As conclusões de dois dias de reunião em Madri do Comitê Contra o Terrorismo do Conselho de Segurança da ONU não deram grandes manchetes. Apesar da determinação mostrada pelo francês Jean Paul Laborde, diretor executivo do mencionado órgão internacional, ao anunciar: “Chegou o momento de agir”, os resultados de dois dias de reuniões ainda são pouco concretos e as possíveis ações não foram definidas. O presidente do Governo da Espanha, Mariano Rajoy, entretanto, deixou claro que “a Espanha está na linha de frente do combate contra o terrorismo”.
Em Madri, transformada em “capital mundial contra o terrorismo” – como disse o ministro do Interior, Jorge Fernández Díaz – compareceram “48 representantes de ministérios de todo o mundo e mais de 400 especialistas participantes” para abordar o espinhoso e complexo assunto do fluxo de combatentes terroristas estrangeiros – entre 25.000 e 30.000 – que se uniram ao Daesh (acrônimo em árabe do Estado Islâmico). “Não é possível o diálogo com os movimentos terroristas totalitários”, resumiu José Manuel García-Margallo, ministro dos Assuntos Exteriores espanhol, que lembrou que a Espanha lidera a proposta de criar uma Corte Penal Internacional contra o terrorismo que “impeça a impunidade dos terroristas” que será debatida em outubro.
Laborde falou sobre as medidas mais práticas que podem ser adotadas, e reconheceu que é preciso aumentar a rapidez e a agilidade da resposta contra os jihadistas, mas se limitou a insistir na criação de ferramentas e sistemas de controle nos movimentos de passageiros (mediante registros nacionais de viajantes) e na importância do envolvimento das empresas que gerem redes sociais como o Facebook, Google e Twitter. Segundo os últimos dados, já são 46.000 as contas do Twitter ligadas ao Daesh.
Os dados globais falam que entre 25.000 e 30.000 pessoas podem ter se unido às hostes do Estado Islâmico procedentes de todo o mundo. Segundo os números mostrados na segunda-feira pelo ministro do Interior, Jorge Fernández Díaz, os corpos e forças de segurança do Estado espanhóis detectaram um total de 126 terroristas combatentes que viajaram às regiões de conflito. Destes, 25 estariam mortos – “imolados ou em combate” –, 15 estariam em prisões espanholas, outros esperando resoluções judiciais em algum país europeu e 61 permaneceriam livres, dez deles dentro das fronteiras espanholas. Desde 2004, foram realizadas 124 operações na Espanha contra o terrorismo internacional com um total de 568 detidos. E, desde o final de 2011, foram 38 operações com um total de 104 detidos. Nas prisões espanholas existem 80 pessoas condenadas por crimes relacionados ao terrorismo jihadista.
Um rascunho de 15 pontos foi o documento final dessa reunião extraordinária. Sendo mais uma declaração de intenções do que outra coisa, servirá de preâmbulo para sucessivas reuniões do Conselho de Segurança na sede das Nações Unidas em Nova York. Condenação e determinação na luta contra o terrorismo, preocupação especial com o fenômeno dos combatentes terroristas estrangeiros – objetivo do debate desse encontro –, reafirmação da resolução 2178 que pede o desenvolvimento de mecanismo judiciais e legais que permitam combater os extremismos violentos com a utilização da lei, atenção especial às fórmulas de financiamento desses grupos pelo crime organizado e ao uso das novas tecnologias e das redes sociais para difundir sua propaganda e recrutar novos membros, reconhecimento das vítimas e difusão de seu relato que deslegitima o dos radicais, e a realização de encontros interculturais e religiosos.
As medidas tomadas pela Espanha
- CITCO. Criação do Centro de Inteligência contra o Terrorismo e o Crime Organizado (CITCO), que pela primeira vez reúne em um mesmo órgão a coordenação dos fenômenos criminosos mais graves: o terrorismo e o crime organizado, após ficar comprovado que na maioria dos casos estavam intimamente relacionados, já que o crime organizado serve para financiar movimentos terroristas como o Daesh, a frente Al-Nusrah (braço político da Al Qaeda na Síria e Iraque), Boko Haram (Nigéria) e Ansar Al Sharia (Líbia).
- Aumento de orçamento. Crédito extraordinário de 10 milhões de euros (37,37 milhões de reais), aprovado pelo Conselho de ministros em maio, destinados aos serviços de Informação das Forças e Corpos de Segurança do Estado para fortalecer suas capacidades e recursos para enfrentar o terrorismo jihadista.
- Planos e estratégias. Plano Estratégico Nacional de Luta contra a Radicalização que inclui a construção de contranarrativas e a identificação dos focos de radicalização de uma perspectiva social, educativa e de comunicação.
- Pacto de Estado. No plano político, um Pacto de Estado para lutar contra o terrorismo e defender as liberdades para garantir a unidade política na luta contra esse fenômeno.
- Reformas legislativas. Adaptação do Código Penal às novas características do terrorismo do século XXI, “transformam o sistema espanhol em um dos mais avançados a nível europeu”. Entre as novidades, a figura do “lobo solitário”. A partir de agora será eliminada a necessidade de que o terrorista faça parte de uma organização, e também serão punidos aqueles que agirem sozinhos, o doutrinamento e o adestramento passivo, com menção especial ao realizado pela Internet. Foram tipificadas novas condutas relacionadas ao crime de terrorismo, como é o caso dos combatentes terroristas estrangeiros. E as penas para as ações de enaltecimento do terrorismo e humilhação das vítimas foram endurecidas.
- Relações internacionais. Foi mantida uma “cooperação operacional” com o Marrocos, a França e a Turquia.
Reportagem de Patricia Ortega Dolz
fonte:http://brasil.elpais.com/brasil/2015/07/28/internacional/1438080089_353641.html
foto:http://www.themuslimtimes.org/2013/10/americas/calling-muslim-world-to-curb-extremism
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