07/01/2017

Base Nacional Comum Curricular vai incluir habilidades emocionais


A preocupação em desenvolver na escola competências socioemocionais, como resiliência, liderança ou cooperação, vai ganhar força no texto final da Base Nacional Comum Curricular.
O documento, discutido desde 2015, define o que os alunos devem aprender em cada ano e etapa, da creche ao ensino médio. A base vai orientar redes e escolas na produção de seus currículos.
As duas versões apresentadas até agora pelo MEC (Ministério da Educação) tinham uma presença tímida desses conceitos, também chamados de "competências do século 21". Isso foi apontado como uma fragilidade do texto.
Agora, a base terá uma nova diretriz de organização dos objetivos de aprendizagem, a partir de três "macrocompetências": pessoais e sociais (socioemocionais), cognitivas (os conteúdos das disciplinas) e comunicacionais.
Isso não aparecia na segunda versão da base, conhecida em maio. "É impossível desenvolver o cognitivo sem desenvolver simultaneamente o socioemocional e o comunicativo, que são essenciais para a formação integral", diz a secretária executiva do MEC, Maria Helena Guimarães de Castro.
As habilidades socioemocionais estarão "o tempo todo na base", segundo Castro, e "vão se desdobrar nos objetivos de aprendizado". Ela ainda ressalta a importância das competências comunicativas, com a apreensão de múltiplas linguagens para o mundo atual.
Essas três esferas serão ancoradas aos chamados princípios "éticos, políticos e estéticos". Já previstos, esses princípios se referem aos direitos dos alunos desenvolverem, por exemplo, o respeito e o acolhimento da diversidade, a capacidade do diálogo e a criatividade.
IMPORTÂNCIA
A atenção às competências não cognitivas ganhou força nos últimos anos após evidências de que características de atitude (como organização) podem impactar no aprendizado. Colaboram ainda para formar um adulto preparado para um mundo em rápida transformação.
Tem sido comum a constatação de que os profissionais de hoje são contratados pelo cognitivo, mas demitidos pelo socioemocional. Mesmo quem domina conhecimentos técnicos não demonstra competências pessoais -que vão do trabalho em equipe à ética e responsabilidade.
Bases curriculares de outros locais, como a de Cingapura (líder na última avaliação internacional, o Pisa), preveem essa abordagem, que não se resume ao aprendizado das disciplinas.
Para Anna Penido, diretora do Instituto Inspirare, é importante que a base "olhe pra frente" e não seja uma releitura dos parâmetros curriculares. "Tem uma série de coisas que são mais relacionadas à atitude do que ao conhecimento puro e simples", diz ela, integrante do Movimento pela Base, organização que reúne várias instituições e pesquisadores.
Ela lembra do desafio de o documento incorporar essas habilidades, sem um isolamento de "temas". "A base tem de dar materialidade para quem está na escola."
O educador Mozart Ramos, do Instituto Ayrton Senna, lembra que a abordagem socioemocional envolve intenções nas aulas, com um trabalho mais colaborativo e que busque promover o pensamento autônomo dos alunos.
"Essas habilidades ajudam a desenvolver potencialidades", diz. "Não é colocar outras coisas na escola, mas articular. Se vou trabalhar com futebol, isso tem que dialogar intencionalmente com o desenvolvimento integral", diz ele, citando características presentes no esporte, como disciplina e empatia.
PRÓXIMOS PASSOS
Como a terceira e última versão não foi apresentada, não é possível avaliar se essas conexões existem. Superada essa discussão, analistas são unânimes em reafirmar que, sem um projeto de formação de professores, o esforço pode virar letra morta.
O primeiro texto, de setembro de 2015, recebeu 12 milhões de colaborações em uma consulta pública. As duas versões ainda foram alvo de várias leituras críticas. Maria Helena, do MEC, diz que tudo tem sido aproveitado.
A base deveria estar pronta no meio de 2016. Após o impeachment da então presidente Dilma Rousseff (PT), o MEC queria fechar o documento da educação infantil e ensino fundamental ainda neste ano, o que não ocorreu. O novo prazo agora é fevereiro de 2017, quando a base vai para o Conselho Nacional de Educação. O órgão deve fazer audiências públicas.
O MEC segurou a parte do ensino médio. O texto será fechado após a aprovação da medida provisória que reforma a etapa, em trâmite no Congresso. Esse bloco deve estar pronto até o segundo semestre de 2017, e seguirá a organização de competências.
Calendário
26.jun.2014 - Plano Nacional de Educação é sancionado; lei prevê que o governo crie proposta de base curricular em até dois anos
16.set.2015 - MEC apresenta a 1ª versão do documento e abre consulta pública; as áreas de história e gramática geraram polêmica
15.dez.2015 - Ministério inicia análise das contribuições recebidas na consulta pública
3.mai.2016 - MEC divulga 2ª versão da base e a envia ao Conselho Nacional de Educação e a representantes de Estados e municípios
jun. a ago.2016 - Texto está sendo debatido nos Estados e deve ser devolvido ao MEC até agosto
ago a nov.2016 - Um comitê gestor vai revisar a base (ensinos infantil e fundamental) e debater o ensino médio
nov.2016 - O objetivo é ter a versão final até essa data (para infantil e fundamental), mas não há previsão de quando ela começa a valer
1ºsem.2017 - MEC deve definir a base curricular do ensino médio, após aprovação de projeto de lei no Congresso que prevê um novo formato para a etapa

fonte:https://www.portalaz.com.br/noticia/geral/386652/base-nacional-comum-curricular-vai-incluir-habilidades-emocionais
foto:http://www.slideshare.net/sandramariaalvesdacosta/base-nacional-comum-curricular-cepeja-cpia

Migração para UE cai, mas mortes aumentam


O ano de 2016 bateu o recorde de mortes de imigrantes e refugiados no Mar Mediterrâneo, com um salto de 35% em relação a 2015, apesar de o número de imigrantes que chegaram à Europa pelo mar ter diminuído em dois terços em razão do acordo feito entre a União Europeia e a Turquia. 
Dados divulgados ontem pela Organização Internacional para as Migrações (OIM) mostram que mais de 5 mil pessoas morreram tentando chegar à Europa em barcos frágeis arranjados por grupos criminosos. Por dia, houve uma média de 14 mortes.
Para especialistas, o mais surpreendente é o aumento do número de vítimas mesmo com a queda no fluxo de estrangeiros tomando a rota para a Europa. No total, 2016 registrou 363 mil pessoas cruzando o mar. Em 2015, o número havia superado a marca de 1 milhão. 
Segundo a Frontex, a agência de fronteiras do bloco europeu, a queda no fluxo ocorreu principalmente em razão do acordo de março de 2016, entre Bruxelas e Ancara, bloqueando a passagem entre a Turquia e as ilhas gregas. 
O acordo concede à Turquia bilhões de euros em ajuda desde que o país mantenha os refugiados em seu território e impeça traficantes de pessoas de transportá-las para a Grécia pelo Mar Egeu. Ainda assim, 173 mil pessoas tomaram essa rota no ano passado.
Com o caminho grego mais restrito, registrou-se um salto no fluxo de pessoas usando a Líbia e o Egito como ponto de partida para uma travessia mais perigosa até o sul da Itália. Em 2015, 153 mil pessoas haviam tomado essa rota. Em 2016, esse número chegou a 181 mil, o mais alto já registrado pelas autoridades italianas.
Parte da explicação para o salto no número de mortes está justamente relacionado a esse “novo caminho”. Outro problema seriam as táticas usadas por grupos criminosos. Sabendo do compromisso dos europeus em resgatar os náufragos, barcos ainda mais frágeis são lançados ao mar na esperança de que sejam rapidamente recolhidos. Muitos não são identificados ou o resgate não ocorre com a velocidade necessária. 
“Ainda que elevados, esses números não refletem a realidade e estão subestimados”, disse o porta-voz da OIM, Joel Millman, que afirma não ter condições de saber qual é o real número de mortos. 
Balanço. Contando todas as regiões de fronteira do mundo, 2016 registrou 7,4 mil mortes de imigrantes tentando fugir de seus países. Apenas na África, foram cerca de 1,1 mil vítimas, ao passo que na fronteira entre o México e os Estados Unidos houve 432 mortes, além de outros 174 na América Central.
Os dados para o Mediterrâneo são os que mais cresceram e revelam, segundo organismos internacionais, que a política de migração da Europa não está dando resultado. Em 2015, foram 3,7 mil mortos, o que já havia sido um recorde. Agora, o número voltou a atingir marcas inéditas. Em apenas três anos da atual crise de refugiados, 18 mil estrangeiros já morreram tentando cruzar fronteiras. Em relação ao Mediterrâneo, 4,2 mil dos 5 mil mortos foram vítimas de afogamento. Outros ainda perderam a vida por sufocamento, hipotermia ou desidratação. 
Política. “A frustração só vai acabar quando governos europeus entrarem em acordo sobre como gerenciar a migração”, alertou William Swing, diretor-geral da OIM. “Migrantes e refugiados não estão atravessando o mar para serem resgatados. Estão fazendo a travessia porque sabem que, onde estão, não terão uma vida”, acrescentou. 
Na avaliação de Swing, não adiantará a Europa apenas aumentar a capacidade de resgatar náufragos. A solução teria de passar por caminhos legais de migração e acordos com países de origem. Cerca de 181 mil imigrantes chegaram à Itália em 2016 vindos da África, por meio da chamada rota central do Mediterrâneo. Esse é o maior número registrado e é 20% maior do que no ano anterior, segundo a Frontex.
Desde 2010, a Itália aumentou em dez vezes o número de resgates em sua costa. Nigerianos seriam os principais migrantes nessa rota, que também conta com cidadãos de Eritreia, Guiné, Costa do Marfim e Gâmbia. No total, contando imigrantes e refugiados que tentam entrar na Europa por aeroportos e atravessando fronteiras secas, a Frontex estima que 503 mil estrangeiros em situação irregular foram detectados em portas de entrada do bloco europeu em 2016.

Reportagem de Jamil Chade
fonte:http://internacional.estadao.com.br/noticias/geral,migracao-para-ue-cai-mas-mortes-aumentam,10000098698
foto:http://exame.abril.com.br/mundo/europeus-buscam-acordo-antes-de-cupula-sobre-migracao/

Cervejas com até 0,5% de teor alcoólico não podem usar expressão "sem álcool"


As cervejas com graduação alcoólica de até 0,5% não podem usar expressão “sem álcool”. O entendimento é do Superior Tribunal de Justiça, que considerou indevido o uso da expressão nessas cervejas.
A decisão da Corte Especial do STJ reforma decisão da 4ª Turma, que, com base na legislação aplicável à classificação, produção e fiscalização de bebidas, havia considerado válido o uso da expressão “sem álcool” em cervejas que contenham teor alcoólico igual ou inferior a 0,5%.
A presidente do STJ, ministra Laurita Vaz, relatora dos Embargos de Divergência, disse que, de fato, o artigo 12, inciso I, do Decreto 6.871/09, utilizado como referência para o julgamento da 4ª Turma, determina que bebidas com até 0,5% em volume de álcool etílico sejam classificadas como não alcoólicas.
Todavia, a ministra ressaltou que a manutenção da informação nos rótulos prejudica os consumidores e viola o Código de Defesa do Consumidor, que proíbe a oferta de produtos com informação inverídica. 
“O fato de existir decreto regulamentar que classifica como ‘sem álcool’ a cerveja com teor alcoólico de até 0,5% não autoriza que a embargada desrespeite os direitos mais básicos do consumidor, garantidos em lei especial, naturalmente prevalecente na espécie”, ressaltou a relatora em seu voto.
A finalização do julgamento pelo colegiado, formado pelos 15 ministros mais antigos do tribunal, ocorreu em outubro após a apresentação de voto-vista do ministro Herman Benjamin. O ministro confirmou a tese da impossibilidade da venda de cerveja rotulada como livre de álcool caso ela apresente qualquer nível etílico em sua fórmula.
“Sem dúvida, a ingestão de cerveja ‘sem álcool’ por erro de consentimento, por aqueles que se impõem à proibição de ingerir a aludida substância química, seja por convicção religiosa ou moral, seja por restrições médicas, constitui fato causador de grave ofensa à dignidade humana. E o que dizer dos pais que permitem que seus filhos menores consumam cervejas ‘sem álcool’ por não saberem que ela, em verdade, contém álcool?”, ponderou o ministro Benjamin em seu voto.
A decisão da corte restabelece sentença que havia julgado procedente ação civil pública promovida pela Associação Brasileira de Defesa da Saúde do Consumidor (Saudecon) contra a empresa Cervejarias Kaiser Brasil. Em primeira instância, o magistrado determinou a supressão da expressão “sem álcool” nas cervejas da marca Bavaria, sob pena de multa diária de mil salários mínimos. A decisão foi confirmada em segunda instância pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul. 

fonte:http://www.conjur.com.br/2016-dez-30/cerveja-baixo-teor-alcoolico-nao-usar-expressao-alcool
foto:http://www.bebidaliberada.com.br/cerveja-sem-alcool-chega-de-preconceito/

Consumidor tem direito de saber se alimento causa alergia, diz TRF-1


Os alimentos comercializados no Brasil, mesmo os importados, devem ter em seus rótulos informações sobre ingredientes capazes de provocar reações alérgicas. Isso porque o consumidor precisa saber se a substância que vai consumir pode comprometer sua saúde.
Assim entendeu a 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região ao negar pedido da Associação Brasileira de Pequenas e Médias Cooperativas e Empresas de Laticínios para que os produtos importados por ela não precisassem detalhar em seus rótulos quais ingredientes podem causar alergias.
O pedido foi recusado na primeira instância, mas a entidade recorreu ao TRF-1. A obrigação é imposta pela Resolução 26/2015, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), que obriga fabricantes e distribuidoras de alimentos a incluírem nos rótulos dos produtos informações sobre ingredientes capazes de provocar reações alérgicas.
No recurso apresentado ao TRF-1, a Advocacia-Geral da União, que representou a Anvisa, destacou que a advertência nos rótulos assegura ao consumidor o direito de adquirir alimentos com segurança e evitar os que possam fazer mal à sua saúde. Disse ainda que, de acordo com a Lei 9.782/99, é competência da agência de vigilância sanitária regular a venda de produtos que possam ameaçar a saúde pública.
De acordo com a AGU, as regras da resolução questionada são compatíveis com as normas internacionais e foram estabelecidas após a realização de diversas pesquisas científicas e de um amplo debate com a sociedade que contou, inclusive, com a participação da entidade que ajuizou a ação. Complementou citando que os fabricantes tiveram 12 meses para adequar os rótulos dos produtos às normas e que isentar os produtos do cumprimento da norma afrontaria o direito à informação dos consumidores e a isonomia em relação a outros fabricantes.
Para a 6ª Turma do TRF-1, “a regulação da matéria pelo Poder Público está justificada pela importância em estabelecer diretrizes a fim de garantir ao consumidor a fruição de alimentos seguros e saudáveis, notadamente pelo potencial de ingestão de um alimento alérgeno que possa comprometer sua saúde”.
“A determinação de esclarecimento da presença de alergênicos nos rótulos dos alimentos comercializados decorre do próprio direito à informação adequada e suficiente — já garantido pelo Código de Defesa do Consumidor”, complementou o colegiado.

fonte:http://www.conjur.com.br/2017-jan-06/consumidor-direito-saber-alimento-causa-alergia-trf
foto:http://www.saudemedicina.com/alergia-a-poeira/

06/01/2017

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Entrega do Imposto de Renda 2017 começa dia 2 de março


A Receita Federal divulgou nesta sexta-feira, 6, o cronograma para a declaração do Imposto de Renda pessoa Física 2017. O prazo para a entrega da declaração vai de 2 de março a 28 de abril.
O programa gerador da declaração estará no site da Receita a partir de 23 de fevereiro. Já no dia 20 de janeiro serão disponibilizados programas auxiliares para download (Carnê-Leão e Ganho de Capital).
No programa do IRPF, além da Declaração de Ajuste Anual e do programa gerador da declaração, há aplicativos como o programa de Apuração dos Ganhos de Capital, o Carnê Leão e o rascunho da declaração, que permite efetuar o rascunho da declaração a ser entregue no ano seguinte.
Segundo a Receita, na segunda quinzena de janeiro será publicada portaria com a tabela de reajuste do salário para aplicação das alíquotas da contribuição previdenciária. A portaria será publicada após a divulgação pelo IBGE do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), previsto para 11 de janeiro de 2017.
O contribuinte deve se organizar o quanto antes para evitar erros e omissões que levam à malha fina do Fisco. Além disso, quanto antes o documento for entregue, mais cedo vem a restituição.
Organização: 15 documentos importantes
1 – Cópia da declaração entregue em 2014 (ano-calendário 2013)
2- Informes de rendimentos de instituições financeiras, bem como de salários, pró-labore, distribuição de lucros, aposentadorias etc.
3- Controle de compra e venda de ações, com apuração mensal de imposto
4- Recibos e notas fiscais relativos a despesas com saúde
5- Comprovantes de despesas com instituições de ensino
6- Recibos de pagamentos à previdência privada e oficial
7- Recibos de aluguéis pagos ou recebidos
8- Documentos que comprovem venda ou compra de bens em 2014
9- Recibos de pagamentos de prestação de bens como imóvel e carro
10- Documentos comprobatórios de dívidas assumidas em 2014
11- Comprovantes de despesas do livro-caixa (para prestadores de serviços autônomos)
12- Darfs de carnê-leão pagos
13- Comprovante de doações para fins de incentivos fiscais (Fundos da Criança e do Adolescente, Lei Rouanet, Audiovisuais etc.)
14- Todos os documentos acima referentes a dependentes, além do número do CPF de dependentes maiores de 18 anos e de todos os alimentandos
15 – Dados da conta bancária para restituição ou débito das cotas do imposto

fonte:http://economia.estadao.com.br/blogs/entenda-seu-ir/prazo-para-entrega-do-imposto-de-renda-2017-comeca-dia-2-de-marco/
foto:https://www.supersoft.com.br/blog/page/23/

Pessoas que moram perto do tráfego têm 7% a mais de risco de demência


Em meio a um debate politizado sobre a redução do tráfego de veículos em Madri por causa da poluição, um novo estudo científico associa o fato de morar perto de uma via movimentada a um risco maior de contrair demência. Essa síndrome, que destrói a memória e o raciocínio, é um dos piores problemas de saúde pública em nível internacional: algo devastador para os pacientes e seus familiares. Mais de 47 milhões de pessoas sofrem de demência no planeta. E a Organização Mundial da Saúde (OMS) estima que esse total deve chegar a 135 milhões em 2050.
De acordo com esse novo estudo, liderado pelo pesquisador Hong Chen, da agência de saúde pública de Ontário, a província mais povoada do Canadá, a poluição gerada pelos automóveis poderia ser uma das inúmeras causas desta epidemia global. Seu trabalho analisou durante 10 anos a saúde dos 6,6 milhões de pessoas que vivem naquela região, que inclui as cidades de Toronto e Ottawa. Embora ainda não conclusivos, seus resultados são preocupantes, mostrando que as pessoas que vivem a menos de 50 metros de uma via muito movimentada apresentam 7% a mais de risco de sofrer de demência do que aquelas que vivem a mais de 300 metros.
As pessoas cujas moradias se localizam entre 50 e 100 metros de uma via movimentada, segundo os autores do estudo, apresentam 4% a mais de risco. E entre 101 metros e 200 metros de distância, os cientistas registraram um aumento de apenas 2%. “Nosso estudo sugere que as políticas efetivas para diminuir a exposição à poluição do tráfego trazem um benefício potencial para a prevenção da demência”, explica Chen. Suas conclusões foram publicadas nesta quinta-feira na revista médica The Lancet.
“Embora o aumento de risco possa parecer pequeno, ele se traduz no fato de que entre 7% e 11% dos casos de demência em pacientes que moram perto de vias principais podem ser atribuídos à exposição ao tráfego”, alertam os autores, do Canadá e dos Estados Unidos.
A equipe de Chen não demonstra a existência de uma relação de causa e efeito, mas levanta indícios consistentes que levam a um suposto responsável: a exposição em longo prazo a agentes tóxicos produzidos pelas emissões de gases dos automóveis, como o dióxido de nitrogênio, que obrigou Madri, na semana passada, a reduzir o tráfego de veículos, e as partículas finas suspensas no ar. Os autores apontam também outras substâncias tóxicas geradas pelo tráfego, como as partículas ultrafinas e os metais pesados.
Os pesquisadores tentaram encontrar possíveis variáveis que pudessem gerar alguma confusão ou provocar uma análise equivocada dos resultados, mas não as detectaram. Mesmo considerando diferenças de caráter socioeconômico por bairro, o risco de demência se mostrou maior para quem vive perto de vias movimentadas. A equipe de Chen, porém, não registrou uma ligação entre o tráfego e outras duas doenças neurológicas: o Parkinson e a esclerose múltipla.
“Não podemos descartar a possibilidade de que o ruído possa explicar em parte a associação que observamos em Ontário entre a exposição ao tráfego e a demência”, acrescenta Chen. Há um ano, um outro estudo independente, na Alemanha, estabeleceu um vínculo do ruído dos veículos e da contaminação do ar com a deterioração cognitiva leve em pessoas adultas mais expostas a esses fatores. Em 2015, um outro trabalho, em Taiwan, relacionou as partículas finas em suspensão ao Alzheimer.
“Precisamos adotar medidas preventivas imediatamente em vez de aguardar para reagir apenas dentro de algumas décadas”, defende a neuropatologista mexicana Lilian Calderón-Garcidueñas, da Universidade de Montana (EUA), em análise publicada também em The Lancet. Influenciando ou não no aparecimento da demência, a poluição do ar provoca 30.000 mortes precoces por ano na Espanha e 520.000 no conjunto da União Europeia, segundo a Agência Europeia para o Meio Ambiente.
“O estudo identificou as vias movimentadas e os agentes poluentes do tráfego como um possível fator de risco para a demência, descoberta que exigirá mais pesquisas antes que se tire alguma conclusão assertiva sobre o risco relacionado à poluição do ar em comparação com outros fatores de risco para a demência, como fumar, não fazer exercícios e sobrepeso”, afirmou ao portal Science Media Centre o neurocientista David Reynolds, chefe de pesquisa do Alzheimer’s Research UK, instituição britânica voltada para o estudo da demência.
Reportagem de Manuel Ansede
fonte:http://brasil.elpais.com/brasil/2017/01/04/ciencia/1483554656_132046.html
foto:https://www.carbonbrief.org/china-is-responsible-for-10-of-human-influence-on-climate-change-study-says

'A questão não se resolve com construção de presídios', diz Gilmar Mendes sobre crise penitenciária

Após três dias de silêncio, o presidente Michel Temer e o ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, anunciaram uma série de medidas para tentar amenizar a crise causada após a morte de 56 presos durante rebelião no Complexo Penitenciário Anísio Jobim (Compaj), em Manaus. A principal medida é o gasto de R$ 430 milhões para construir mais presídios e melhorar a segurança dos já existentes.
Horas após o anúncio oficial do governo, o ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes disse em entrevista exclusiva à BBC Brasil que construir presídios não é a solução para a crise carcerária. "Até porque um presídio para ser construído vai levar três, quatro anos, com todos os incidentes que ocorrem, licitações e tudo o mais", afirmou Mendes.
Entre as medidas apontadas por ele para reduzir a população carcerária, está a promoção de mutirões judiciais nos presídios para julgar os detentos em regime provisório (32% do total) o quanto antes e descriminalizar o uso de drogas.
Ele também faz duras críticas ao governo por não ter impedido a chacina em Manaus. "Quando se fala que os setores de inteligência tinham detectado o risco dessa rebelião ou dessa matança, então por que não se fez nada antes? Pra que serve você ter a informação se você não vai usá-la para agir?", questionou.
O ministro disse ainda que, caso o governo federal continue combatendo a superlotação carcerária como atualmente, "nós vamos ter o aumento da criminalidade como um todo".
Leia a entrevista completa à BBC Brasil:
BBC Brasil: Qual o diagnóstico do senhor sobre o sistema prisional brasileiro?
Gilmar Mendes: Eu tenho a impressão de que o que ocorreu agora em Manaus ocorreu em outros presídios. Há algum tempo, a gente teve uma rebelião durante as eleições em São Luís e isso se repete. É uma crônica de mortes anunciadas, de crises anunciadas.
Nós temos 360 mil vagas e quase 700 mil presos, uma superlotação. As condições dos presídios são péssimas. E a tendência, em função da legislação e a questão do tráfico de drogas, é a intensificação das prisões, principalmente as preventivas.
Quase a metade desses presos é de presos provisórios e esse número vai aumentando. A Justiça em geral não tem tempo de julgar. Se você tem um fluxo de entrada enorme e não tem a saída, a tendência é a superlotação.
E pouco se fez em termos globais para dar uma racionalidade ao sistema. Há muitos anos não se constrói presídios. São poucos inaugurados. Há uma verba de R$ 2 bilhões que vem das loterias, o Funpen que ficou por anos contingenciado.
Recentemente, o Supremo determinou que houvesse o descontingenciamento e agora o governo Temer reconheceu.
Na minha gestão (como presidente) no CNJ (de 2008 a 2010), nós lançamos mutirões carcerários. Em seguida, eles não prosseguiram. Nós fazíamos uma verificação dentro dos presídios, com os juízes dentro deles, se estava havendo excesso de prazo. Isso não era uma solução, claro, mas atenuava os problemas.
No CNJ, nós tentamos nacionalizar um projeto chamado Começar de Novo. Até hoje, eu tenho quatro ex-presidiários que trabalham no programa do Supremo.
Em suma, o grande problema do Brasil é que não é um país pobre. Nós temos recursos mal alocados. Nós temos um grave problema de gestão e é isso que se revela nesse sistema prisional caótico.
Eu acho que é hora de resgatar a função do CNJ e CNMP para fazer com que juízes e promotores atuem nesse sistema. Eu acho que tem que fazer um grande pacto em torno desse tema. Não se trata apenas de direitos humanos, mas também se segurança pública, que vem sendo negligenciado.
BBC Brasil: Quais medidas deveriam ser implantadas?
Mendes: Mutirões carcerários para verificar excessos, apressar julgamentos, liberar aqueles que precisam ser liberados, mudar de regime. Fazer uma verificação in loco com equipe de juízes.
Já se provou que é possível fazer isso. Na minha gestão, em 1 ano e 6 meses, nós liberamos 22 mil presos, então é possível fazer isso. Esse número é quase 10% da população de presos provisórios no Brasil.
BBC Brasil: Por que esse projeto foi interrompido?
Mendes: É a nossa proibição da descontinuidade administrativa. Sempre há essa coisa da autonomia administrativa dos tribunais. Os novos presidentes do CNJ não deram a ênfase ao trabalho. Nós até deixamos isso institucionalizado.
Hoje, funciona no CNJ um departamento de monitoramento do sistema prisional, mas esse sistema praticamente saiu da agenda e agora a ministra Cármen Lúcia recolocou.
BBC Brasil: O que o senhor acha do governo federal culpar a administradora do presídio pela matança em Manaus e como o senhor vê essa crescente privatização das unidades?
Mendes: Eu não sei se essa referência é a melhor porque a maioria dos presídios brasileiros são administrados pelo próprio Estado e eles estão longe de ser hotéis quatro estrelas. Na verdade, nós temos caos em todos em todos os lugares. Presos amontoados em delegacias.
Então não é esse o discurso correto. Se ocorreu irregularidades, isso tem que ser apurado. Mas a gestão é caótica dos presídios, seja ela pública ou privada.
Não é esse o discurso. E há bons presídios privados. O Paraná teve boa experiência nesse sentido. Minas Gerais tem as Associação de Proteção e Assistência aos Condenados (Apacs) que são unidades de não mais de 300 presos e que têm um grande índice de ressocialização. Evita-se reincidência e tudo mais.
Agora, são experiências locais e não pegam grandes contingentes de presos.
BBC Brasil: Por que é tão demorado o julgamento dos presos provisórios e como resolver?
Mendes: Durante os mutirões no Espírito Santo, encontramos alguém preso há 11 anos sem julgamento. E pensávamos que essa era a última escala das degradações. Mas no Ceará encontramos um sujeito preso há 14 anos sem julgamento. Isso é uma casa de horrores.
Certamente que o sistema melhorou. Agora, precisa melhorar muito.
Precisa ter um cadastro geral dos presos, precisa ter monitoramento. Nós temos capacidade hoje. O país mostra isso quando faz eleições informatizadas. Precisa informatizar todo esse sistema, acompanhar toda essa situação. Isso é barato, se nós considerarmos o preço de vagas e tudo mais.
Se você evita que um preso fique uma semana, um mês a mais, é óbvio que você está abrindo vaga para outros. Seria barato o investimento, mas falta coordenação. Esse tema é negligenciado.
BBC Brasil: Os debates nas redes sociais sobre o sistema penitenciário são muito focados nos direitos humanos. Comemoram as mortes de presos…
Mendes: É evidente que o quadro de segurança pública leva a essa repulsa. Na minha época no CNJ, nós fizemos uma pesquisa para tentar saber o que as pessoas pensavam. E as pessoas não explicitam muito bem. Elas queriam que o preso morresse ou algo do tipo.
Algumas traduziam isso dizendo que queriam que o preso desaparecesse. É como se você pudesse dar uma descarga. Isso está no imaginário porque nessas cidades grandes brasileiras não deve haver uma família que passou ilesa a algum tipo de atentado ou crime.
Então, é claro que tem esse sentimento de impotência, de repulsa. Ao mesmo tempo, de resignação entregue às gangues. As notícias que a imprensa publica mostram o domínio dos presídios por grupos.
A população se sente realmente desprotegida. São poucos os Estados que têm alguma política mais exitosa de combate à criminalidade e redução dos crimes.
Nós tivemos em São Paulo há pouco tempo. No Rio de Janeiro, enquanto o Beltrame teve apoio, conseguiu apoio significativo, mas em geral você vê todas as capitais inseguras. Você vai ao Nordeste, Recife, Fortaleza, Natal. Todas têm locais com assaltos.
Então você vê a população a toda hora fazendo tentativa de linchamento, espancamento de presos, em função dessa sensação de impotência que ela sente. Ela é atingida por isso. Claro que ela não tem nenhum apreço pelos presos e por isso negligenciam o tratamento do tema. Mas essa é uma visão equivocada.
BBC Brasil: A impressão é que o tema deixa de ser importante a partir do momento em que a população vê essa matança com bons olhos…
Mendes: Isso mesmo. Se for mais ou menos crível o que se está descrevendo aí, essas facções que estão se organizando em disputas de organizações, onde vamos parar?
Eu estive no Maranhão na antevéspera das eleições e o governador me relatou que a reação nos presídios foi devido à ação da polícia, que estava prendendo agiotas que forneciam dinheiro para as campanhas eleitorais. E como a polícia começou a dar batidas nesses locais, houve reação nos presídios, com ameaças de rebelião. Eles [presos] disseram que não permitiriam, inclusive, que houvesse eleições.
Por que? Segundo a hipótese que o governador levantou, as organizações estão passando dinheiro para os agiotas emprestarem. Então, vira um processo muito complexo.
E fica esse jogo de empurra: "O tema é estadual, o tema é federal". Quando, na verdade, o tema é de todos. Do Judiciário, do Executivo.
O Judiciário não sai ileso disso. Quando ele demora para julgar os casos, óbvio que ele tem responsabilidade.
BBC Brasil: Ministro, 28% dos presos estão enquadrados na Lei de Drogas. O senhor votou pela descriminalização do consumo de todas as drogas. Esse é um passo para solucionar a superlotação?
Mendes: Acho que em parte sim. Se a gente for olhar, uma boa desse recrudescimento das prisões está associado ao tráfico de drogas. E aí vem aquela situação do usuário que também trafica para suprir o vício. E a Justiça não consegue distingui-lo.
O aparato judicial não é treinado para fazer a distinção e todos viram a mesma coisa. Se joga o traficante com esse que chamam de avião (que transporta a droga para suprir o próprio vício).
Ao mesmo tempo não se preparou. Eu até falei muito no voto do modelo português, mas o modelo português criou clínicas para tratar dessas pessoas.
No nosso caso, vamos mandá-los para onde? Também precisaria dotar o SUS de alguma competência para isso. É um desafio.
Mas a Lei de Drogas veio até com boa intenção, de descriminalizar o uso e reduzir as penas para o traficante eventual. Esse era o propósito. Mas acabou se convertendo no seu contrário.
Você vê outros desaparelhamentos. Nós adotamos o modelo de atenuação da prisão provisória. Portanto, usar outras medidas entre elas tornozeleira eletrônica. Mas há muitos Estados que não têm esse aparato.
Agora o governo está tomando essa providência de permitir financiar via esse fundo penitenciário. Mas estamos atrasados no processo.
BBC Brasil: O que esse silêncio tão longo do governo e a demora para anunciar propostas revela?
Mendes: O governo até tinha lançado, salvo engano, uma medida provisória no final do ano já com algumas medidas, liberando o Funpen, até por determinação do Supremo. Mas esse processo é muito lento.
A questão não se resolve agora com construção de presídios. É óbvio. Até porque um presídio para ser construído ele vai levar três, quatro anos, com todos os incidentes que ocorrem, licitações e tudo o mais.
É evidente que tem que se construir presídios e tem que melhorar a situação dos presídios atuais. Mas tem que ter ação imediata nesses presídios que estão por aí.
Um juiz na execução penal narrou a situação do Presídio Central de Porto Alegre. A unidade é administrada pelos presos, pelas organizações criminosas. Os carcereiros não entram lá depois de uma determinada hora.
Essa realidade precisa ser enfrentada. E, claro, quando você tem superlotação, é mais difícil o controle.
BBC Brasil: Se a atuação do governo se basear na construção de novos presídios e não promover outras políticas como mutirões, qual a previsão para os próximos anos?
Mendes: Sem dúvida nenhuma, nós vamos ter o aumento da criminalidade como um todo. Nós temos as coisas mais bárbaras acontecendo. Operações comandadas de dentro dos presídios.
Um dos crimes mais comuns é o tráfico de celulares para que as organizações criminosas continuem se comunicando. A grande corrupção. Nós vimos nesse caso [Manaus], celas privilegiadas para determinados líderes e coisas do tipo.
Então, nós vamos ter que conviver com uma situação muito grave. Eu acho que já passa hora da gente tomar consciência de que esse tema tem que entrar na agenda. Eu não vejo nenhum partido político do Brasil colocando esse tema na agenda e fico extremamente preocupado.
E quando esse tema entra, é na crítica dos direitos humanos ou coisas do tipo, quando não é essa a perspectiva. Aí fazem aquela linha dura de direita: "Tinha que matar ou enrigecer o sistema".
Veja o que acontece com os menores. Eles são internados nesses calabouços e não tem uma escola, não tem um preparo e eles voltam para a rua. E voltam a cometer crimes.
BBC Brasil: O ideal seria mobilizar também a sociedade e os partidos políticos?
Mendes : Mobilizar a sociedade. É interessante quando a gente traduz porque os programas do CNJ tiveram muito apoio da sociedade, inclusive o Começar de Novo. As pessoas começaram a apoiar. Empresas começaram a abrir vagas.
Mas é preciso que o governo cumpra o papel de coordenador desse processo.
BBC Brasil: Por que a população só se preocupa com o sistema penitenciário quando há um grande escândalo como o que ocorreu em Manaus?
Mendes: A população tem uma vida tão difícil... Em geral, o cidadão médio para se transportar na cidade tem dificuldade, acesso a saúde, educação. É uma luta cotidiana. Então, ele não consegue colocar uma relação de causa e efeito nesse sistema.
Ele só sabe que o quadro de insegurança aumenta, que ele não consegue imaginar o filho à noite fora de casa, há bairros em que você não pode nem entrar.
Está claro que ela vê os presos como malfeitores, obviamente. E, nesse sentido, é preciso fazer as distinções e esclarecer essas medidas. O CNJ tem expertise hoje para fazer esse trabalho. Agora, não pode fazer um trabalho dissociado.
Se você vai fazer um trabalho de redução do encarceramento, você também tem que fazer encaminhamento, colocar tornozeleira eletrônica, possibilitar a ressocialização para aqueles que têm condições.
O exemplo mais efetivo na América latina é o da Colômbia, que conseguiu reduzir a criminalidade. Mas com um grande trabalho de ressocialização. Aí vem essa perspectiva negativa: "Ah, está dando dinheiro para preso e emprego, quando os outros estão desempregados".
Na verdade, você está cuidando do tema não na perspectiva de direitos humanos, mas na perspectiva da segurança pública e é preciso traduzir isso para a sociedade.
BBC Brasil: Porque se o preso sai e não tem um trabalho…
Mendes: É o grande problema que a gente enfrentou no mutirão carcerário porque nós íamos a Bangu, no Rio, e soltávamos o detento, mas ele não tinha o dinheiro para pagar o ônibus. Quer dizer, presa fácil das organizações criminosas.
É uma situação muito curiosa porque nós passamos a ter o crime organizado e o Estado desorganizado.
Esse jogo de empurra: "A culpa é desse. A culpa é daquele". A culpa é do sistema como um todo.
Quando se fala que os setores de inteligência tinham detectado o risco dessa rebelião ou dessa matança, então por que não se fez nada antes? Pra que serve você ter a informação se você não vai usá-la para agir? Não adianta muita coisa.
BBC Brasil: Especialistas esperam uma resposta do PCC nos próximos dias. Como controlar essa violência nos presídios?
Mendes: Diante desse quadro e desse enraizamento [das facções nos presídios], é muito difícil. Você precisa de uma ação de monitoramento, de identificação. No caso de São Luís, organizações criminosas estavam tendo atuação de organizações terroristas. Queimaram sete escolas lá nos dias que antecederam o primeiro turno das eleições para aterrorizar a população.
Eu fui a uma escola e eram garotos que eles estavam usando para isso. Eles subiam no telhado, jogavam gasolina e incineravam a escola. Você imagina o que isso significa para um Estado pobre.
Quer dizer, no fundo, elas assumem características de organizações terroristas. Tocar pavor na população. Agora, lá teve mão firme do governador, o Exército esteve lá. Houve o enfrentamento necessário e não houve maiores repercussões.
É preciso que as organizações criminosas sejam combatidas com o rigor da lei. Que seus líderes sejam presos, recolhidos nesses presídios federais. Mas para isso é preciso que haja um conserto de ações. Polícia Federal, polícias estaduais, Exército se for o caso e judiciário.
BBC Brasil: Como o Estado pode retomar o controle dos presídios e sufocar o narcotráfico?
Mendes: Não há uma fórmula milagrosa. A rigor, tem que fazer desarticulações. Nesse caso das organizações criminosas, tem que haver ações de inteligência, apreensão de bens, como se combate o crime organizado no mundo todo.
Certamente, esses bens estão em nomes de terceiros, laranjas, tudo mais, e isso precisa ser enfrentado. Os líderes têm que ser colocados em situação de isolamento. Há medidas que podem ser tomadas.
O grande problema é que estamos vivendo esse estado de perplexidade e só agimos de forma reativa.
BBC Brasil: Por que a gente age tão mal?
Mendes: Porque, surpreendentemente, esse tema não entrou na agenda política. Esse tema é negligenciado. É tratado topicamente. Quando você fala de segurança pública no Brasil, o sujeito pensa que tem que colocar mais polícia na rua. Claro que tem que colocar mais polícia na rua, mas não é isso que basta.
Eu vi em Fortaleza os policiais na praia e os arrastões ocorrendo na frente da polícia.
BBC Brasil: A população pede mais polícia na rua e o governo age assim…
Mendes: Exato. Mas não é só isso. Você não combate o crime organizado sem uma estratégia de inteligência. Você tem que atacar os líderes, atacar o patrimônio da instituição.
Quem movimenta milhões usa os bancos. O sistema precisa passar pelos bancos e aí tem o problema de lavagem e tudo o mais. Por isso é preciso sofisticar esse trabalho.
BBC Brasil: É mais investigação do que reação?
Mendes: Isso. É claro que tem que ter reação, mas a partir de investigação.

Reportagem de Felipe Souza
fonte:http://www.bbc.com/portuguese/brasil-38492779#orb-banner
foto:https://caetanobritoadvocacia.wordpress.com/2015/10/27/sindrome-da-alienacao-parental-sap/