O que causa a 'pior crise humana' registrada pela ONU em mais de 80 anos

O mundo vive atualmente a maior crise humana desde 1945, segundo a Organização das Nações Unidas (ONU), que lançou um apelo por ajuda para se evitar uma "catástrofe".

O chefe humanitário da organização, Stephen O'Brien, afirmou que isso se dá porque mais de 20 milhões de pessoas já enfrentam ou correm o risco de passar fome no Iêmen, Somália, Sudão e Nigéria.

Segundo ele, seria necessária uma injeção de US$4,4 bilhões (R$13,83) até julho para evitar um desastre.

"Estamos em um ponto crítico da história. Logo no começo do ano estamos enfrentando a maior crise humana desde a criação das Nações Unidas", disse ele ao Conselho de Segurança.

"Atualmente, 20 milhões de pessoas em quatro países estão passando fome. Sem um esforço coletivo, global e coordenado, as pessoas simplesmente vão morrer de fome. Muitas vão sofrer e morrer por causa de doenças atreladas a essa situação".

Para a ONU, a crise de fome é categorizada por altos índices de mortalidade, desnutrição e fome. Nos últimos 30 anos, a instituição só identificou o problema em cerca de dez casos.

As declarações de O'Brien seguem a mesma linha de um apelo feito pelo próprio secretário geral da ONU, Antonio Guterres, no mês passado, quando revelou que as Nações Unidas haviam recebido apenas US$90 milhões (R$282 mi) em 2017.

Assim como O'Brien, ele também alertou para a necessidade de mais apoio financeiro aos quatro países.

A BBC Brasil esclarece o que está acontecendo no Iêmen, na Somália, no Sudão e na Nigéria e por que esses países estão precisando de tanta ajuda e o que impede a chegada de auxílio.

Iêmen

As fotos estavam entre as mais chocantes do ano passado: crianças muito magras, agarradas à vida com a pouca força que sobrava. Crianças de quatro anos não maiores que bebês. E mães incapazes de fazer qualquer coisa para impedir que seus filhos morressem.

Estimativas sugerem que uma criança morre a cada dez minutos no Iêmen por uma doença que poderia ser prevenida, enquanto cerca de meio milhão de menores de cinco anos sofrem de desnutrição aguda grave.

A ONU estima que 19 milhões de pessoas - cerca de dois terços da população do país - necessitam de algum tipo de ajuda humanitária depois de dois anos de guerra entre os insurgentes Houthi e o governo, que tem respaldo de uma coalização liderada pela Arábia Saudita.

Os rebeldes zaidistas são conhecidos como Houthi e estão combatendo o governo desde 2004. Eles acusam as autoridades iemenitas de não reconhecerem sua identidade.

O que dificulta a chegada de ajuda ao país?

Os confrontos contínuos, ausência do Estado de direito, má governança e subdesenvolvimento.

Um embargo naval imposto pela coalização saudita, a guerra na região do porto de Áden, controlada pelo governo e os ataques aéreos no porto Hudaydah, controlado pelos rebeldes, provocaram uma redução significativa de importações desde 2015.

A escassez de combustível, aliada à insegurança e aos danos causados em estradas e mercados, também impedem a distribuição e circulação dos produtos pelo país.

Sudão do Sul

Agências da ONU apontam que 100 mil pessoas enfrentam a fome no país, enquanto cerca de um milhão estariam correndo risco de fome. A situação é considerada a mais grave crise alimentar da atualidade e a mais proliferada nacionalmente.

Segundo a ONU, 4,9 milhões de pessoas - 40% da população - estão precisando urgentemente de alimentos, agricultura e assistência nutricional.

O que dificulta a chegada de ajuda?

Os confrontos contínuos no país que está em guerra desde 2013, a ausência do Estado de direito e o subdesenvolvimento.

Agentes da ONU já sugeriram que o governo do presidente Salva Kiir estaria bloqueando a chegada de ajuda alimentar em algumas áreas. Autoridades negam essas alegações.

Há ainda relatos de ataques e saques a comboios humanitários e depósitos, tanto por parte do governo como das forças rebeldes.

Nigéria

A ONU descreve o desastre que vem ocorrendo o nordeste na Nigéria como "a maior crise do continente".

É justamente nessa região onde se concentram os extremistas do grupo radical Boko Haram, combatidos por forças do governo e que já foram responsáveis pela morte de mais de 1,5 mil pessoas, além de terem provocado o deslocamento mais de dois milhões de nigerianos de suas casas.

Em dezembro de 2016, estimativas da ONU apontavam que cerca de 75 mil crianças corriam o risco de morrer de fome. Outras 7 milhões de pessoas na Nigéria e no vizinho Lago Chade enfrentam "insegurança alimentar severa".

O que dificulta a chegada de ajuda?

Os ataques do Boko Haram, a ausência do Estado de direito e o subdesenvolvimento.

O país ainda tem áreas completamente controladas pelo grupo, onde as agências humanitárias não conseguem chegar.

Ainda há alegações de roubo sistemático de doações - denúncias que vem sendo investigadas pelo Senado nigeriano.

Somália

No caso mais recente de crise alimentar no país, há apenas seis anos, cerca de 260 mil pessoas morreram.

No começo de março, relatos sugeriam que 110 pessoas morreram em 48 horas em apenas uma região do país.

Grupos humanitários temem, no entanto, que este seja apenas o começo: a falta de água - causada parcialmente pelo fenômeno climática El Nino - matou criações de gado e plantações, deixando 6,2 milhões necessitadas de auxílio urgente.

O que dificulta a chegada de ajuda?

Os ataques contínuos do grupo islâmico militante al-Shabab, a ausência do Estado de direito e o subdesenvolvimento.

A pirataria na costa da Somália também costumava impedir as navegações, mas os ataques diminuíram de maneira significativa nos últimos anos.

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Quem é António Guterres, o português indicado como novo secretário-geral da ONU

Indicado ontem como o próximo secretário-geral das Nações Unidas, o português António Guterres (foto acima), 67 anos, tornou-se conhecido nos altos círculos diplomáticos quando lidava com o tema dos refugiados, um dos mais urgentes na agenda global hoje. A votação formal ocorreu no Conselho de Segurança da ONU.

Os 15 integrantes do Conselho escolheram Guterres por aclamação para o cargo de secretário-geral. A decisão ainda precisa ser referendada em votação pelos 193 Estados-membros na Assembleia Geral da ONU.

"Foi uma escolha magnífica", disse o atual secretário-geral Ban Ki Moonembaixador da Rússia na ONU, Vitaly Churkin nesta quinta-feira. De acordo com as Nações Unidas, "esta foi a primeira vez que o processo de escolha do secretário-geral foi totalmente aberto, com a realização de debates públicos e diálogos com a Assembleia Geral".

"Como o nono homem a servir como secretário-geral, Guterres terá a responsabilidade de incluir, apoiar e empoderar as meninas e mulheres do mundo. Há muito trabalho pela frente e me empenharei até o último dia do meu mandato trabalhando por elas", afirmou Ban.

Entre 2005 e 2015, o português dirigiu o Acnur, agência da ONU responsável pelo assunto. Nesse período, promoveu uma série de reformas que aprimoraram a atuação da agência, segundo diplomatas.

Hoje o Acnur é considerado um dos órgãos mais funcionais e bem sucedidos da ONU, organização frequentemente criticada pelo excesso de burocracia e pouco impacto na vida das pessoas.

Uma de suas principais ações à frente da Acnur foi ampliar o número de funcionários nas áreas com mais refugiados para melhorar o atendimento in loco.

Nascido em Lisboa e formado em física e engenharia elétrica, Gutérres foi primeiro-ministro de Portugal entre 1995 e 2002 pelo Partido Socialista, o que não impediu que partidos portugueses conservadores apoiassem sua candidatura à secretaria-geral da ONU (muitos trataram o pleito como uma questão nacional, acima de questões partidárias).

Enquanto ocupava o cargo, chefiou por um curto período o Conselho Europeu, órgão que reúne os chefes de Estado e governo da União Europeia. Fluente em inglês, francês e espanhol, sempre transitou bem entre os colegas do continente.

Ele começou sua carreira em meio à Revolução dos Cravos, movimento que pôs fim o Estado Novo português (1932-1974), e foi um dos principais líderes do nascente Partido Socialista.

Em 1992, foi nomeado vice-presidente da Internacional Socialista, associação formada por vários partidos socialistas, trabalhistas e social-democratas.

Diplomatas dizem que, ao contrário do atual secretário-geral da ONU, Ban Ki-moon, Guterres é carismático e tem força política.

"É alguém ouvido e respeitado, com capacidade de resistir às decisões das grandes potências", diz à BBC Brasil um diplomata brasileiro nos EUA.

Segundo o diplomata, Guterres se aproxima mais do perfil de Kofi Annan, ganês que chefiou a ONU entre 1997 e 2006 e enfrentou a maior potência global, os Estados Unidos, ao se opor à Guerra no Iraque.

O Brasil não endossou oficialmente a candidatura de Guterres para não melindrar a Argentina, que concorria ao posto com sua chanceler, Susana Malcorra.

Diplomatas que acompanharam a seleção de Guterres dizem que, diferentemente de pleitos anteriores, desta vez a cotação de um nome se deu a partir de um consenso "de baixo para cima".

O Conselho de Segurança da ONU, órgão composto por cinco membros permanentes e dez rotativos (o Brasil hoje está sem assento no órgão), realizou várias sabatinas com os postulantes ao cargo.

O desempenho de Guterres nesses encontros foi consolidando seu favoritismo, e ele passou a contar com o apoio de países africanos e asiáticos, além da França. O Reino Unido, que inicialmente resistia à candidatura, acabou por aceitá-la para não ficar isolado.

Um diplomata brasileiro diz que, além da experiência de Guterres com refugiados e de suas qualidades pessoais, também pesou em sua escolha o desejo do presidente Barack Obama de que a ONU tivesse um secretário-geral forte.

O favoritismo de Guterres, por outro lado, frustrou a expectativa de muitos de que a ONU tivesse sua primeira secretária-geral mulher. Campanhas foram organizadas em apoio às várias mulheres concorriam ao cargo, entre as quais a argentina Susana Malcorra, a búlgara Irina Bokova e a neo-zeolandesa Helen Clark.

Reportagem de João Fellet

fonte:http://www.bbc.com/portuguese/internacional-37567938#orb-banner

foto:https://escrevergay.com/tag/antonio-guterres/

ONU mantém imunidade apesar de admitir responsabilidade na eclosão da cólera no Haiti

Esta foi uma semana de autocrítica e de alívio para a ONU. A organização admitiu, pela primeira vez, a sua responsabilidade na eclosão, em 2010, de um surto de cólera no Haiti, mas a justiça americana ratificou sua imunidade diante de uma denúncia de vítimas da epidemia, que cobravam uma compensação multimilionária.

Os dois episódios refletem o delicado jogo de equilíbrios do qual participa a ONU, frente à polêmica da reaparição da cólera no Haiti, onde se considerava estar erradicada e que nos últimos seis anos matou mais de 9.000 pessoas e afeta outras 8.000 no país mais pobre do Hemisfério Ocidental.

De um lado, a ONU tenta limpar a má imagem que ficou atrelada a ela por ter minimizado seu papel na crise da cólera, quando sua função, como organismo internacional, é prescrever boas práticas para o mundo. Mas, de outro, quer blindar sua imunidade legal e evitar qualquer exigência milionária que pode estabelecer um precedente.

Após anos negando qualquer responsabilidade, a ONU reconheceu, na última quinta-feira, seu “próprio envolvimento” no início da epidemia de cólera no Haiti, depois da chegada de suas forças de paz por causa do devastador terremoto de 2010, e afirmou que “tem que fazer mais” a respeito. O secretário-geral Ban Ki-moon considerou que o organismo tem uma “responsabilidade moral” e prometeu impulsionar um programa de assistência às vítimas. Mas a organização evitou reconhecer que seus trabalhadores possam ter especificamente causado o surto, nem assumiu qualquer responsabilidade legal.

O mea culpa da ONU acontece depois de ter vazado um relatório interno de um assessor de direitos humanos que defende que a epidemia “não teria eclodido se não fossem as ações das Nações Unidas” e critica duramente a política de negação do organismo sobre o seu papel nessa crise.

Poucas horas depois, um tribunal de apelações de Nova York, onde fica a sede da ONU, ratificou a imunidade do organismo, diante de uma denúncia em nome das vítimas de cólera no Haiti, revalidando a decisão de um juiz federal ano passado. Na sentença, o tribunal considera que a imunidade das Nações Unidas deve ser mantida.

Os pleiteantes têm 90 dias para decidir se recorrem ao Supremo Tribunal e tomarão essa decisão de acordo com as ações que a ONU tome nesse período. Uma convenção internacional de 1946 permite ao organismo bloquear qualquer ação judicial, mas os pleiteantes argumentam que essa convenção os obriga a estabelecer um processo de acordo com as vítimas, o que não aconteceu.

Uma investigação do Centro de Controle de Doenças americano concluiu, em 2011, que forças de paz da ONU, que vinham do Nepal, onde a cólera é epidêmica, provavelmente causaram a eclosão do surto da doença, que é transmitida por meio de água contaminada por resíduos humanos. Os soldados ficaram próximos ao maior rio do Haiti, no qual foram derramadas águas residuais. Neste mesmo ano, um relatório da ONU considerou que não se podia concluir qual foi a causa do surto, uma posição que a organização havia mantido até agora.

Segundo uma auditoria do organismo, em 2014, um quarto de suas tropas no Haiti continuava derramando seus resíduos em canais públicos. Aproximadamente 72% dos haitianos não têm pias em casa e 42% não tem acesso a água potável.

Reportagem de Joan Faus

fonte:http://brasil.elpais.com/brasil/2016/08/20/internacional/1471687278_551811.html

foto:http://diariodigital.com.do/2016/08/19/onu-prepara-programa-enfrentar-al-colera-haiti/

Juízes repudiam denúncia feita por Lula na ONU contra Sergio Moro

A Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) e a Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) publicaram nota repudiando a denúncia feita pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva junto à Organização das Nações Unida contra o juiz Sergio Moro.

"A AMB reitera sua preocupação, externada em diversas oportunidades, frente às manobras para intimidar a atividade desempenhada pelos juízes brasileiros. O juiz Sergio Moro é exemplo e tem sido alvo recorrente de grande pressão por sua importante atuação", diz nota.

Na denúncia apresentada, Lula afirma que o Moro está agindo com parcialidade. Para os advogados do ex-presidente, o juiz federal perdeu a imparcialidade para julgar Lula, e já formou a convicção de que ele é culpado dos fatos que lhe são imputados, o que viola o Pacto de Direitos Políticos e Civis adotado pela ONU. Os argumentos são semelhantes aos expostos na Exceção de Suspeição contra Moro que protocolaram no início de julho.

Em defesa do magistrado, a AMB afirmou que a corte internacional não deve ser utilizada para constranger o andamento de quaisquer investigações em curso no país. "O Brasil possui órgãos constituídos de controle interno e externo para acompanhar o trabalho desempenhado pela magistratura. É inadmissível a utilização de quaisquer outros meios, que não os legais e constitucionalmente estabelecidos, para tentar inibir o trabalho de  agentes públicos no desempenho de suas funções", diz a entidade.

A Ajufe também saiu em defesa de Moro. "A Ajufe preza pelo bom funcionamento das instituições e tem total confiança na isenção e capacidade do juiz federal Sergio Moro, bem como de todos os juízes, desembargadores federais e Ministros, que decidem fundamentadamente, de acordo com a Constituição", afirmou a entidade.

Segundo a Ajufe, a motivação de todas as decisões e prisões na operação "lava jato" é estritamente jurídica. A associação de juízes federais aponta que menos de 4% das decisões do juiz Sergio Moro foram reformadas até o momento.

Leia a nota da AMB: 

A Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) manifesta repúdio à petição encaminhada pelo ex-presidente da República, Luís Inácio Lula da Silva, ao Comitê de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU) na qual denuncia o juiz Sérgio Moro e os procuradores da República que atuam na Operação Lava Jato por "falta de imparcialidade" e "abuso de poder.” 

Para a entidade, a Corte Internacional não deve ser utilizada para constranger o andamento de quaisquer investigações em curso no País e, principalmente, aquelas que têm como prioridade o combate à corrupção. A AMB vê com perplexidade as diversas tentativas de paralisar o trabalho da Justiça brasileira.

O Brasil possui órgãos constituídos de controle interno e externo para acompanhar o trabalho desempenhado pela magistratura. É inadmissível a utilização de quaisquer outros meios, que não os legais e constitucionalmente estabelecidos, para tentar inibir o trabalho de  agentes públicos no desempenho de suas funções. 

A AMB reitera sua preocupação, externada em diversas oportunidades, frente às manobras para intimidar a atividade desempenhada pelos juízes brasileiros. O juiz Sérgio Moro é exemplo e tem sido alvo recorrente de grande pressão por sua importante atuação na Operação Lava Jato.

O fato reforça a relevância da imediata rejeição ao Projeto de Lei do Senado (PLS) 280/2016 que tipifica como crime por abuso de autoridade diversos atos comuns no curso de investigações. Para a AMB o texto é uma clara tentativa de amordaçar a magistratura brasileira. Nas entrelinhas, o projeto prevê uma série de penalidades para tentar paralisar juízes e juízas, além de procuradores e policias, por desempenharem o seu ofício como determina a legislação. Tal texto, se já estivesse consolidado em lei, jamais tornaria possível uma operação investigativa como a Lava Jato.

O País e toda a sociedade precisam estar atentos aos ataques contra o Poder Judiciário, para que tal absurdo não avance no Congresso Nacional, com o único objetivo de favorecer investigados e envolvidos em grandes casos de corrupção. Por fim, a AMB destaca a importância de um Judiciário forte e independente e alerta que qualquer movimento contrário será um retrocesso contra a transparência e a resposta que o povo brasileiro espera no combate à corrupção.

Associação dos Magistrados Brasileiros

Leia a nota da Ajufe: 

A Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) vem a público manifestar-se sobre a decisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva de recorrer à Comissão de Direitos Humanos da ONU contra o juiz Sergio Moro, acusando-o de violar direitos.

A Ajufe preza pelo bom funcionamento das instituições e tem total confiança na isenção e capacidade do juiz federal Sergio Moro, bem como de todos os juízes, desembargadores federais e Ministros, que decidem fundamentadamente, de acordo com a Constituição.

O sistema processual brasileiro garante três instâncias recursais e, até o momento, menos de 4% das decisões do juiz Sérgio Moro foram reformadas.

O Brasil consolidou-se como um Estado Democrático de Direito justamente pela independência dos Poderes, especialmente do Judiciário, tendo ficado mais claro, a partir da operação Lava Jato, que ninguém está acima da lei. 

A motivação de todas as decisões e prisões no âmbito da Operação Lava-Jato é estritamente jurídica. Os juízes federais não temem qualquer represália por cumprirem o seu dever.

A Ajufe apoia as decisões até o momento tomadas e entende que tudo o mais são lamentos infundados e representam uma atitude de afronta e desrespeito ao próprio Poder Judiciário Nacional.

Reportagem de Tadeu Rover

fonte:http://www.conjur.com.br/2016-jul-29/juizes-repudiam-denuncia-feita-lula-onu-sergio-moro

foto: http://br.blastingnews.com/brasil/2016/06/sergio-moro-avisa-que-tem-provas-nas-maos-contra-lula-e-petista-pode-se-dar-mal-00983777.html

Brasil adota resolução da ONU sobre combate ao terrorismo

Agora é oficial: o Brasil participa da rede de países que ajudam no combate ao terrorismo, especialmente contra o Estado Islâmico e a Al-Qaeda. O Decreto 8.799/2016, que formaliza a adesão, foi publicado ontem (8/7) no Diário Oficial da União. O dispositivo, promulgado há menos de 30 dias do começo da Olimpíada, trata do congelamento de ativos dessas organizações, da imposição de medidas que proíbam a viagem de membros desses grupos terroristas e de embargo de armas.

Sobre os ativos, o decreto, que segue as diretrizes da Resolução 2.253 do Conselho de Segurança da ONU, determina que os países que aderirem às indicações devem congelar imediatamente os fundos, ativos financeiros e recursos econômicos de pessoas ou grupos ligados a células terroristas.

Também determina que as nações signatárias devem impedir a entrada em seus territórios ou o trânsito de indivíduos ligados ao Estado Islâmico ou à Al-Qaeda. “Ressalvando-se que nada neste parágrafo obrigará qualquer Estado a negar a entrada ou exigir a saída de seus territórios de seus próprios nacionais”, detalha trecho da norma.

Ainda em relação às barreiras para eventuais viagens, a norma destaca que esse ponto não deve ser aplicado quando a entrada ou trânsito do potencial terrorista for necessário para que ele seja processado pela Justiça do país.

Ao tratar do embargo de armas, os signatários devem impedir o fornecimento, a venda ou a transferência dos objetos em seu território. A medida aumenta a abrangência da responsabilidade para outras fronteiras quando o ato criminoso for praticado por cidadão da nação ou for cometido em “embarcações ou aeronaves com sua bandeira”.

Essa imposição extrapola as armas, alcançando também materiais correlatos (munições), veículos e equipamentos militares ou equipamento paramilitares, assessoria ou treinamento técnico relativo a atividades militares.

Perfil do terrorista

O decreto, que reproduz, em sua maior parte, o texto da resolução da ONU, também traz um detalhamento do que seria o perfil de um terrorista ou de um grupo. Terrorista é aquele que participa no financiamento, planejamento, facilitação, preparação ou execução de atos ou atividades terroristas.

O terrorista (ou grupo) também é aquele que fornece, vende ou transfere armas e materiais correlatos para serem usados em atentados. Recrutar pessoas para promover esse crimes ou pedir apoio à causa também entram na descrição.

Esse detalhamento também pode ser visto na Lei Antiterrorismo brasileira (Lei 13.260/2016), promulgada em março deste ano, que, em seu artigo 2º, parágrafo 1º, delimita que são atos de terrorismo:

I - usar ou ameaçar usar, transportar, guardar, portar ou trazer consigo explosivos, gases tóxicos, venenos, conteúdos biológicos, químicos, nucleares ou outros meios capazes de causar danos ou promover destruição em massa;

IV - sabotar o funcionamento ou apoderar-se, com violência, grave ameaça a pessoa ou servindo-se de mecanismos cibernéticos, do controle total ou parcial, ainda que de modo temporário, de meio de comunicação ou de transporte, de portos, aeroportos, estações ferroviárias ou rodoviárias, hospitais, casas de saúde, escolas, estádios esportivos, instalações públicas ou locais onde funcionem serviços públicos essenciais, instalações de geração ou transmissão de energia, instalações militares, instalações de exploração, refino e processamento de petróleo e gás e instituições bancárias e sua rede de atendimento;

V - atentar contra a vida ou a integridade física de pessoa.

fonte:http://www.conjur.com.br/2016-jul-08/brasil-adota-resolucao-onu-combate-terrorismo

foto:http://www.thinkstockphotos.es/image/ilustraci%C3%B3n-de-stock-stop-terrorism/531756725

Juiz-forana toma posse como juíza do Tribunal de Apelações da ONU

A juíza titular da 3ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora, Martha Halfeld Furtado de Mendonça Schmidt (foto acima), tomou posse na última sexta-feira (1º), como juíza do Tribunal de Apelações do United Nations Appeals Tribunal (UNAT). A cerimônia aconteceu na sala de conferências do secretário-geral da Organização das Nações Unidas (ONU), Ban Ki-Moon, em Nova York.

Halfeld foi eleita para o cargo em novembro de 2015, em votação durante a Assembleia Geral da ONU. Ela é a primeira brasileira a ocupar o cargo, cujo mandato vai até 2023. Para se credenciar à disputa, a magistrada foi selecionada pelo Conselho de Justiça Interno da ONU e passou por três etapas - análise de currículo, exame de julgamento e carta de motivação. Em seguida, fez uma prova escrita e entrevista na cidade de Haia.

O G1 entrou em contato com a juíza, mas ela está afastada, pelo menos até agosto deste ano, justamente pela nomeação.

De acordo com o TRT, O UNAT é a última instância do sistema de justiça interno das Nações Unidas e tem o objetivo de rever recursos contra julgamentos feitos pelo United Nations Dispute Tribunal (UNDT) que julga reclamações de servidores e ex-servidores relativas a alegações de descumprimento de obrigações contratuais, recursos contra decisões produzidas pelo Standing Committee acting on behalf of the United Nations Joint Staff Pension Board (UNJSPB) e pelas agências e entidades que obedecem à jurisdição do órgão.

Outros três juízes tomaram posse junto com a brasileira, que teve a maior nota na disputa. A alemã, Sabine Knierim; o sul-africano, John Murphy; e o grego, Dimitrios Raikos se juntaram aos outros três componentes do UNAT, que já estavam em seus cargos. Em trios, eles realizam sessões que duram cerca de duas semanas, até três vezes por ano, nas cidades de Nova York, Genebra ou Nairobi, após analisarem os processos por cerca de dois meses.

fonte:http://g1.globo.com/mg/zona-da-mata/noticia/2016/07/juiz-forana-toma-posse-como-juiza-do-tribunal-de-apelacoes-da-onu.html

foto:http://www.conjur.com.br/2015-nov-18/juiza-trabalho-eleita-tribunal-apelacao-onu

ONU elege Bolívia, Cazaquistão, Etiópia e Suécia como novos membros do Conselho de Segurança

Após impasse, Itália e Holanda chegaram a acordo para dividir mandato de dois anos da quinta vaga em jogo; pacto deverá ser aprovado hoje.

A Assembleia Geral das Nações Unidas elegeu ontem (28/06) quatro novos países para ocupar assentos não permanentes no Conselho de Segurança da ONU: Bolívia, Cazaquistão, Etiópia e Suécia. Os quatro países cumprirão, a partir de 1º de janeiro, um mandato de dois anos no Conselho.

Uma quinta e última vaga ainda será decidida. Após um impasse, Itália e Holanda, que obtiveram o mesmo número de votos, chegaram a um acordo de dividir igualmente o mandato de dois anos — a Itália teria o assento em 2017, e a Holanda, em 2018. O pacto, no entanto, precisa ser aprovado em uma reunião hoje (29/06) e receber a chancela da Assembleia Geral, algo que analistas preveem que acontecerá.

Composto por 15 países, o Conselho de Segurança da ONU tem o poder de impor sanções, autorizar operações militares e ratificar acordos de paz. A entidade também dirige missões de paz ao redor do mundo, cujo orçamento total gira em torno de US$ 8 bilhões (aproximadamente R$ 26,6 bilhões).

Atualmente, os membros não permanentes são Angola, Espanha, Malásia, Nova Zelândia, Venezuela (cujos mandatos terminam no fim deste ano), Egito, Japão, Senegal, Ucrânia e Uruguai (que farão parte do Conselho até o fim de 2017). China, Estados Unidos, França, Reino Unido e Rússia ocupam os assentos permanentes.

fonte:http://operamundi.uol.com.br/conteudo/noticias/44564/onu+elege+bolivia+cazaquistao+etiopia+e+suecia+como+novos+membros+do+conselho+de+seguranca.shtml

foto:http://br.sputniknews.com/mundo/20160628/5330667/conselho-seguranca-onu-tres-novos-membros.html

Capacetes azuis montam rede de tráfico de alimentos no Líbano

Na sede da Força Interina da ONU para o Líbano (Unifil) está sendo realizada atualmente uma investigação interna para esclarecer a fraude na revenda de provisões de comida que, destinadas ao uso exclusivo das tropas, foram localizadas nas estantes de supermercados libaneses. Alertado por consumidores locais, o Ministério da Economia libanês também abriu uma investigação para descobrir como esses produtos chegaram ao comércio público. Consultados por EL PAÍS, tanto o porta-voz da Unifil, Andrea Tenenti, como a diretora geral do Ministério da Economia, Alia Abbas, confirmam as investigações em curso sem dar mais detalhes e ressaltam que o caso é confidencial. “A Unifil tomou as medidas apropriadas, que são internas à missão e em estreita coordenação com o Quartel-General da ONU”, declarou Tenenti por correio eletrônico.

Segundo depoimentos coincidentes de três funcionários internacionais e outros três locais da Unifil a este jornal, a fraudulenta rede que deu origem à investigação envolve tanto motoristas e comerciantes libaneses como capacetes azuis encarregados da recepção de alimentos em pelo menos cinco dos 21 pontos de distribuição com os quais conta a missão para abastecer 10.000 soldados. De acordo com os testemunhos de R.D, funcionário de uma empresa subcontratada que fornece mantimentos às tropas e que, depois da abertura da investigação da ONU, foi despedido sob suspeita de estar implicado na trama, e o de outro trabalhador vinculado à rede, o montante do lucro obtido com a revenda ilegal supera o equivalente a 4 milhões de euros (16 milhões de reais) nos últimos cinco anos.

Produtos da Unifil em supermercados libaneses

"Há décadas a comida da Unifil é vendida nos supermercados libaneses", diz Munir G., morador de Tiro, no sul do Líbano e a 20 quilômetros de Naqura, o quartel-general das tropas da ONU que supervisiona o cessar-fogo na fronteira com Israel. "Não se preocupam nem em retirar as etiquetas deles", acrescenta. Quatro meses atrás, um consumidor protestou ao ver a oferta de pacotes de macarrão com a inscrição no rótulo "Não é para venda. Para o consumo interno da ONU exclusivamente", no supermercado Charcuteríe Aun, na periferia de Beirute. Meses antes, pacotes de camarões congelados com a mesma etiqueta foram vendidos no supermercado Al Janoub, em Tiro. "Fizemos uma queixa no departamento de proteção do consumidor no Ministério da Economia", disse Sandy Isa, que denuncia no site Al Taharri os casos de fraude no Líbano. "Os produtos foram retirados imediatamente, mas não nos deram mais informações até agora", acrescenta.

"Abrimos uma investigação", confirma em seu escritório em Beirute Tarek Younes, diretor da unidade Antifraude e Proteção do Consumidor do Ministério da Economia libanês. Younes diz que o caso foi remetido à diretora-geral do Ministério da Economia, Alia Abbas, que reitera a EL PAÍS que os detalhes são confidenciais. Um funcionário do Ministério da Economia que prefere não dar seu nome por medo de perder o emprego afirma que três pessoas da Unidade de Segurança da Unifil –departamento encarregado das investigações internas– visitaram Abbas em duas ocasiões nos últimos quatro meses. "Queriam saber que informações e provas havia", afirma.

Um esquema fraudulento e sistêmico

De 2006 até 2015, a empresa italiana Es-Ko conseguiu contratos multimilionários pelos quais se encarrega da compra e distribuição de alimentos para abastecer as tropas da Unifil. Em 2012, ganhou uma licitação de valor equivalente a 132 milhões de euros (528 milhões de reais) para fornecer alimentos e água a cinco missões da ONU no exterior. Para operar no Líbano, a Es-Ko subcontratou uma empresa local para a gestão de pessoal. A companhia italiana é responsável pelo transporte de alimentos desde o armazém central, situado na localidade de Kasmiyeh e dentro da zona de operações, até os 21 pontos de distribuição onde operam os diferentes batalhões. Desde 2007 até 2015, R.D., assalariado da subcontratada libanesa, era uma das quatro pessoas responsável pela supervisão da distribuição sob ordens da Es-Ko. Seu superior foi transferido depois do encerramento de seu contrato no Líbano. Os dois subordinados encarregados da equipe de motoristas abandonaram o país depois de serem também despedidos e acusados pela empresa de participação no esquema.

Em 2010, R.D. informou tanto a subcontratada libanesa como a Es-Ko sobre as irregularidades que observou. "Disseram-me que precisavam de provas, por isso decidi fazer meus companheiros acreditarem que eu iria participar da fraude", explica, insistindo que nunca se beneficiou dos lucros, apesar de ter sido acusado disso pela empresa. R.D. garante que essa rede fraudulenta esteve ativa de 2010 até 2015. Os depoimentos de seis funcionários internacionais e locais da Unifil, civis e militares, confirmam as informações passadas por R.D., que incriminam soldados da força internacional encarregados de receber a comida em cinco pontos de distribuição sob comando dos batalhões da Itália, Gana, Nepal, Malásia e Indonésia.

Longe de tratar-se de um caso isolado, os depoimentos dos seis trabalhadores, com ampla experiência na missão, indicam que se trata de um sistema enraizado. Os soldados responsáveis pela recepção de alimentos em cada ponto de distribuição são substituídos a cada quatro ou seis meses. Uma rotação que implicaria um mínimo de 50 capacetes azuis nessa função entre os anos 2010 e 2015. Relatórios confidenciais da ONU vazados pelo WikiLeaks denunciam casos de fraudes em anos anteriores na missão. "A investigação avalia em 1,5 milhão de dólares as perdas estimadas", lê-se em um informe interno de 2007 relativo à revenda ilegal de provisões para as tropas a comerciantes locais libaneses. Um padrão de fraude que já fora detectado em 2006, segundo o mesmo relatório, e posteriormente, de acordo com a auditoria realizada em 2009.

Em um café de Beirute, R.D. detalha como funciona o sistema fraudulento. As ordens de compra de cada batalhão são recebidas no armazém central onde opera a Es-Ko em conjunto com um oficial da Unifil. As rações de comida são distribuídas semanalmente pelos motoristas subcontratados, a bordo de sete caminhões com capacidade total para 80 toneladas. Os produtos incluem congelados (na maioria, importados), alimentos secos, frutas e vegetais (comprados no Líbano). As portas dos caminhões são seladas na saída do armazém com um fecho metálico, cujo código é colocado em uma nota de entrega. As notas de entrega, onde são especificadas as quantidades e os produtos carregados nos caminhões, têm de ser assinadas pelo soldado responsável pela recepção de alimentos em cada base, depois de cotejar a carga e o código do selo metálico. Dois trabalhadores do armazém confirmam que essas notas de entrega foram firmadas e, portanto, autorizadas pelos soldados da Unifil responsáveis pelos pontos de recepção nas bases militares durante esses anos.

"Antes de sair do armazém, os motoristas enviam as notas de entrega por whatsapp aos capacetes azuis encarregados dos pontos de distribuição e eles cotejam essa nota com os estoques disponíveis nas bases. Depois de ver os excedentes que têm no armazém, comunicam ao motorista os produtos e as quantidades que terão de permanecer nos caminhões assim que for finalizada a descarga", explica R.D. Depois de deixarem a base militar, os motoristas revendem o remanescente de comida a compradores locais com os quais combinaram previamente o preço.

Uma fraude de quatro milhões de euros em cinco anos

"Estamos falando de um mínimo de 13.000 euros mensais por ponto de distribuição", calcula R.D. Essas cifras se referem tão somente a cinco dos 21 pontos que suprem as tropas e chegam a 4 milhões de euros nos últimos cinco anos. O que representa 5,7% do orçamento anual equivalente a 14 milhões de euros destinados a alimentar os uniformizados da Unifil. Um trabalhador libanês envolvido na trama, que prefere manter o anonimato, confirma a cifra e garante que os lucros são repartidos entre os soldados internacionais e os motoristas libaneses participantes. "Não é fraude, mas um negócio com uma comida que, de todas as formas, sobra, e cujas receitas podem dobrar ou triplicar o salário mensal de 870 euros dos motoristas", diz.

Quanto ao lucro embolsado pelos comerciantes libaneses, eles obtêm um produto de alta qualidade e isento de impostos a um preço que pode ser 50% abaixo de seu valor real, segundo a descrição em um relatório confidencial da ONU vazado pelo WikiLeaks, em relação ao mesmo padrão fraudulento na missão da Libéria. Depois de identificar estoques deteriorados por falta de consumo, diversas auditorias da ONU afirmam que há excedente de alimentos destinados às tropas. Esse recorrente excesso de estoque permitiu o desenvolvimento de uma rede fraudulenta e lucrativa para um punhado reduzido de soldados internacionais e trabalhadores locais na rede de distribuição. Os batalhões de Gana (com 870 capacetes azuis) e Itália (com 1.206 soldados e atualmente no comando do destacamento) são os dois mais ativos na revenda ilegal de comida, entre os cinco apontados tanto por R.D. como por outros seis trabalhadores internacionais e locais da Unifil.

Diante das acusações expressas, este jornal tentou contatar os responsáveis pelos cinco batalhões mencionados, bem como os departamentos de Provisões de Alimentos e Segurança Interna da Unifil, sendo sistematicamente encaminhado para toda declaração oficial ao porta-voz da missão no Líbano, Andrea Tenenti, que declina entrar em detalhes sobre a rede fraudulenta, alegando via email que não se pode "especular até que a investigação esteja concluída".

"Em uma ocasião, poucos dias depois de uma distribuição, os soldados ganenses se queixaram de que passavam fome porque seus frigoríficos estavam vazios", afirma R.D. "Foi aberta uma investigação interna no batalhão ganense depois da revenda de pacotes de macarrão a comerciantes locais", conta um dos trabalhadores da Unifil. "Constatou-se que os soldados malasianos revenderam o excedente de macarrão com a mediação dos capacetes azuis ganenses, que dispõem de um amplo círculo de clientes locais", acrescenta esse trabalhador.

Consultada por e-mail em 24 de março de 2016, a diretora da Divisão Interna do Escritório de Serviços de Supervisão Interna das Nações Unidas (OIOS), Eleanor Burns, enviou ao EL PAÍS as auditorias anuais que afirma serem de acesso público desde 2013 através do site oficial. Mas não estão disponíveis. Segundo informações fornecidas por três funcionários internacionais e locais da Unifil, a auditoria interna inicialmente prevista para setembro no Líbano foi adiantada em seis meses. Já está em andamento há cinco semanas e é "incomumente exaustiva em relação aos anos anteriores". Os repetidos casos de fraudes mencionados nos relatórios internos e confidenciais vazados pelo WikiLeaks refletem a necessidade de se instaurar medidas de controle que previnam a fraude, como o uso de medidores elétricos para o consumo de combustível e inventários de estoque para alimentos.

Geralmente, os produtos mais atrativos para os vendedores locais são congelados, pelo seu alto preço, e os camarões, por sua alta demanda. Esse produto foi o responsável pelo início da investigação interna da ONU há um ano, atualmente em curso, ao ser localizado em vários supermercados libaneses com a citada etiqueta que proíbe sua comercialização. "Em 2015, a demanda de camarões aumentou com a subida dos preços no mercado local, especialmente nos batalhões da Itália e de Gana", afirma um antigo funcionário libanês do mercado central. O orçamento destinado ao consumo de camarões para os capacetes azuis supera o meio milhão de euros (2 milhões de reais) anual.

Na manhã de 9 de abril de 2015 R.D., com outros dois responsáveis pela rede de supervisão de distribuição, foram despedidos quando tanto a Es-Ko como a subcontratada local finalmente tomaram medidas contra a fraude denunciada cinco anos atrás. R.D. afirma que nenhum funcionário da ONU o contatou em relação à investigação em andamento. Até agora, não se soube de nenhum soldado da ONU punido. Mas a empresa italiana e os motoristas supostamente envolvidos continuam trabalhando atualmente na distribuição de alimentos na qualidade de associados da empresa kuaitiana KGL, responsável por fornecer alimentos à Unifil desde 2014.

Reportagem de Natalia Sancha

fonte:http://brasil.elpais.com/brasil/2016/05/19/internacional/1463693834_373926.html
foto:http://soraiamgp.blogs.sapo.pt/2310.html

ONU teme 'círculo vicioso' de desconfiança entre Executivo e Judiciário no Brasil

O porta-voz do alto comissariado para Direitos Humanos da ONU afirmou ontem em Genebra que está preocupado com o "círculo vicioso" de desconfiança que se estabelece no Brasil em meio aos protestos e à crise política.

"Estamos preocupados que um círculo vicioso possa estar se desenvolvendo o que arrisca desacreditar tanto o Executivo quanto o Judiciário, causando assim sérios danos de longo prazo ao Estado e às conquistas democráticas feitas nos últimos 20 anos durante os quais o Brasil foi governado sob uma Constituição que dá fortes garantias aos direitos humanos", disse Rupert Colville.

Segundo Colville, a preocupação da ONU é com o debate político "acalorado" que tem se observado na sociedade brasileira nas últimas semanas e a consequente polarização da sociedade.

"Estamos preocupados com o debate cada vez mais político e acalorado que tragou o Brasil nos últimos dias e semanas", disse.

Colville pediu ao governo e a partidos de oposição que apoiem os esforços das autoridades judiciais nas investigações de corrupção e evitem ações que "obstruam a Justiça".

"Pedimos ao governo, bem como aos políticos dos outros partidos, que cooperem completamente com as autoridades judiciais nas suas investigações sobre suposta corrupção de alto nível e que evitem ações que poderiam ser construídas como forma de obstruir a justiça."

O porta-voz não especificou se ações "construídas como forma de obstruir a justiça" se referem à nomeação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva como ministro da Casa Civil (posse no momento suspensa por decisão do ministro do STF Gilmar Mendes) - críticos dizem que se tratou de uma tentativa de obter foro privilegiado na investigação Lava Jato, algo que o governo e o petista negam.

"Ao mesmo tempo, pedimos que as autoridades judiciais ajam escrupulosamente dentro dos conformes da lei doméstica e internacional e evitem tomar posições político-partidárias", completou Colville.

Igualmente, Colville não explicitou se estava se referindo à decisão do juiz federal Sérgio Moro de liberar as gravações telefônicas de Lula ou à conduta e comentários de outros juízes.

As manifestações que se desenrolaram na última semana no Brasil têm atraído manchetes internacionais e gerado comentários de tom crítico da imprensa estrangeira.

No fim de semana o jornal britânico The Observer, edição dominical do The Guardian, publicou editorial defendendo a renúncia de Dilma e a convocação de novas eleições. A publicação chegou a mencionar que a democracia brasileira corre o risco de ser "desenraizada", sugerindo que um golpe militar não é uma impossibilidade.

Reportagem de Marina Wentzel

fonte:http://www.bbc.com/portuguese/noticias/2016/03/160322_onu_direitos_humanos_brasil_mw#orb-banner

foto:http://www.blogladodireito.com.br/2013/01/separacao-dos-poderes.html#.VvJ1atIrLIU