Após reclamações de clientes que não reconheciam os valores das compras e de impostos nas faturas, bancos aderem à orientação da Associação Brasileira das Empresas de Cartões de Crédito e Serviços (Abecs) para que a opção de converter em reais (R$) o valor da compra no momento da transação com cartão de crédito no exterior, não seja aceita. Três dos cinco maiores bancos de varejo do país (Bradesco, Itaú-Unibanco e Santander) aderiram à orientação da entidade que representa o segmento de cartões. O BB informa que apoia a iniciativa da Abecs e a Caixa Econômica Federal diz que está estudando o assunto.
Conforme a Abecs, as instituições financeiras que aderirem à recomendação devem avisar aos clientes com antecedência de pelo menos 30 dias.”No entendimento do Banco Central, os bancos não estão adotando nenhum procedimento irregular ao não autorizar as compras realizadas no exterior diretamente em reais”.
Esse é o teor da nota enviada pela assessoria do BC ao O POVO. O Itaú também divulgou nota em que afirma que “atualmente, o valor demonstrado ao cliente na hora da compra não contém o IOF obrigatório e sofre, por conta do risco cambial, uma conversão para dólar e uma nova conversão para o real.
Essas conversões podem trazer um prejuízo para o cliente, pois em muitas situações o valor final cobrado é maior que o esperado”, disse, em nota, o Itaú-Unibanco.
Mudança
De acordo com a Abecs, a venda realizada no exterior exige que, para a liquidação dela seja feita uma remessa de recursos em moeda estrangeira (US$) pelos emissores de cartão no Brasil para as bandeiras internacionais no exterior. Nessa operação de câmbio há a incidência de IOF com a alíquota de 6,38%, conforme determina a legislação brasileira.
“Porém, essa informação nem sempre é passada claramente pelos estabelecimentos aos consumidores, o que tem gerado algumas reclamações”, completa a nota. Com a mudança as compras no exterior, como ocorria anteriormente, voltam a ser cotadas na moeda estrangeira e convertidas em real de acordo com a cotação do dia de fechamento da fatura.
Para o assessor-chefe da Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-SP), Renan Ferraciolli, se para não prejudicar o consumidor é preciso suspender o Dynamic Currency Conversion (DCC), ferramenta que permitia a conversão para real na hora da compra e usada por comerciantes internacionais para atrair brasileiros, não tem problema. “Enquanto não se soluciona esse problema é importante que isso aconteça”, diz.
Outra solução, segundo ele, é absorver a variação cambial e mostrar ao consumidor o valor que foi contratado lá fora. A coordenadora da Associação Brasileira de Defesa do Consumidor (Proteste), Maria Inês Dolci, diz que com a grande variação do dólar a Abecs resolveu adotar essa recomendação.
“Essa mudança não deixa de ser ruim para o consumidor porque antes ele podia se programar melhor”. Adianta que o consumidor também deve ficar atento à cobrança do IOF.
Saiba mais
A Associação Brasileira das Empresas de Cartões de Crédito e Serviços (Abecs) elaborou uma diretiva, de aplicação facultativa para seus associados, acerca do Dynamic Currency Conversion (DCC).
O DCC é um serviço por meio do qual alguns estabelecimentos comerciais localizados no exterior oferecem aos portadores de cartão de crédito emitidos no Brasil a opção de converter para Reais o valor da compra no momento da transação.
A partir de agosto, segundo a Abecs, os emissores que optarem pelo bloqueio desse serviço de conversão automática de despesas em moeda estrangeira deverão informar claramente a seus clientes com no mínimo 30 dias de antecedência.
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