Até o dia 29 de fevereiro, estão abertas as inscrições para o 3º curso de pós-graduação lato sensu,especialização em Direito do Consumidor, da Escola Paulista da Magistratura (EPM).
As atividades acontecerão de março de 2012 a agosto de 2013, às terças (seminários) e quintas-feiras (aulas expositivas), no prédio da EPM (Rua da Consolação, 1.483). Pela primeira vez, essa especialização será oferecida no período noturno, das 19 às 22 horas (com exceção do Módulo de Didática do Ensino Superior, que será ministrado das 19 às 23 horas).
O curso tem como objetivo dar formação especializada na área de Direito do Consumidor, bem como qualificar e capacitar docentes para o Ensino Superior. Terá carga horária de 360 horas/aula e será composto de seis módulos obrigatórios (confira a estrutura do curso nessa página).
As inscrições são abertas a todos bacharéis em Direito, com prioridade sucessiva para os magistrados do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, promotores de Justiça do Estado de São Paulo e assistentes jurídicos do TJ-SP. As vagas remanescentes serão preenchidas pelos demais interessados, em processo seletivo, mediante eventual análise do curriculum vitae e/ou entrevistas. Se as inscrições de magistrados excederem o número de vagas, haverá sorteio público, em dia a ser previamente marcado, na sede da Escola.
São oferecidas 150 vagas, sendo que o curso terá início com, no mínimo, 70 alunos.
Inscrições: os interessados deverão preencher a ficha de inscrição diretamente no site da Escola (www.epm.tjsp.jus.br). Após o preenchimento e envio, será remetido e-mail confirmando a inscrição.
A convocação para matrícula será feita por meio do site da EPM e do Diário de Justiça Eletrônico, a partir do dia2 de março.
- Magistrados, promotores de Justiça e servidores públicos terão direito à desconto.
Estrutura do curso:
Módulo I – Teoria Geral do Direito do Consumidor – 30 horas/aula – 22 de março a 3 de maio de 2012
Módulo II – Responsabilidade Civil no CDC – 81 horas/aula – maio a agosto de 2012
Módulo III – Oferta e Proteção Contratual no CDC – 99 horas/aula – setembro de 2012 a fevereiro de 2013
Módulo IV – Tutela Processual no CDC – 69 horas/aula – fevereiro a maio de 2013
Módulo V – Tutelas Administrativa e Penal no CDC – 21 horas/aula – maio a junho de 2013
Módulo VI – Didática do Ensino Superior - 60 horas/aula – junho a agosto de 2013
foto:canalkids.com.br
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