Objetivo da "Lei de Clare", que tem este nome em homenagem a uma mulher morta por parceiro, é combater violência doméstica.
As autoridades britânicas vão implementar em toda a Inglaterra e no País de Gales uma lei que permite que as pessoas consultem as fichas policiais de seus namorados, segundo informou ao jornalThe Sun a ministra do Interior, Theresa May, ontem (25/11). O objetivo da legislação é proteger indivíduos da violência doméstica.
O projeto da lei foi criado em setembro de 2012 e foi experimentado durante 12 meses em quatro regiões nos dois países. A chamada “Lei de Clare” é uma homenagem a Clare Wood, uma mulher que foi morta pelo ex-namorado, George Appleton, em fevereiro de 2009. Ela não sabia que ele tinha um histórico de violência e ameaças a ex-namoradas.
Desde a morte, vários ativistas - inclusive a própria família - passaram a fazer campanha por uma lei que dê às pessoas acesso aos dados policiais de seus parceiros. A expectativa é que a norma entre em vigor em março.
O texto da lei estabelece que “qualquer pessoa pode pedir a ficha policial de um indivíduo que esteja em um relacionamento íntimo com outra pessoa, no qual haja temor de que esse indivíduo possa machucar a outra pessoa”. Parentes, vizinhos ou pessoas próximas à vítima em potencial também podem solicitar os dados, sem, no entanto, necessariamente receber as informações, uma vez que seria mais apropriado que outra pessoa as recebesse, “como a vítima ou alguém em melhor posição para protegê-la”.
O pai de Clare, Michael Brown, disse gostar da ideia de expandir a lei, oficialmente conhecida como “Esquema de Divulgação da Violência Doméstica”, afirmando que isso “poderia, bem possivelmente, ter salvado a sua vida”. “Estou esperando que, no mínimo, haja uma diminuição substancial nos números de morte”, disse à BBC.
Durante a fase de testes da “Lei de Clare”, 111 pessoas tiveram acesso às fichas policiais de outros indivíduos, segundo a BBC. A ministra Theresa May, em comunicado escrito à Câmara dos Comuns do Parlamento britânico, diz que “ainda há casos demais em que pessoas vulneráveis ficam desamparadas”.
“A ‘Lei de Clare’ dá às pessoas as informações de que elas precisam para escapar de uma situação abusiva antes que termine em tragédia”, afirmou. “O esquema nacional vai assegurar que as pessoas possam fazer decisões informadas sobre seus relacionamentos e escapar se for necessário”.
May afirmou que 88 mulheres foram mortas na Grã-Bretanha no último ano por seus próprios parceiros. “Esse é um passo importante para assegurar que faremos mais por mulheres como Clare Wood no futuro”, acrescentou.
A lei é inspirada em outra iniciativa, batizada de "Lei de Sarah", que envolve o acesso a dados sobre homens suspeitos de pedofilia.
Anistia Internacional
Apoiadores da Anistia Internacional em todo mundo iniciaram hoje uma campanha de 16 dias desafiando a violência contra mulheres e meninas exacerbada por sociedades cada vez mais militarizadas ou pelo “militarismo”. A organização considera "militarismo" situações nas quais valores militares têm uma influência domimnante sobre a sociedade, seja no contexto de conflitos armados, seja em épocas de paz.
A campanha contra violência baseada em gênero “16 Dias de Ativismo” vai pressionar os governos a agir para prevenir e investigar a violência sexual e de gênero, incluindo crimes supostamente cometidos por profissionais de segurança, e proteger mulheres defensoras dos direitos humanos. A iniciativa é focada no Egito, na Síria, em Bangladesh, Sudão e República Democrática do Congo.
Além disso, os ativistas também vão escrever cartas em apoio às mulheres que militam por direitos humanos em Honduras e pedir investigações sobre os abusos sexuais e as torturas praticadas por soldados no México, em uma campanha que se iniciará no dia 6 de dezembro.
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