O atraso no pagamento de indenizações bilionárias devidas às
transmissoras de energia elétrica terá um impacto médio de 7,17% na conta de
luz do consumidor nos próximos oito anos, de acordo com cálculos da Agência
Nacional de Energia Elétrica (Aneel). A Aneel aprovou a proposta para
remunerar as concessionárias por uma dívida que deveria ter começado a ser paga
em 2013. Por uma decisão política do governo da ex-presidente Dilma Rousseff,
esse efeito só deve entrar na tarifa em julho deste ano.
Considerando as diversas distribuidoras que atendem os clientes de
todo o País, o órgão regulador estima que o aumento deve ficar entre 1,13% a
11,45%. Isso não significa que as contas vão subir nessa magnitude, pois a
transmissão é apenas um de vários itens que compõe as tarifas, que inclui
custos de geração, distribuição, subsídios e impostos.
"Estamos dizendo apenas o impacto desse
efeito, e não sinalizando que tarifa será reajustada nesse patamar",
esclareceu o diretor-geral da Aneel, Romeu Rufino. O impacto será calculado
para cada concessionária na data do reajuste tarifário.
A proposta da agência prevê que as receitas das concessionárias
terão que ser elevadas em R$ 10,806 bilhões em julho deste ano. Desse total, R$
4,991 bilhões correspondem à remuneração devida até o fim da vida útil dos
investimentos de transmissão, que será paga por um prazo de 6 a 7 anos.
A maior parte, de R$ 5,815 bilhões, corresponde a valores que as
empresas deixaram de receber nos últimos quatro anos, que serão pagos em oito
parcelas anuais, um passivo que, nas contas da Aneel, soma R$ 35,217 bilhões.
Esse valor será atualizado pelo IPCA, até junho, e pelo custo de capital
próprio do setor de transmissão (WACC) - 10,74% ao ano entre janeiro e junho de
2013 e 10,44% a partir de junho de 2013.
De acordo com a Aneel, essa parcela devida às transmissoras deve
permanecer na tarifa por oito anos, mas será recalculada em 2018, na revisão
tarifária do setor. A decisão diz respeito a investimentos realizados por
transmissoras antes de maio de 2000 pela CEEE-GT, Celg-GT, Cemig-GT, Copel-GT,
CTEEP, além de Eletronorte, Eletrosul, Furnas e Chesf, do grupo Eletrobras.
Indenização. Os valores a que as transmissoras têm direito
estão relacionados a investimentos em melhoria e expansão de linhas e
subestações anteriores ao ano 2000 e que ainda não foram amortizados. Pela
proposta original, o governo não pretendia pagar indenização por essas obras e
equipamentos, mas mudou de ideia após uma forte pressão das transmissoras, que
sinalizaram que não iriam aderir à proposta de renovação dos contratos.
Quando concordou em pagar a conta às transmissoras, a União
garantiu a adesão dessas empresas ao pacote de renovação antecipada das
concessões e, a partir disso, anunciou a redução da conta de luz em 20%, ainda
em 2013. Essa situação foi sustentada até o fim do período eleitoral, em 2014.
Após as eleições, o governo admitiu que não tinha mais como bancar
as medidas com base em aportes do Tesouro Nacional.
BNDES. Relator do processo, o diretor Reive Barros dos
Santos levantou a possibilidade de que os valores sejam pagos com recursos do
BNDES. "Uma reflexão que gostaríamos de levar ao poder concedente é: será
que essa receita não poderia entrar para as transmissora por meio de um crédito
do BNDES para ser pago à vista? Esse valor poderia ser aplicado pelas empresas
nos projetos dos leiloes de transmissão", disse o relator.
"E uma vez sendo disponibilizado esse crédito, daríamos um
waiver de cinco anos, para que o consumidor pudesse pagar isso em oito anos,
com taxa de juros zero ou, pelo menos, subsidiados", acrescentou.
Apesar da proposta, o diretor-geral da Aneel, Romeu Rufino, disse
ser muito pouco provável que essa ideia seja aceita pelo governo e pela
instituição financeira. A proposta, aprovada pela Aneel hoje, recebeu 78
contribuições, das quais 53 não aceitas, 17 aceitas, 8 parcialmente aceitas.
Reportagem de Anne Warth
foto:https://gildocravo.jusbrasil.com.br/noticias/393127527/icms-sobre-a-conta-de-energia-eletrica
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