Paralisia do Congresso e o risco de caos econômico

Artigo de Nathan Blanche, sócio-diretor da Tendências Consultoria Integrada

O objetivo deste artigo é alertar sobre o risco iminente de volta ao caos econômico e institucional do final de 2015, diante da possibilidade de vitória de candidatos não comprometidos com a responsabilidade econômica e a agenda de reformas na eleição de 2018. Especialmente se o Congresso Nacional ficar paralisado no momento e interromper a aprovação das reformas em andamento.

Os últimos eventos no âmbito da Operação Lava Jato promoveram substancial piora nas expectativas para aprovação das reformas, seja com o presidente Michel Temer, seja sem ele. As taxas de juros na curva a termo até 2025 subiram 100 pontos, na média, o que significa um aumento de 10% no custo de financiamento para empresas e governo. O Banco Central (BC) voltou a vender swaps cambiais e na ata da última reunião do Copom expressou preocupação com as novas incertezas políticas como um inibidor de maior corte nas taxas de juros. É fato que a antecipação das últimas denúncias da Lava Jato pelo Ministério Público já equivale a um prejulgamento, dados os efeitos nos mercados financeiros e agentes econômicos.

Vale lembrar que o presidente Michel Temer assumiu o governo há um ano, após o impeachment da presidente Dilma Rousseff. Naquele momento o País avançava a passos firmes para um quadro de insolvência fiscal e de decomposição e paralisação das estruturas políticas e econômicas.

Mesmo com baixa popularidade, o governo Temer, com o amparo de uma excelente equipe econômica, conseguiu neste curto período implementar uma política macroeconômica coesa e, assim, restabelecer a ordem da economia e a confiança dos agentes locais e internacionais.

Alguns indicadores econômicos fundamentais apresentaram melhora, como a redução dos níveis de inflação para abaixo da meta de 4,5% ao ano, a redução do prêmio de risco País (CDS) de 400 pontos-base para 220 pontos-base, a queda do déficit em conta corrente de -4,2% do PIB para -1,3% do PIB entre 2014 e 2017, a elevação do saldo da balança comercial de um déficit de R$ 4,1 bilhões para um superávit de R$ 54 bilhões. Além disso, as empresas brasileiras voltaram a captar recursos no mercado externo.

O BNDES foi reestruturado e a sua então presidente mudou o foco do banco como seu modo de operação. A criação da TLP tendo como referência juros de mercado foi um grande passo no sentido da transparência e redução de subsídios. Concessões relevantes saíram do papel, com destaque de quatro aeroportos para três empresas de renome internacional.

O governo Dilma havia fornecido, via seleção de alguns “campeões nacionais”, vários bilhões de reais em subsídios a investimentos para países emergentes com baixa capacidade de saldar suas dívidas. O montante de recursos colocados pelo Tesouro no BNDES é equivalente hoje a US$ 110 bilhões, valor que os Estados Unidos gastaram no Plano Marshall para a recuperação de países europeus após a 2.ª Guerra Mundial.

Apesar de todo esse montante, os investimentos internos nos últimos três anos sofreram redução de 27%.

A contribuição dada pelo Congresso para essa virada das expectativas em relação ao País foi a aprovação de reformas fundamentais, como a PEC que cria um limite de gastos para o governo federal, o que possibilita a correção dos desequilíbrios no Orçamento ao longo do tempo e, consequentemente, a redução da relação dívida pública/PIB. Ainda no âmbito das contas públicas, o governo conseguiu a aprovação da lei de recuperação fiscal dos Estados, com instrumentos para o controle efetivo do crescimento dos gastos e limite dos déficits públicos.

Esses são fatos importantes para evitar os mesmo erros, cujo resultado macroeconômico foi a maior recessão secular em nossa História. Não menos grave, o País herdou enormes contas a pagar, passivos não somente fiscais e econômicos, mas políticos, éticos e morais para esta e para gerações futuras.

A máquina de lavar roupa suja da Nação tem capacidade para 10 kg, mas temos um volume acumulado de 40 kg. Portanto, é preciso sermos pragmáticos e racionais, senão, conforme o ritmo de processamento, essa máquina quebra. E tudo estará perdido.

O processo de saneamento da coisa pública teve início com o mensalão e está sendo levado à frente pela Lava Jato. Sem dúvida, há uma virada de página na impunidade das autoridades em todas as esferas do poder.

Paralelamente a todo esse processo de saneamento, o País precisa continuar a caminhar no sentido da política econômica responsável e agenda de reformas, com destaque para a trabalhista e a previdenciária. A classe política precisa manter a responsabilidade durante este processo, senão se pode pôr tudo a perder. A reação dos mercados deve ser negativa. O efeito já é conhecido: fuga de captais, depreciação do câmbio, alta da inflação, elevação dos juros, aumento do desemprego, elevação da inadimplência, restrição de crédito e queda da atividade econômica. A ausência de reformas-chave hoje e o risco existente para a eleição de 2018 – movimentos adeptos do populismo, seja de direita, seja de esquerda – podem trazer novamente à tona o ambiente pré-impeachment da presidente Dilma, ou seja, de risco de insolvência das contas públicas e o fantasma da inflação descontrolada.

Sem a reforma da Previdência o aumento dos gastos previdenciários de 5% ao ano acima da inflação porá em xeque os demais gastos públicos em saúde, educação e outros. Conforme a PEC do Teto, a despesa total não poderá crescer acima da inflação. Desse modo, o avanço do gasto previdenciário deverá ser compensado por queda em outras rubricas, o que produziria impasse e problemas de governabilidade. O teto seria rompido entre 2018 e 2019 e de modo crescente, o que consagraria o fracasso da reforma fiscal. Nesse enredo, o filme de terror político, econômico e jurídico de 2015 voltaria às telas do País.

fonte:http://opiniao.estadao.com.br/noticias/geral,paralisia-do-congresso-e-o-risco-de-caos-economico,70001837831

foto:http://www.folhavitoria.com.br/economia/noticia/2015/06/novo-codigo-de-mineracao-esta-parado-no-congresso-ha-dois-anos.html