A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (22) uma emenda que mantém na regulamentação de atividades terceirizadas pontos contrários ao que o Palácio do Planalto pediu para que fossem retirados do texto final do projeto de lei 4.330/2004.
A emenda nº 15, apresentada
em plenário pelo relator, Arthur Oliveira Maia (SD-BA), recebeu apoio de
230 deputados. Outros 203 parlamentares votaram contra e quatro optaram
pela abstenção.
Com a aprovação, o governo perdeu na tentativa
de eliminar do texto a expressão "qualquer atividade", o que permite que
uma empresa possa terceirizar toda e qualquer parte de sua operação.
O PT apresentou emenda para derrubar essa expressão, mas com a votação
da emenda nº 15, a sua proposta ficou prejudicada e não foi apreciada.
O deputado Alessandro Molon (PT-RJ) acusou o presidente da Câmara,
Eduardo Cunha (PMDB-RJ), de fazer "manobra regimental para impedir a
transparência do voto dos parlamentares ao classificar como prejudicada a
emenda petista.
O PT queria que durante a votação nominal sobre
a permanência ou a retirada da expressão "qualquer atividade" para dar
publicidade à escolha individual. "Houve uma tentativa de esconder o
voto dos parlamentares", disse.
Previdência
O
modelo de contribuição previdenciária proposto pelo governo não foi
analisado pelos deputados, mesmo após negociações que envolveram os
ministros da Fazenda, Joaquim Levy; das Comunicações, Ricardo Berzoini; e
da Secretaria de Aviação Civil, Eliseu Padilha.
O Planalto queria estabelecer um porcentual fixo de 5,5% sobre a receita das empresas.
No texto aprovado, fica mantida a proposta do relator, que define
alíquota de 20% sobre a folha de pagamento para empresas com baixa
cessão de mão de obra e de 11% sobre a receita para empresas cujo
serviço se concentra no fornecimento de mão de obra.
A Câmara ainda vota duas emendas para que o PL 4.330 seja enviado ao Senado, onde poderá sofrer alterações.
fonte:http://noticias.uol.com.br/ultimas-noticias/agencia-estado/2015/04/22/camara-mantem-pontos-da-terceirizacao-contrarios-a-apelo-do-governo.htm
foto:http://www.sinsej.org.br/blog/?p=420
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