O analista político venezuelano Carlos Romero, professor de estudos internacionais da Universidade Central da Venezuela, diz que a criação da Celac é um "passo positivo que marca um processo de maturidade política"da região. No entanto, ele afirma que isso não necessariamente significará a existência um bloco antagônico a Washington. "Os EUA já não exercem a mesma tutela do passado", diz.

A discussão do grupo ainda deve incluir a criação de um fundo de reserva para enfrentar a crise financeira internacional. "Quanto mais nos integrarmos, mais estaremos preparados para enfrentar este furacão que a economia mundial está vivendo e a instabilidade do resto do planeta", afirmou o presidente colombiano Juan Manuel Santos, principal aliado dos Estados Unidos na América do Sul.

Liderança brasileira

Os especialistas concordam que o Brasil tende a assumir um papel de "liderança natural" na Celac, protagonismo que antes era dividido com o México quando se tratava do hemisfério como um todo. "O Brasil é uma potência regional, tem sido (protagonista) pró-democracia e em defesa independência regional na América Latina. Deve ajudar a desempenhar este papel dentro Celac", disse Mark Weisbrot.

O governo brasileiro vê a Celac como o "terceiro anel" do processo de integração regional, seguido do Mercosul e da Unasul.

A reunião de Cúpula para a abertura da Celac havia sido marcada para 5 de julho, mas foi adiada imediatamente após o presidente venezuelano Hugo Chávez ser diagnosticado com câncer, no final de junho. A Celac unificará as estruturas do Grupo do Rio, mecanismo de consulta internacional regional criado em 1986, e da Calc (Comunidade América Latina e Caribe) e deve trabalhar em cinco áreas: política, energia, desenvolvimento social, ambiente e economia. 

fonte:http://noticias.terra.com.br/mundo/noticias/0,,OI5499495-EI8140,00-Paises+latinoamericanos+criam+bloco+regional+sem+os+EUA.html

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Transexuais poderão usar uniforme policial feminino na Argentina

As forças policiais da Argentina deverão respeitar a identidade de gênero adotada por travestis e transexuais, que poderão usar o uniforme de acordo com sua percepção de gênero, informou nesta quarta-feira (30) o Ministério da Segurança, através da resolução 1.181/11.

Com o objetivo de se respeitar o "direito a ser o que se é", a ministra da Segurança, Nilda Garré, instruiu os comandantes da Polícia Federal, Guarda Nacional, Prefeitura Naval e Polícia Aeroportuária "a dar o devido tratamento à identidade de gênero percebida pelos integrantes" dos efetivos.

"Quando um integrante das forças policiais desejar a readequação de seu gênero, deverá solicitá-lo ao Centro Integral de Gênero da instituição que integra, e serão estipuladas as condições de trabalho adequadas", destaca a resolução. "Será levado em conta seu uniforme, a utilização de instalações diferenciadas por sexo e a designação de tarefas que correspondam a sua identidade. Em nenhum caso se exigirá cirurgia, reorientação sexual ou tratamento hormonal para a concessão das prerrogativas".

A mesma resolução se aplica aos presos, que deverão ser alojados em celas de acordo com sua identidade sexual.

Lei de Identidade de Gênero

A Câmara dos Deputados da Argentina aprovou ontem, por ampla maioria, a lei de Identidade de Gênero, que autoriza travestis e transexuais a registrar seus dados com o sexo escolhido. O projeto agora será analisado no Senado.

O projeto estabelece que não é necessário mais do que uma solicitação para registrar a mudança de sexo, e não serão exigidos diagnósticos médicos, psiquiátricos ou cirurgias, como ocorre agora.

fonte:http://g1.globo.com/mundo/noticia/2011/12/argentina-transexuais-usarao-uniforme-na-policia-de-acordo-com-opcao-de-genero.html

foto:imeviolao.com.br

A missão social do advogado

Um artigo excepcional escrito pelo juiz de Direito aposentado e professor na Faculdade Estácio de Sá do Espírito Santo, João Baptista Herkenhoff.

Refletir sobre a missão social do advogado é a preocupação deste texto. Mas, na verdade, ao discutir a missão do advogado acabamos por enveredar por outros caminhos. Tratamos, por exemplo, da luta pela sacralidade da pessoa humana. Cuidamos dos Direitos Humanos e dos compromissos concretos que decorrem da decisão existencial de optar por essa causa.

Figuras sagradas da Advocacia, nem sempre conhecidas pelos jovens como deveriam ser, são mencionadas com reverência. Num mundo e numa época em que se perdem os referenciais éticos, os mais velhos têm o dever de ajudar os mais jovens a buscar o sentido essencial das coisas.

Ex-alunos que se tornaram advogados e alunos de hoje que se preparam para um dia servir ao Direito, como advogados ou mesmo noutros misteres ligados ao mundo jurídico, frequentemente me interpelam sobre o que entendo deva ser o fundamento da ética profissional.

Destaco três pontos na ética do advogado: seu compromisso com a dignidade humana; seu papel na salvaguarda do contraditório; sua independência à face dos Poderes e dos poderosos.

Em primeiro lugar, creio que é a luta pela dignidade da pessoa humana que faz da Advocacia, não uma simples profissão, mas uma escolha existencial. Se nos lembramos de Rui Barbosa, Sobral Pinto, Heleno Cláudio Fragoso, qual foi a essência dessas vidas? Respondo sem titubear: a consciência de que a sacralidade da pessoa humana é o núcleo ético da Advocacia.

Esta é uma bandeira de resistência porque se contrapõe à “cultura de massa” que se intenta impor à opinião pública, no Brasil contemporâneo. A “cultura de massa” inocula o apreço “seletivo” pela dignidade humana. Em outras palavras: só algumas pessoas têm direito de serem respeitadas como pessoas.

Há um discurso dos Direitos Humanos que é um discurso das classes dominantes.  Nações poderosas pretenderam e pretendem “ensinar” direitos humanos. Esquecem-se essas nações que o imperialismo político e econômico é talvez a mais grave violação dos Direitos Humanos.

Os Direitos Humanos que propomos aos jovens como “opção de vida” não são, obviamente, os Direitos Humanos dos poderosos da Terra, dos que fazem dessa causa um instrumento da mentira.

Preferimos buscar noutras fontes a seiva dos Direitos Humanos.  E, a nosso ver, a mais rica seiva são os movimentos populares. De minha parte, não foi somente nos livros que aprendi Direitos Humanos. Suponho que aprendi muito mais na prática, ao me comprometer com a luta dos oprimidos. Não foi um esforço solitário, mas, pelo contrário, coletivo. Companheiros que aprendiam e ensinavam – partilhavam – na Comissão “Justiça e Paz” da Arquidiocese de Vitória. Aprendemos Direitos Humanos: nas prisões; nas chamadas “invasões”; na Catedral de Vitória, que foi aberta aos “sem teto”, quando ocorreram “despejos em massa” na capital do Espírito Santo; nas margens do Rio Doce, onde famílias estavam desabrigadas, por causa das enchentes do rio.

A apropriação dos Direitos Humanos pelos movimentos populares não significa desprezar a construção dos Direitos Humanos a partir de outros referenciais e outras origens. Se o objetivo é a dignidade da pessoa humana, é a ruptura de todas as formas de opressão, as vertentes acabam por encontrar-se e os militantes hão de comungar as mesmas lutas.

Nosso segundo ponto lembra que o Advogado salvaguarda o contraditório, isto é, o embate de teses e provas que se defrontam perante o juiz. Já Sêneca percebeu a necessidade do contraditório quando afirmou que “quando o juiz após ouvir somente uma das partes sentencia, talvez seja a sentença justa. Mas justo não será o juiz”.

Finalmente, vejo a independência em face dos Poderes e dos poderosos como atributo inerente ao papel do Advogado.  Não tema o advogado contrariar juízes, desembargadores ou ministros. Não tema o advogado a represália dos que podem destruir o corpo, mas não alcançam a alma. Não tema o advogado a opinião pública.  Justamente quando todos querem “apedrejar” aquele que foi escolhido como “Inimigo Público Número 1”, o advogado, na fidelidade à defesa, é o Supremo Sacerdote da Justiça.

fonte:http://www.conjur.com.br/2011-nov-30/missao-social-advogado-sentido-essencial-coisas

foto:doutor-afonso-henriques.blogspot.com

Registro Civil 2010: número de divórcios é o maior desde 1984

A taxa geral de divórcio atingiu, em 2010, o seu maior valor, 1,8% (1,8 divórcios para cada mil pessoas de 20 anos ou mais) desde o início da série histórica das Estatísticas do Registro Civil, em 1984, um acréscimo de 36,8% no número de divórcios em relação a 2009. Por outro lado, a taxa geral de separação teve queda significativa, chegando a 0,5‰ (0,5 separações para cada mil pessoas de 20 anos ou mais), o menor índice da série. 

As Estatísticas do Registro Civil 2010 divulgadas pelo IBGE mostram também que cresceu o compartilhamento da guarda dos filhos menores entre os cônjuges divorciados, que passou de 2,7% em 2000 para 5,5% em 2010. Em Salvador, quase metade deles ficaram sob a guarda de ambos os pais. Constatou-se um crescimento proporcional das dissoluções cujos casais não tinham filhos, passando de 30,0% em 2000 para 40,3%, em 2010. 

Por outro lado, houve um incremento de 4,5% no número de casamentos em relação a 2009. Já os recasamentos (casamentos em que pelo menos um dos cônjuges era divorciado ou viúvo) totalizaram 18,3% das uniões, 11,7% a mais que em 2000.

Houve queda no percentual de subregistros de nascimentos (nascimentos ocorridos em 2010 e não registrados até o primeiro trimestre de 2011) no país, de 21,9% em 2000 para 8,2% em 2009, chegando a 6,6% em 2010.

A pesquisa verificou, ainda, que os óbitos violentos vêm se reduzindo gradativamente desde 2002 (quando representavam 16,3% do total para homens e 4,5% para mulheres), atingindo, em 2010, 14,5%, no caso dos homens, e 3,7%, no das mulheres. Entretanto, a região Nordeste registrou um crescimento na proporção de óbitos masculinos por causas violentas de 13,5% do total em 2001 para 16,4% em 2010.

Do total de 243.224 divórcios registrados em 2010, 239.070 foram processos concedidos sem recursos ou escrituras públicas (feitas em cartório, nos casos em que há consensualidade e inexistência de filhos menores de idade). Houve um acréscimo de 36,8%, em relação a 2009, quando se atingiu 174.747 divórcios concedidos. As separações totalizaram, em 2010, 67.623 processos ou escrituras. 

A supressão dos prazos em relação à separação fez com que a taxa geral de divórcio atingisse o seu maior valor, 1,8‰. Na análise da série, vê-se que a cada época em que ocorreram alterações na legislação sobre divórcios houve elevação das taxas. A taxa geral de separação, por outro lado, atingiu em 2010 o menor valor da série histórica, iniciada em 1984 (0,5%).

Quanto à natureza das separações, 71,0% delas foram consensuais. Entre as judiciais não consensuais, 70,5% foram requeridas pela mulher. No caso dos divórcios, a consensualidade foi observada para 75,2% das dissoluções concedidas sem recursos. Já entre os não consensuais, houve maior equilíbrio entre os requerentes, sendo 52,2% feitos pelas mulheres.

Considerando os divórcios judiciais concedidos e sem recursos e as escrituras de divórcios realizadas em tabelionatos, para todas as idades, essas dissoluções ocorridas em 2010 foram de casamentos que tiveram em média 16 anos de duração, sendo que os menores percentuais foram observados até o primeiro ano da união e os posteriores a 28 anos. Ressalte-se que 40,9% dos divórcios registrados em 2010 foram de casamentos que duraram no máximo 10 anos. Em 2000, foram 33,3% dos divórcios para o mesmo período e, em 2005, 31,8%. A pesquisa observou também queda no percentual de divórcios cujo regime de bens do casamento foi o de comunhão universal, passando de 29,9%, em 2000, para 13,9%, em 2010.

As informações referentes à faixa etária dos casais na data da sentença de divórcio mostram que as médias de idade se elevaram para ambos os cônjuges. Em 2010, a idade média dos homens ao divorciar foi de 43 anos. Em 2000, essa idade era de 41 anos. Entre as mulheres a diferença aumentou apenas 1 ano no período analisado, sendo a idade média atual de 39 anos.

Salvador é a capital onde houve maior proporção de filhos sob guarda compartilhada

Na avaliação dos divórcios por tipo de família, constatou-se crescimento da proporção das dissoluções cujos casais não tinham filhos, passando de 30,0% em 2005 para 40,3%, em 2010. Esta tendência foi observada também entre os casais que tinham somente filhos maiores. Neste caso, a evolução foi de 13,3% para 22,3%, nos respectivos anos. Houve redução relativa dos divórcios cujos casais tinham somente filhos menores (de 52,1% para 31,6%).

Observou-se, ainda, uma hegemonia das mulheres na responsabilidade pela guarda dos filhos menores. Em 2010, 87,3% dos divórcios concedidos no Brasil tiveram a responsabilidade pelos filhos delegada às mulheres. Porém, houve o crescimento do compartilhamento da guarda dos filhos menores entre os cônjuges, que passou de 2,7% em 2000 para 5,5% em 2010. Em Salvador, 46,54% dos filhos menores de casais que se divorciaram em 2010 (1.196 pessoas) ficaram sob responsabilidade de ambos os cônjuges, a maior proporção entre as capitais. São Paulo ficou em 16º lugar no ranking das capitais, com 434 pessoas (6,06%). Cuiabá (MT) e Goiânia (GO), não registraram nenhum caso de guarda compartilhada em 2010. Entre os estados, Bahia se destacou com 17,27% ou 1.503 menores cuja guarda foi compartilhada entre os dois pais. Amazonas (2,2% ou 29 menores) e Rio de Janeiro (3,03% ou 236 pessoas) registraram os menores percentuais. No total do país, apenas 5,6% dos filhos menores (7.957) ficaram sob a guarda dos homens.

Número de casamentos sobe 4,5% em relação a 2009

Em 2010 foram registrados 977.620 casamentos no Brasil, um incremento de 4,5% em relação a 2009. Destes, apenas 19.367 foram entre cônjuges menores de 15 anos (2,0%). A maior parte deles envolveu cônjuges solteiros (81,7%). Os recasamentos (casamentos em que pelo menos um dos cônjuges era divorciado ou viúvo) totalizaram 18,3% das uniões, um crescimento em relação a 2000 (11,7%).

A taxa nupcialidade legal (divisão do número de cônjuges de 15 anos ou mais pela população desta faixa etária, multiplicada por mil) teve uma ligeira elevação em relação a 2009 (6,5‰), atingindo o valor de 6,6 casamentos para mil habitantes de 15 anos e mais de idade em 2010. Entre os estados, as taxas mais elevadas foram em Rondônia (9,4%), Espírito Santo (8,7%), Goiás (8,6%) e Distrito Federal (8,6%). As menores foram observadas no Amapá (2,7%), Maranhão (4,5%) e Rio Grande do Sul (4,5%).

Em 2010, a maior taxa de nupcialidade entre as mulheres permaneceu no grupo de 20 a 24 anos de idade (29,7%). Este valor foi próximo aos observados em 2005 (29,4%) e em 2000 (30,6%). No grupo de 15 a 19 anos, a taxa em 2010 (15,6%), foi inferior à observada em 2000 (20,2%). Já entre 25 e 29 anos, houve elevação (de 20,7% para 27,7%). 

Os homens tiveram em 2010 taxa de nupcialidade mais elevada no grupo de 25 a 29 anos (31,1‰), sendo este valor ainda inferior ao observado para o ano de 2000(29,3‰). A partir dos 60 anos, as taxas para pessoas do sexo masculino são mais que o dobro das mulheres (4,1‰). A partir de 30 anos, as taxas de nupcialidade dos homens para todos os grupos etários foram maiores em 2010 que em 2000.

Em 2010, observou-se que os homens solteiros que se casaram com mulheres solteiras tinham idade média de 29 anos e as mulheres, 26 anos, dois anos a mais que em 2000, para ambos. Em geral, o homem tem idade média mais elevada, à exceção da composição em que homem solteiro se casa com mulher viúva, quando sua idade média foi de 41 anos. A idade média da mulher solteira que se casou com homem viúvo, em 2010, foi de 42 anos. 

A pesquisa mostra também que os casamentos entre homens divorciados e mulheres solteiras totalizaram 7,8% em 2010, enquanto aqueles entre mulheres divorciadas e homens solteiros alcançaram 4,5%. O Rio de Janeiro registrou a menor proporção de casamentos entre solteiros (76,7%), ao passo que a mais elevada foi no Piauí (92,9%). Entre indivíduos divorciados, as maiores proporções foram no Rio de Janeiro e em São Paulo (4,2%, em ambos). Já as uniões formais entre mulheres divorciadas e homens solteiros foram mais frequentes em Rondônia (5,9%) e São Paulo (5,8%). Entre homens divorciados e mulheres solteiras, as maiores percentagens foram observadas no Distrito Federal (10,0%) e no Rio de Janeiro (9,4%).

Sub-registro de nascimento cai de 21,9% para 6,6% nessa década

O declínio do subregistro tem sido constante a partir de 2001, sendo a queda de 2009 para 2010 no valor de 1,6 ponto percentual. Foi verificada também uma redução na proporção de nascimentos entre a população feminina menor de 20 anos (de 21,7% em 2000 para 18,4% em 2010) e de 20 a 24 anos (de 30,8% para 27,5% no mesmo período). O Distrito Federal, com 13,1% e São Paulo, com 14,7%, foram as unidades da federação que, em 2010, tiveram as menores proporções de nascimentos cujas mães eram menores de 20 anos de idade. Nos demais grupos etários, verificou-se um aumento do total de registros, especialmente entre as mulheres de 30 a 34 anos (de 14,4% para 17,6%).

A quase totalidade dos nascimentos (2.715.244 ou 97,8%) ocorreu em hospitais e apenas 27.393 (1%) foram em casa, embora persistam diferenças regionais. A maior ocorreu na comparação entre as regiões Norte, onde 2,8% dos partos foram realizados no domicílio (13.017), e Sul, com 0,21% (776 partos). Entre os estados, as maiores proporções de partos no domicílio ocorreram no Acre (9,6% ou 1.265), Amazonas (7,0% ou 4.284) e Pará (5,3% ou 6.201).

Região Nordeste registra crescimento no número de mortes violentas masculinas

O valor do sub-registro de óbitos (mortes ocorridas em 2010 e não registradas até o primeiro trimestre de 2011) estimado para o Brasil chegou a 7,7% em 2010, quase metade do percentual registrado em 2000 (14,6%). Nas regiões Norte e Nordeste houve melhorias na cobertura, com proporções de sub-registro que passaram de 32,4% em 2000 para 22,4% em 2010 e de 36,2% para 24,5%, respectivamente. As regiões Sudeste (de 0,0% para -1,7%) e Sul (de 1,0% para -3,4%) têm coberturas elevadas. Já a região Centro-Oeste teve redução no sub-registro de 12,3% para 4,0%. Entre os estados, Maranhão (48,2%) e Roraima (36,9%) tinham as mais altas proporções de sub-registro de óbitos em 2010.

Em relação aos óbitos infantis, em 2010, 51,8% eram de crianças com até 6 dias de vida. Os óbitos neonatais tardios (crianças de 7 a 27 dias) representaram 16,5%, e os pós-neonatais (crianças de 28 a 364 dias), 31,7%. Esta concentração nos primeiros seis dias é a tendência esperada com a redução da mortalidade infantil e está mais relacionada aos problemas de formação do feto.

Do total de 1.112.227 mortes registradas em 2010, verificou-se um maior percentual de óbitos masculinos (57,2% em todo o Brasil) na maior parte das faixas etárias, em especial na faixa de 20 a 24 anos (81,8%). Os percentuais mais elevados de óbitos masculinos nos grupos etários de 15 a 29 anos decorrem, especialmente, da mortalidade por causas violentas ou acidentais.

Entretanto, a proporção de óbitos violentos vem, em média, se reduzindo gradativamente desde 2002 (16,3% para homens e 4,5% para mulheres), atingindo 14,5%, em 2010, no caso dos homens, e 3,7%, no das mulheres. A região Nordeste registrou um crescimento de 13,5% em 2001 para 16,4% em 2010 na proporção de óbitos masculinos por causas violentas. Entre os estados, as maiores proporções foram no Amapá (24,4%) e em Alagoas (23,0%), no caso dos homens, e Mato Grosso (7,3%) e Maranhão (6,4%), para as mulheres. 

fonte:http://www.jb.com.br/pais/noticias/2011/11/30/registro-civil-2010-numero-de-divorcios-e-o-maior-desde-1984/

foto:veja.abril.com.br

Anistia Internacional pede fim de prisão perpétua sem condicional para menores nos EUA

A Anistia Internacional (AI) pediu ontem aos Estados Unidos a abolição de sentenças de prisão perpétua sem liberdade condicional para jovens infratores. Com sede em Londres, a organização urgiu que o país reveja os casos de mais de 2,5 mil presos cumprindo pena atualmente, de acordo com o site BNO News.

Crianças de até 11 anos na época do crime enfrentaram prisão perpétua nos Estados Unidos, um dos poucos países do mundo a impor essa sentença para menores. Natacha Mension, ativista da AI disse que nos Estados Unidos um menor de 18 anos não pode votar, comprar bebidas ou apostar em loterias, mas pode ser sentenciado a morrer na cadeia por suas ações, o que precisa mudar.

A pena de prisão perpétua sem liberdade condicional pode ser imposta a menores infratores sem ser consideradas circunstâncias como histórico de abuso na infância ou trauma, graus de envolvimento no crime, saúde mental ou receptividade à reabilitação.

"Não estamos excluindo crimes cometidos por crianças ou minimizando as suas consequências, mas a simples realidade é que essas sentenças ignoram o potencial especial de reabilitação e mudanças que os menores infratores têm", argumentou Mension.

A Anistia Internacional quer que os Estados Unidos ratifiquem a Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos da Criança, que expressamente proíbe a imposição de prisão perpétua sem possibilidade de liberdade condicional por delitos, por mais grave que sejam, cometidos por pessoas menores de 18 anos de idade. Todos os países do mundo, com exceção dos americanos e da Somália, assinaram o acordo, que entrou em vigor há mais de 20 anos, de acordo com informações do BNO News.

fonte:http://noticias.terra.com.br/mundo/noticias/0,,OI5497491-EI8141,00-EUA+AI+pede+fim+de+prisao+perpetua+sem+condicional+para+menores.html

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Hoje é o Dia Mundial de Luta Contra a AIDS

O número de infectados no mundo caiu, mas a crise financeira pode impedir avanços.

A comunidade internacional fez na última década avanços extraordinários no combate à Aids, mas a atual escassez de verbas ameaça reverter esses progressos, disseram agências de saúde da ONU nesta quarta-feira. Um relatório preparado pela Organização Mundial da Saúde (OMS) e por outras agências, para ser divulgado por ocasião do Dia Mundial de Combate à Aids, em 1º de dezembro, disse que atualmente há 34 milhões de pessoas no mundo contaminadas pelo vírus HIV, que causa a doença.

Dados divulgados na semana passada num estudo da Unaids (agência da ONU para o combate à doença) e no novo relatório desta quarta-feira mostram que o número de novas infecções pelo HIV caiu de 3,1 milhões em 2001 para 2,7 milhões em 2010. Já o número de pacientes com acesso aos medicamentos passou de apenas 400 mil em 2003 para 6,65 milhões no ano passado. Hirnschall disse que os dados sugerem que a meta da OMS - acabar com as novas contaminações, com as mortes e com o estigma social ligado à doença - poderá "se tornar realidade em um futuro não tão distante". A epidemia, diz o texto, representa um "formidável desafio", mas "a maré está virando". "As ferramentas para conseguir uma geração livre da Aids estão em nossas mãos", afirma o relatório.

O otimismo, no entanto, é atenuado pela crise que assola o Fundo Global para a Luta Contra a Aids, Tuberculose e Malária, instituição mista (pública-privada) que é a maior patrocinadora mundial de programas de prevenção e tratamento do HIV. Na semana passada, o Fundo disse estar cancelando novas verbas para governos nacionais, e que novas concessões só serão feitas a partir de 2014.

De acordo com o relatório da ONU, o total de verbas destinadas ao combate à Aids caiu de 15,9 bilhões de dólares em 2009 para 15 bilhões de dólares em 2010. As agências calculam que, para 2015, o mundo precisaria de 22 a 24 bilhões de dólares para realizar ações abrangentes e eficazes contra a epidemia.

Em entrevista à Reuters em Londres, Gottfried Hirnschall, diretor da OMS para questões do HIV/Aids, disse que este é um momento crucial na luta contra a doença, aproveitando os avanços na redução de novas infecções e na distribuição de medicamentos aos pacientes. Estudos divulgados nos últimos meses mostram que a agilidade no tratamento de novos pacientes é capaz de reduzir o ritmo de difusão do vírus nas populações.

"Este é realmente um ano animador, porque estamos vendo uma tendência de queda nessas áreas onde queremos ver tendências de queda - nas novas infecções e na mortalidade -, e estamos vendo tendências de alta onde gostaríamos de vê-las, principalmente nos índices de cobertura (dos tratamentos)", disse Hirnschall.  

fonte:http://noticias.terra.com.br/ciencia/noticias/0,,OI5496568-EI8147,00-Aids+n+de+infectados+caiu+mas+crise+financeira+pode+impedir+avancos.html

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