Adotar é um ato de amor. Se você está pensando em ter um "filho do coração" saiba que:
No Brasil, a adoção é regida pelo Código Civil e pelo Estatuto da Criança e do Adolescente.
- O adotante deve ser uma pessoa maior de dezoito anos, independentemente do estado civil, ou casal, ligado por matrimônio ou união estável.
- Além disso, a diferença de idade entre o adotante e o adotado deve ser de, no mínimo, dezesseis anos.
- Deve haver intervenção do juiz, em processo judicial, com participação do Ministério Público.
Estatuto da Criança e do Adolescente
Dia Nacional da Adoção
A corregedora nacional de Justiça, ministra Eliana Calmon, abriu ontem (25/5) o evento em comemoração ao Dia Nacional da Adoção na Sala de Conferências do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em Brasília. Segundo dados do Cadastro Nacional de Adoção (CNA) do Conselho Nacional de Justiça, 4.583 crianças e adolescentes estão à espera de um novo lar no Brasil. O número de pretendentes, por sua vez, é quase seis vezes maior: são 26.938 pais e mães que desejam adotar.
Durante o evento, representantes de órgãos públicos e organizações não governamentais prestarão esclarecimentos sobre o processo de adoção no Brasil. O conselheiro do CNJ Paulo Tamburini também participará do evento, a partir das 15h40. Na ocasião, ele falará sobre o Cadastro Nacional de Adoção do CNJ que reúne informações sobre o perfil das crianças aptas à adoção no país e dos pretendentes, o que contribui para acelerar o procedimento, além de garantir o desenvolvimento de políticas públicas na área.
Dados – Os números do cadastro revelam que o perfil exigido pelos interessados em adotar ainda é um dos entraves para a reinserção dessas crianças e jovens em uma nova família. Do total de inscritos, 10.123 declararam aceitar somente crianças brancas. Aqueles que aceitam apenas crianças negras somam 582. Outros 1.573 afirmaram que só adotam crianças pardas. O CNA, por sua vez, registra a existência de 1.550 crianças brancas, 882 negras e 2.095 pardas atualmente aptas à adoção. Pretendentes que se disseram indiferentes em relação à raça chegam a 8.643.
Também segundo o CNA, 22.392 pretendentes desejam adotar apenas uma criança. Das que estão aptas, no entanto, somente 1.072 não têm irmãos. A idade exigida também representa uma barreira. A maior parte dos pretendentes tem interesse em adotar uma criança com até cinco anos de idade. De acordo com o cadastro, 5.136 pretendem adotar crianças com até nove meses de vida. Outros 5.400 desejam filhos com um ano de idade. Interessados em adotar crianças com dois anos chegam a 5.545; três anos, a 4.785; quatro anos, 2.641; e cinco anos, 2.339. A partir dos seis anos o número de interessados cai para 795.
O grupo de idade mais procurado é o que concentra o menor número de crianças. De acordo com o cadastro, há seis crianças com até nove meses, 36 com até um ano, 51 com até dois anos, 74 com até três anos, 77 com até quatro anos e 96 com até cinco anos de idade. Ainda segundo o CNA, os estados que mais concentram crianças e adolescentes aptos a adoção são o Rio Grande do Sul (758), o Paraná (433) e Minas Gerais (562).
Giselle Souza (Agência CNJ de Notícias)
foto: dasfamilias.wordpress.com
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