Até o dia 29 de maio estão abertas as inscrições para o seminário Direito à Saúde: Desafios para a Universalidade cujo objetivo é promover o debate sobre as dificuldades judiciais enfrentadas na área da saúde, bem como buscar soluções para os problemas. O evento é promovido pelo Fórum da Saúde, do Conselho Nacional de Justiça, e tem como público-alvo magistrados, membros do Ministério Público, da advocacia pública e privada, da área médica, da sociedade civil e do Conselho Nacional de Saúde, além de outros profissionais envolvidos com o direito à saúde.
O evento será nos dias 3 e 4 de junho, no auditório do Tribunal Superior do Trabalho, em Brasília. As inscrições podem ser feitas pelo site do evento.
A abertura do seminário será no dia 3 de junho, às 9h30, e contará com a presença de várias autoridades. No primeiro dia do evento serão discutidos os temas “O direito à saúde na América Latina”, “Saúde Suplementar e Regulação”, “O papel dos médicos na judicialização da saúde” e “Propriedade intelectual em saúde”. Para o segundo dia do seminário estão previstos painéis sobre os temas “Responsabilidade Civil” e “Justiça distributiva e sistema constitucional de saúde”.
Instituído em 2010 pelo CNJ, o Fórum Nacional do Judiciário para a Saúde foi criado para o monitoramento e a resolução das demandas de assistência à saúde. A decisão sobre a criação do Fórum é resultado do número elevado e da diversidade de litígios referentes ao direito à saúde, bem como do impacto dos dispêndios na área da saúde sobre os orçamentos públicos.
Além do Comitê Executivo Nacional, existem hoje 27 comitês estaduais instalados e em funcionamento. Em 2012, o Comitê Executivo foi reestruturado e a saúde suplementar foi incorporada como ponto prioritário de atuação. Um dos principais e recentes resultados do Fórum foi a edição de uma resolução da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) que exige que os planos de saúde informem por escrito, e em 48 horas, qualquer negativa de atendimento ao usuário.
Serviço
Data: 3 e 4 de junho
Local: Tribunal Superior do Trabalho - Brasília
Inscrições: Até o dia 29 de maio pelo site do evento.
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