A
Justiça portuguesa julgou ontem terça-feira (26) legal o aumento da jornada de
trabalho dos funcionários públicos de Portugal, de 35 para 40 horas, sem
aumento de salário. A decisão foi recebida com surpresa pela oposição ao
governo de Pedro Passos Coelho (PSD) e por sindicatos, segundo a Agência
Efe.
A
medida faz parte do pacote de austeridade firmado com a União Europeia e com o
Fundo Monetário Internacional (FMI). A norma recebeu apoio dos partidos
conservadores do país e foi sancionada pelo presidente Aníbal Cavaco Silva, o
que levou a oposição a pedir um posicionamento do Tribunal Constitucional. A
maioria dos juízes (sete de 13) decidiu pela legalidade do texto.
Socialistas,
comunistas, marxistas e ecologistas acreditavam que os juízes anulariam a
proposta, como ocorreu nos últimos meses com vários cortes apresentados pelo
Executivo, consolidando o tribunal como o poder que marca os limites da
austeridade no país.
No
entanto, os juízes consideraram que a medida "tem por objetivo
salvaguardar interesses públicos relevantes", relacionados com a
sustentabilidade das contas do Estado e não atinge nenhum dos princípios da
Constituição portuguesa. A decisão causou "estupefação" no líder do
sindicato UGT, Carlos Silva, para quem o aumento da carga de trabalho não está
acompanhada de uma melhoria nos salários.
De
acordo com o governo, o aumento da jornada de trabalho e a redução do número de
funcionários públicos aposentados pode gerar uma economia de € 153 milhões em
2014.
Nenhum comentário:
Postar um comentário
Obrigada pela visita e pelo comentário!