Ontem (11), o Brasil parou para acompanhar a votação do Senado Federal sobre a admissão do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff. Ao todo, 80 parlamentares tiveram direito a voto, destes, 55 se declararam favoráveis à abertura das investigações, e consequentemente ao afastamento de Dilma. Um levantamento feito pelo Jornal do Brasil mostra que, dos 55 senadores que declararam seus votos favoráveis ao processo, 34 respondem ou já responderam algum tipo de problemas judiciais.
Dos 55 senadores que votaram em prol do impeachment, 11 já tiveram seus casos encerrados e foram condenados nos processos. São eles: Ataídes Oliveira (PSDB-TO), Cassio Cunha Lima (PSDB-PB), Ciro Nogueira (PP-PI), Dario Berger (PMDB-SC), Eduardo Amorim (PSC-CE), Ivo Cassol (PP-RO), Marta Suplicy (PMDB-SP), Paulo Bauer (PSDB-SC), Romero Jucá (PMDB-RR), Valdir Raupp (PMDB-RO), Zezé Perrella (PDT-MG).
Veja lista completa dos senadores e seus respectivos processos:
Acir Gurgacz (PDT-RO) - É réu em ação penal por falsificação de documentos, "lavagem" ou ocultação de bens e crimes de estelionato, obtenção de financiamento mediante fraude e aplicação de recursos oriundos de financiamento de instituição financeira para finalidades diferentes do que previa o contrato ou lei correspondente. O processo corre sob segredo de justiça.
Aécio Neves (PSDB-MG) – Faz parte da lista divulgada pela empreiteira Odebrecht que contém 300 nomes mencionados nos documentos apreendidos pela Polícia Federal durante a 23ª fase da Operação Lava Jato.
Antonio Carlos Valadares (PSB-SE) - O parlamentar foi réu em Ação Civil Pública movida pelo Ministério Público Federal por ter recebido da União remuneração acima do teto constitucional. Foi condenado a devolver à União o montante indevidamente recebido, decorrente de cumulação do subsídio pago a congressistas com a pensão especial paga pelo Estado de Sergipe ao parlamentar na qualidade de ex-governador.
Ataídes Oliveira (PSDB-TO) - Nas eleições de 2010, a construtora que pertence ao senador realizou doação acima do limite permitido para a campanha do ex-governador Siqueira Campos (PSDB). O parlamentar foi condenado em primeira e segunda instâncias e recorre no TSE, onde conseguiu efeito suspensivo em ação cautelar.
Benedito de Lira (PP-AL) - É alvo de inquéritos abertos com a Operação Lava Jato da Policia Federal, que investigam esquema de corrupção, formação de quadrilha e lavagem de dinheiro com recursos desviados da Petrobras.
Blairo Maggi (PR-MT) - Como governador de Mato Grosso foi apontado por ambientalistas como um dos maiores promotores do desmatamento da Amazonia mas recuperou sua imagem através de programas de regularização fundiária e licenciamento ambiental que tinham o intuito de preservar matas ciliares e nascentes. É alvo de ação de improbidade administrativa (dano ao erário) movida pelo MPF.
Cássio Cunha Lima (PSDB-PB) - Teve o mandato de governador cassado em ação de investigação judicial por abusos de poder econômico e político, captação ilícita de sufrágio e conduta vedada a agente público. Foi também condenado a pagamento de multa. Recorreu, mas decisão foi mantida. Faz parte da lista divulgada pela empreiteira Odebrecht que contém 300 nomes mencionados nos documentos apreendidos pela Polícia Federal durante a 23ª fase da Operação Lava Jato.
Ciro Nogueira (PP-PI) - O senador e sua mulher, a deputada federal Iracema Portella (PP-PI), são alvos de inquérito que apura crimes de lavagem ou ocultação de bens, direitos ou valores, tráfico de influência e formação de quadrilha ou bando. Faz parte da lista divulgada pela empreiteira Odebrecht que contém 300 nomes mencionados nos documentos apreendidos pela Polícia Federal durante a 23ª fase da Operação Lava Jato.
Dalirio Beber (PSDB-SC) - Foi responsabilizado e multado por diversas irregularidades constatadas durante sua gestão na Agência de Fomento do Estado de Santa Catarina (BADESC).
Davi Alcolumbre (DEM-AP) - É alvo de investigação referente a abuso de poder econômico, político e de autoridade, bem como captação ilícita de sufrágio. O esquema envolvia a celebração de convênios milionários entre o Estado do Amapá e a Prefeitura de Macapá, para a realização de obras de asfaltamento, usadas para propaganda durante a campanha de candidatos, além do uso de veículos de comunicação custeados com recursos públicos. Também teria envolvido o constrangimento de servidores comissionados da prefeitura a apoiarem e votarem no parlamentar, sob pena de serem demitidos, e do Batalhão de Operações Especiais da PM/AP e o Corpo de Bombeiros Militar, que deveriam fazer o mesmo sob pena de transferência para outra unidade ou represálias. Em decisão liminar, a justiça determinou a retirada das menções aos acusados dos sítios oficiais do governo do Estado do Amapá e da Prefeitura de Macapá.
Dário Berger (PMDB-SC) - Condenado, em primeira instância, ao pagamento de multa por improbidade administrativa em contratação irregular, conseguiu reverter a condenação por improbidade, pois não foram comprovados má-fé e dolo. O Tribunal entendeu que o senador foi responsável apenas por irregularidades administrativas, mantendo assim a multa imputada.
Edison Lobão (PMDB-MA) - O Tribunal detectou irregularidades na aplicação dos recursos de um convênio entre o estado do Maranhão e a União, que visava melhorar condições de assistência básica de saúde na região. Parte dos recursos foram utilizados para pagar exame, consulta e tratamento médico domiciliar do senador, então governador do estado. É alvo de inquéritos abertos com a Operação Lava Jato da Policia Federal, que investigam esquema de corrupção, formação de quadrilha e lavagem de dinheiro com recursos desviados da Petrobras.
Eduardo Amorim (PSC-SE) - Foi condenado ao pagamento de multa de R$ 30 mil por se beneficiar ilegalmente de bem público usado para promover sua candidatura ao Governo de Sergipe em 2014. O prefeito de Itabaiana, Valmir dos Santos Costa (PR-SE), contratou empresa de publicidade para promover aliados às custas da Prefeitura.
Fernando Bezerra Coelho (PSB-PE) - É alvo de inquérito aberto com a Operação Lava Jato da Policia Federal, que investiga esquema de corrupção e lavagem de dinheiro com recursos desviados da Petrobras. Por decisão do STF, a Polícia Federal cumpriu mandado de busca e apreensão na residência do parlamentar. Faz parte da lista divulgada pela empreiteira Odebrecht que contém 300 nomes mencionados nos documentos apreendidos pela Polícia Federal durante a 23ª fase da Operação Lava Jato.
Fernando Collor (PRTB-AL) - Foi alvo de inúmeras denúncias de corrupção durante sua inteira carreira política. Único presidente da história do Brasil a sofrer um processo de impeachment, em 1992. Teve indeferido o registro de candidatura a prefeito de São Paulo nas eleições de 2000. Seu nome também aparece na Lava Jato.
Flexa Ribeiro (PSDB-PA) - É alvo de inquérito que apura a prática de crimes contra a administração pública. De acordo com a acusação, o parlamentar participou de esquema de fraude em contratos entre o Governo do Estado do Pará e empresas para realização de obras, construção e serviços de engenharia, que desviou dinheiro público a fim de financiar campanhas eleitorais.
Gladson Cameli (PP-AC) - É alvo de inquérito aberto com a Operação Lava Jato da Policia Federal, que investiga esquema de corrupção, formação de quadrilha e lavagem de dinheiro com recursos desviados da Petrobras.
Ivo Cassol (PP-RO) - Foi condenado, por unanimidade no STF, em ação penal movida pelo Ministério Público Federal por prática do crime de fraude a licitação. Ivo Cassol foi condenado a 4 anos de detenção em regime semiaberto e ao pagamento de multa. Caberá ao Congresso decidir sobre a perda de seu mandato. O TCU já havia condenado o parlamentar ao pagamento de multa e à inabilitação para o exercício de cargo em comissão ou função de confiança por cinco anos. Foi condenado por improbidade administrativa (violações aos princípios administrativos) a perda de cargo público. Condenado em ações civis de improbidade administrativa a ressarcir o erário e a pagamento de multa por fraudes em procedimentos licitatórios abertos para a realização de obras e serviços de engenharia pelo município de Rolim Moura (RO), quando era gestor do município. As empresas vencedoras dos certames pertenciam ao parlamentar. Foi condenado junto com o deputado federal Lindomar Garçom (PMDB) por abusos de poder político e econômico por utilização indevida de entidade de classe estudantil para participação em comício. A Justiça determinou sua inelegibilidade para as eleições subsequentes ao pleito de 2010 por três anos. Condenado em ação de investigação de abusos de poder político e econômico e uso indevido de meio de comunicação social. A Justiça determinou sua inelegibilidade para as eleições subsequentes ao pleito de 2010 por três anos. Recorre da decisão no TSE. Teve reprovada a prestação de contas referente às eleições de 2010. É réu em ação penal por captação ilícita de votos ou corrupção eleitoral. É alvo de inquérito que apura oferecimento de propina a deputados estaduais. É alvo de inquérito que apura peculato e improbidade administrativa. De acordo com a denúncia, o parlamentar coagiu servidores públicos estaduais a depositar 3% da remuneração em favor do PP, do qual era presidente regional à época. É alvo de inquérito que apura crimes contra o sistema financeiro nacional, falsidade ideológica e corrupção ativa. É alvo de inquérito que apura crime contra a administração em geral e crime de lavagem de dinheiro. É alvo de inquérito que apura crimes contra a flora. É alvo de inquérito que apura peculato e lavagem de dinheiro. É réu e alvo de ações civis públicas, inclusive de improbidade administrativa, movidas pelo Ministério Público. É alvo de ação civil pública movida pelo Ministério Público Estadual por ato de improbidade relacionado ao descumprimento das normas previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente no interior da unidade de internação para jovens. É alvo de investigação por abuso de poder político e econômico.
José Agripino (DEM-RN) - Responde em inquérito aberto pelo STF para apurar o recebimento de propina da empreiteira OAS nas obras de construção do estádio Arena das Dunas, em Natal, para a Copa do Mundo de 2014. Faz parte da lista divulgada pela empreiteira Odebrecht que contém 300 nomes mencionados nos documentos apreendidos pela Polícia Federal durante a 23ª fase da Operação Lava Jato.
José Maranhão (PMDB-PB) - É alvo de ação civil pública de improbidade administrativa com dano ao erário, movida pelo Ministério Público Estadual.
José Serra (PSDB-SP) - É alvo de ação civil pública de improbidade administrativa com violação aos princípios administrativos, ajuizada pelo Ministério Público Federal. O senador responde por envolvimento em irregularidades no uso de recursos do PROER em favor do Banco Econômico, quando exercia o cargo de ministro do Planejamento. Faz parte da lista divulgada pela empreiteira Odebrecht que contém 300 nomes mencionados nos documentos apreendidos pela Polícia Federal durante a 23ª fase da Operação Lava Jato.
Lúcia Vania (PSB-GO) - Teve reprovada a prestação de contas referente às eleições de 2000.
Magno Malta (PR-ES) - Foram desaprovadas as contas anuais do diretório regional do PR-ES, relativas ao exercício de 2011, quando o parlamentar era o seu presidente. A Justiça Eleitoral determinou que não fossem repassadas ao diretório as cotas do fundo partidário pelo prazo de doze meses.
Marta Suplicy (PMDB-SP) - Foi condenada juntamente com José Américo (PT-SP) em ação civil pública por improbidade administrativa com dano ao erário a pagamento de multa. A Justiça considerou desproporcional os gastos de R$ 5,4 milhões com a divulgação dos CEUs pela Prefeitura de São Paulo durante a sua gestão. É alvo de ações civis de improbidade administrativa movidas pelo Ministério Público Estadual.
Omar Aziz (PSD-AM) - É alvo de ações civis de improbidade administrativa, ajuizadas pelo Ministério Público do Estado do Amazonas.
Paulo Bauer (PSDB-SC) - Foi mantida a condenação por improbidade administrativa de ressarcimento de despesas efetuadas com verbas públicas em decorrência de gastos realizados com campanha publicitária contratada pela Secretaria Estadual das Educação, quando era o secretário responsável, a qual atribuíram escopo de promoção pessoal do administrador público.
Reguffe (Sem partido-DF) - Teve rejeitada prestação de contas referente às eleições de 2002.
Romero Jucá (PMDB-RR) - É alvo de inquérito que apura crimes de responsabilidade. Faz parte da lista divulgada pela empreiteira Odebrecht que contém 300 nomes mencionados nos documentos apreendidos pela Polícia Federal durante a 23ª fase da Operação Lava Jato.
Sergio Petecão (PSD-AC) - É réu em ação penal movida pelo Ministério Público Federal por crimes eleitorais.
Simone Tebet (PMDB-MS) - É alvo de ação civil de improbidade administrativa com dano ao erário, ajuizada pelo Ministério Público Federal.
Valdir Raupp (PMDB-RO) - Foi condenado por improbidade administrativa em ação civil pública movida pelo Ministério Público Estadual e pelo estado de Rondônia. A Justiça determinou o ressarcimento ao erário, vedação de recebimento de benefícios fiscais ou creditícios e pagamento de multa.
Vicentinho Alves (PR-TO) - É alvo de inquérito que apura crimes na Lei de Licitações.
Wellington Fagundes (PR-MT) - É alvo de inquérito que apura peculato.
Zezé Perrella (PTB-MG) - O parlamentar foi condenado em ação de improbidade administrativa movida pelo MPF à suspensão dos direitos políticos por três anos e a pagamento de multa por ocupação ilegal de apartamentos funcionais, de propriedade da Câmara dos Deputados, na época em que era deputado federal. O senador recorreu da decisão na mesma instância, mas a decisão foi mantida. O parlamentar recorre em segunda instância.
fonte:http://www.jb.com.br/pais/noticias/2016/05/12/65-dos-senadores-favoraveis-ao-impeachment-respondem-ou-responderam-a-processos-judiciais/
foto:http://exame.abril.com.br/brasil/noticias/comissao-do-senado-aprova-processo-de-impeachment-de-dilma
Nenhum comentário:
Postar um comentário
Obrigada pela visita e pelo comentário!