Uma pesquisa coordenada pela Secretaria da Reforma do Judiciário
do Ministério da Justiça mostra que apesar de 91% dos consumidores saberem da
existência do Código de Defesa do Consumidor (CDC), a minoria busca seus
direitos quando há algum desrespeito relacionado a serviços regulados de
telefonia, energia elétrica e planos de saúde. Os principais motivos alegados
para não reclamar é achar que não compensa ou que demora. Somadas, essas justificativas
representam 44% dos motivos apresentados para não buscarem a solução de
conflitos.
Quando buscam seus direitos, a pesquisa mostra que há uma
predisposição dos consumidores a resolver os problemas por meios
extrajudiciais. Quase 90% tentou resolver o problema direto com a empresa
responsável, somente depois buscou outras soluções como Procon, agências
reguladoras ou o Judiciário.
Segundo a pesquisa, 13% dos consumidores que não conseguiram
resolver seu problema direto com a empresa buscaram o Judiciário como segunda
opção. Desses, 49% afirmaram acreditar que este é o único meio que restou para
resolver o conflito. A busca pelo Judiciário antes de buscar outros meios como
a agência reguladora responsável preocupa o Secretário de Reforma do Judiciário,
Flávio Caetano.
"Os dados refletem um Judiciário distante das pessoas e a
gravidade do problema do acesso à Justiça. Por isso, é urgente estimular no
país formas de resolver os conflitos simples, como são os ligados aos serviços
regulados, antes que ele se torne um processo judicial e demore anos para ser
solucionado", afirma.
Os dados estão na pesquisa "Resolução Extrajudicial de
Conflitos dos Serviços Regulados por Agências Governamentais", coordenada
pelo Centro de Estudos sobre o Sistema de Justiça (Cejus) da Secretaria de
Reforma do Judiciário do Ministério da Justiça, e feita pela Fundação Getúlio
Vargas do Rio de Janeiro (FGV/RJ) no âmbito do projeto "Diálogos sobre a
Justiça".
Para a FGV, falta um "passo-a-passo" para o consumidor
ampliar seus direitos e como reivindicá-los. “A escolha pela via judicial ou
extrajudicial se relaciona, em certa medida, com a capacidade de resolver de
fato o conflito. Sendo assim, o aperfeiçoamento dos mecanismos extrajudiciais
de resolução de conflitos é imprescindível”, diz o estudo.
De acordo com a pesquisa, as agências reguladoras são pouco
conhecidas pelos consumidores em geral. Mesmo entre aqueles que afirmaram
conhecê-las, poucos são os que efetivamente sabem quais são suas atribuições.
“Isso explica, em grande medida porque as agências são pouco acionadas para
resolver problemas envolvendo desrespeito de direitos dos consumidores de
empresas reguladas. Nesse sentido, pode-se pensar que há espaço para uma maior
participação das agências reguladoras na resolução extrajudicial de conflitos”,
diz a pesquisa.
Entre as propostas apresentadas, a pesquisa sugere a elaboração
de cartilha informativa sobre os direitos do consumidor e formas extrajudiciais
de resolução de conflitos envolvendo os serviços regulados, integração e
padronização das bases de informação entre os atores envolvidos, criação de um
indicador de qualidade da relação de consumo e estruturação de uma instância
institucional de relações de consumo.
Reportagem de Tadeu Rover
Nenhum comentário:
Postar um comentário
Obrigada pela visita e pelo comentário!