O
Conselho Nacional de Educação (CNE) apresentou em seminário na última segunda-feira
em Brasília as condições de escolaridade dos presos no país. Segundo os dados,
apenas um em cada 10 detentos participam de atividades educacionais oferecidas
nas prisões.
De acordo com o órgão, 66% da população presidiária não concluiu
o ensino fundamental, menos de 8% têm o ensino médio e a mesma proporção é
analfabeta. A falta de escolaridade afeta especialmente os homens em idade
produtiva (três quartos têm de 18
a 34 anos).
O levantamento realizado pelo CNE é um meio para verificar como
os presídios federais e os pertencentes aos estados podem cumprir as diretrizes
apresentadas do próprio conselho, editadas em maio de 2010. As diretrizes estão
previstas no Plano Nacional de Educação (PNE, de 2001) e na terceira edição do
Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH 3, de 2009).
A falta de ensino nos presídios é mais uma evidência das
condições desfavoráveis das prisões do Brasil, que acumula problemas como
superlotação e até tortura, reconhece a ministra-chefe da Secretaria de Direitos
Humanos (SDH), Maria do Rosário, que vê na oferta de ensino regular para jovens
e adultos (inclusive profissionalizante) “uma ponte para a socialização” .
Os dados compilados pelo CNE mostram que os presos sem escola
acabam perpetuando sua condição de pobreza. “É a população mais pobre e com
mais baixa escolaridade”, ressalta a ministra. “Essa marca revela uma conexão
perversa entre a situação de baixa oportunidade e circunstância de violência”,
sublinha.
Para Adeum Sauer, conselheiro do CNE e responsável pela análise
da condição educacional dos presos no Brasil, a opinião pública também deve
mudar e rever a maneira de enxergar o presidiário. “Os presos são pessoas que
têm direito e vão voltar para a sociedade. Se não houver alternativa, vão
voltar a delinquir e nós continuaremos a dizer: as prisões são escolas do crime
e não espaço de ressocialização”.
De acordo com o conselheiro, os Estados e a União devem lançar
mão do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de
Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) para financiar a melhoria da
escolaridade nos presídios, além de recursos regulares complementares como
aqueles que têm origem em convênios ou para compra de material escolar.
A população carcerária do Brasil é uma das três maiores do mundo
(atrás dos Estados Unidos e da China), com 514.582 presos, segundo dados de
dezembro de 2011, do Ministério da Justiça. No país, há cerca de 270 pessoas
presas para cada 100 mil habitantes.
foto:wscom.com.br
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