Quem acompanha o Ética para Paz sabe que estamos sempre procurando textos pertinentes sobre os temas que mais mobilizam a sociedade. Hoje o tema é a questão do combate à pobreza no Brasil. Para você os caminhos assistencialistas adotados pelo governo nas últimas décadas é o correto e mais eficiente ou são outras as alternativas mais eficazes para a erradicação da pobreza no País?
foto: grandesmensagens.com.br
O cidadão pode contar com o quê?*
Qual sua opinião: você considera que o valor do benefício Bolsa Família deve ser aumentado ou mais famílias deveriam receber o benefício?”
“Devem aumentar as famílias no beneficio”, responde o beneficiário do Programa.
“Mas por quê?”, volta a indagar o pesquisador.
“Para ser maioria.”
Esta resposta não conteria a base conceitual para a produção do welfare em uma sociedade marcada pela forte desigualdade social? Universalizar a atenção, expressão própria à linguagem tecnicamente correta, significaria ser maioria no sentido popular?
Os compromissos sociais de governos ainda são alterados com muita facilidade. Via de regra, esses compromissos ocupam lugar secundário nas despesas públicas. São tidos como complementares. Exemplo recente pode ser constatado no corte de metas sociais no orçamento da Prefeitura de São Paulo. O “efeito maioria” parece produzir a garantia de continuidade e esta, a certeza ou a garantia, de “contar com”. A força da maioria é uma força de resistência quando as atenções sociais são intermitentes.
Garantia
É preciso relembrar que o governante evita o desgaste da imagem que pode anular uma medida já implantada e com forte aceitação popular. Nesse sentido, a busca do “efeito maioria” pode expressar a condição de estratégia de resistência. Ter garantia de continuidade de uma atenção pública produz, principalmente nos segmentos de menor renda, a certeza de que pode “contar com”.
Para quem tem a própria vida e a dos familiares no equilíbrio cotidiano de sobrevivência, ter a certeza de “contar com” equivale a uma carta de crédito, de credibilidade e de crença. Pode-se afirmar que a estratégia de “ser maioria” produz pragmaticamente o sentimento de garantia de uma atenção, o que se aproximaria da ideia de garantia de direitos, caso fosse reclamável esse acesso na justiça.
O efeito do crédito é facilmente constatável nos resultados de programas de transferência de renda. Seus beneficiários usam o cartão do benefício como comprovante para obter crédito no comércio local. Ter comprovação dá o testemunho que está de fato incluído, situação bastante diversa daquele que está na espera de atendimento. Estar na fila da consulta médica, da escola, da creche, do Bolsa Família, não é “contar com”.
Em sociedades desiguais a distribuição das atenções e de seu acesso é também desigual. O acesso real traz forte diferencial ao permitir “contar com”. Essa certeza estimula novos passos. Não se pode pensar em erradicar a miséria sem criar efetivas certezas.
Eis um dos desafios do welfare em contextos de desigualdades sociais. A lógica pela qual erradicar a miséria significa retirar benefícios aumenta as incertezas e os riscos para uma população que já vive sob risco. Não se pode aplicar a lógica do capital para a população em alta dívida social. Uma das formas de resolver essa questão seria operar a conectividade entre o Bolsa Família e o Salário Família, dois benefícios voltados para a criança e o adolescente.
A relação certeza/incerteza, que marca a desigual distribuição de acessos sociais entre os brasileiros, é uma das razões fundamentais que torna inadequada a transposição das características do welfare europeu para uma realidade de alta desigualdade social.
A presença da desigualdade social é, em si mesma, a demonstração da ausência do pacto solidário que movimentou a adesão da sociedade europeia ao welfare. O acesso a serviços públicos básicos, lá acolhido como reconhecimento da igualdade entre todos os cidadãos, aqui é atravessado pela histórica distinção entre ricos, pobres e miseráveis, como também pelas diversidades regionais que hierarquizam as condições de vida da população do Norte e Nordeste com a do Sul e Sudeste.
Por consequência, a presença ou a ausência de acessos a serviços públicos a partir do lugar onde se vive amplia ou reduz a desigualdade social como também produz efeitos econômicos (positivos ou negativos) desde a realidade local.
Condição inframiserável
Qualquer medida tomada isoladamente tem seus efeitos restringidos pela ausência de articulação com outras ações. A exemplo, uma medida homogênea de ampliação de renda não é suficiente para obter melhoria de condições de vida ou superação da miséria. Pelos dados do Perfil das Famílias do Programa Bolsa Família, o valor médio do índice per capita de famílias, após o benefício, não alcança sequer os R$ 70 mensais que são estabelecidos como condição de ingresso no programa. O benefício e seu valor homogêneo para todos os brasileiros não conseguem superar a precariedade das condições de vida das famílias a partir do lugar onde vivem. (SENARC, MDS, 2010) O aumento da renda per capita da família não consegue fazer subir sua condição de “inframiserável” a “miserável”, pois a renda per capita permanece por volta de R$ 65 após o benefício.
A solidariedade interclasses e a consequente universalização de um padrão de condições de vida, base do welfare state europeu, é de concretização utópica face à alta discrepância das condições de vida dentre os brasileiros.
A cultura das políticas sociais no Brasil, incluso seu modo de gestão, é isolacionista. Falta-lhes interconectividade na operação. Eles tiveram nascimentos apartados e histórias próprias de consolidação. Esse fenômeno é plenamente visível em nossa Constituição de 1988. O grau de detalhamento de cada política segue padrões bastante diversificados. O inovador princípio da seguridade social, que articula políticas diversas, não se consolidou até hoje.
O início do welfare brasileiro é, via de regra, demarcado pela institucionalização da previdência social ainda nos anos 20. Essa medida conferiu ao Brasil lugar no grupo de pioneiros dentre os países da América Latina. Sem colocar em questão o crédito da previdência, é preciso lembrar que sua cobertura não é plena. Trabalhadores, militares e servidores públicos somam 66,6% dos empregos regulares. (PNAD,2009), ou seja, 33,4% dos trabalhadores não acessam a previdência social. Não são todos os domicílios brasileiros cujo chefe tem garantida a substituição de sua remuneração do trabalho caso sofra qualquer adversidade. O risco e a incerteza lhes cercam.
A previdência social pública, embora centralizada, tem a sua capilaridade de acesso garantida pela rede das casas lotéricas. Lugar do sonho popular de melhora de vida, da noite para o dia, baseado na sorte, e não no direito, mas que pode ser acessado desde o bairro distante.
A educação pública, regulamentada em 1946, ainda se confronta, nos dias de hoje, com o analfabetismo; o predomínio de 5 anos de estudo como média de escolaridade dos chefes de família; a fragilidade de conhecimentos dos concluintes do ensino fundamental; a ausência de rede de creches e educação infantil, entre outras questões.
A gestão do ensino fundamental opera com a superposição de redes estadual e municipal, desperdiçando gastos. Um dos fatores que retém a melhoria do IGD - Índice de Gestão Descentralizada, aplicado aos municípios no Programa Bolsa Família, é a precariedade dos informes das unidades educacionais. Elas não conseguem posicionar o desempenho das crianças e dos jovens beneficiários que frequentam suas unidades no tempo e na hora necessários.
O SUS (Sistema Único de Saúde) opera através de pacto federativo e tem ampliado sua capilaridade (para além de hospitais, unidades básicas) através do Programa Saúde da Família. Este realiza o espalhamento de equipes que se deslocam até domicílios instalados em áreas mais precárias.
O SUAS - Sistema Único de Assistência Social, de caráter federativo, não conta ainda com efetivo apoio de governos estaduais em seu cofinanciamento. A implantação de sua rede capilar de CRAS – Centros de Referência de Assistência Social, localizados em bairros onde predomina a população em maior precarização, ainda vem sendo erguida com recursos municipais e federais.
Há aqui uma nova lição. O acesso aos serviços sociais públicos, ao ficar dependente de implantação de unidades com equipamentos, infraestrutura, pessoal para operação, tem ritmo de instalação diverso do dos locais de crescimento da população. No movimento populacional, captado pelos censos, percebe-se que enquanto bairros centrais das cidades esvaziam, os novos aglomerados, desprovidos de infraestrutura, incham. Essa arritmia dificulta consolidar na população a certeza de “contar com”, a partir da realidade onde vive.
Como garantir a condição de “contar com” a partir dos locais onde se concentra a população em condições mais precárias de vida? Como unificar iniciativas a partir desses territórios?
Alguns argumentarão que isso é focalização que segue mão contrária à universalização. Considero que a questão é exatamente ao revés. Temos uma história de reprodução da discriminação. Não se trata de uma inclusão através de projetos apartados, como se fossem brasileiros de segunda categoria, mas garantir à “maioria” o acesso e a continuidade desse programas, assegurando o “efeito certeza”.
Faltam dispositivos e referências de base comum sobre a população demandatária dessas políticas sociais, assim como inexiste a conectividade na operação de serviços em um mesmo território como prática de gestão.
Estão ausentes parâmetros igualitários na atenção pública para as famílias. Enquanto o benefício para a criança até 15 anos no Programa Bolsa Família é de R$ 22 por mês, isto é, menos de ½ dólar por dia (ou metade da linha da miséria do Banco Mundial de um dólar/dia), a criança cujo pai tem maior renda goza de isenção do imposto de renda de R$ 150 por mês e essa isenção se estende até 21 anos. Isso representa quase US$ 3 /dia, acrescidos da isenção de despesas de educação (o que multiplica o valor por quase três vezes), mais os gastos com saúde privada, sem teto estabelecido.
Entre os dois benefícios (em espécie ou por isenção) está o salário família, destinado ao assalariado formal, no valor de R$ 29,41 por mês (pouco mais de meio dólar/dia) para cada criança até 14 anos, ou inválida sem limite de idade, cujo pai ou mãe ganhe até R$ 573,58 mensais ou cerca de US$ 10 /dia para manter a família.
O trato igualitário das crianças, pelo Estado, entre as políticas sociais ainda não foi efetivado e não chega, sequer, a adotar uma linha básica comum nem mesmo com relação à idade de cobertura pelo Estado.
Banco de dados
É incrível constatar que medidas estatais tendem a reproduzir a desigualdade social. Há aqui uma mensagem que vai no sentido contrário de um welfare state. Vale a pena resgatar a dinâmica adotada pelo Programa Bolsa Família. Após estabelecer um teto de renda per capita, o Programa adotou a renda declarada para o acesso. Esta medida criou alta capilaridade no acesso da população de mais baixa renda. Talvez a mais alta entre todas as iniciativas sociais já conseguidas no Brasil, pois supera inclusive os serviços dos Correios, da nomenclatura ou de numeração de ruas ou lugares de endereçamento para os territórios mais isolados em que vive a população de mais baixa renda.
Dispõem-se hoje no Brasil de bancos de dados das famílias detentoras de menor renda (dados dos setores censitários do IBGE, dados do CadÚnico – Cadastro Único – e banco dos beneficiários do Bolsa Família, ambos do MDS), todavia não se trabalha (ressalvadas algumas experiências de alguns CRAS – Centros de Referência de Assistência Social e de equipes do Programa Saúde da Família) com as condições dos lugares onde vivem. Não se sabe o que podem “contar com” em infraestrutura, energia domiciliar e pública, saneamento, salubridade habitacional, correios, proteção social, direitos de crianças e adolescentes, de jovens, de idosos, pessoas com deficiência, mulheres, entre tantos outros bens que ainda não atravessaram os diversos estratos de classe de população ou os territórios onde vivem.
A dinâmica do Bolsa Família, com todo avanço que provocou, movimenta uma só força, a capacidade da própria família, vale dizer principalmente de mulheres e mães em lutar para conseguir que o filho tenha assento na cadeira da escola, no prontuário da unidade básica de saúde, ou no trabalho que melhore sua situação de miséria .
Ao que parece, estamos diante de um novo significado de welfare, distinto do europeu, mas próprio de uma sociedade de alta desigualdade como a brasileira, na qual a distribuição de possibilidades e atenções é altamente diferenciada por estratos de classes, territórios e domicílios onde se vive.
O reconhecimento do que é universal para a população significa definir com o que todos os estratos podem contar, inclusas as diferenças étnicas, como é o caso da população indígena que luta para ter “documento de branco” para ser incluída em atenções sociais. A documentação da Funai não é aceita para garantir o acesso a políticas sociais.
“Ter certeza de” e “contar com” são máximas para universalizar o welfare em contexto de desigualdade social. O welfare brasileiro precisa de decisões solidárias e intersetoriais que movimentem o conjunto da ação governamental e atenda não só à força de trabalho dos vitimizados da dívida social. Sair da miséria significa “contar com” e “ter certeza de”, a começar pelo lugar onde se vive.
*Texto de Aldaíza Sposati,professora titular da PUC-SP, coordenadora do Nepsas (Núcleo de Estudos e Pesquisas em Seguridade e Assistência Social) dessa universidade e também do Cedest (Centro de Estudos das Desigualdades Socioterritoriais - PUC/INPE).
(fonte: http://diplomatique.uol.com.br/artigo.php?id=865)
foto: bloguedofirehead.blogspot.com
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