O Conselho de Estado, a mais alta jurisdição administrativa da França, anulou nesta segunda-feira a decisão que impedia o cultivo de milho transgênico MON810 do gigante agroquímico americano Monsanto adotada pelo governo francês em 2008 e questionada pela Corte de Justiça europeia.
"O Conselho de Estado destaca que o ministério da Agricultura não pôde justificar sua competência para adotar os decretos, por não ter provas sobre a existência de um nível de risco particularmente elevado para a saúde ou o meio ambiente".
"Em aplicação da decisão do Tribunal de Justiça da União Europeia, o Conselho de Estado anula os decretos do ministério da Agricultura impedindo a distribuição e o uso de sementes de milho OGM MON810 e proibindo o cultivo dessas variedades", destaca o Conselho de Estado em sua resolução.
No entanto, após ser divulgado o comunicado do Conselho, a ministra da Ecologia, Nathalie Kosciusko-Morizet, disse estar "mais decidida e convencida da necessidade de proibir o cultivo da Monsanto 810 na França". "Estamos estudando as modalidades jurídicas para manter a proibição".
Em 8 de setembro de 2011, a Corte de Justiça da União Europeia considerou que os Estados "não têm competência" para suspender ou proibir o uso ou a venda de OGM, exceto se "estabelecerem a existência (...) de um risco importante para a saúde humana, animal ou o meio ambiente".
Essa instância pediu à França que revisasse sua posição, não por questões de fundo, mas por questões de procedimento, segundo o advogado Arnaud Gossement, especialista em direito do meio ambiente.
"Recebemos positivamente" a decisão do Conselho de Estado, afirmou a associação Iniciativas Biotecnológicas Vegetais, que reúne fabricantes de sementes e de produtos fitosanitários, pois considera que "em período de crise, é necessário que os agricultores disponham de todas as ferramentas necessárias para sua competitividade".
A importância e o cultivo do MON810, variedade de milho concebida para resistir melhor à mariposa piral, foi autorizada na UE em 1998.
Mas há alguns anos, Alemanha, França, Grécia, Áustria, Hungria e Luxemburgo aplicam uma cláusula de salvaguarda que lhes permite proibir o cultivo de variedades geneticamente modificadas, em particular o MON810, símbolo da luta contra os Organismos Geneticamente Modificados (OGM).
Reportagem de Gabriela Calotti
fonte:http://www.google.com/hostednews/afp/article/ALeqM5gw-gNXhxxKYsRjUOnNpO2ki0UwlA?docId=CNG.3efe205fd54ad4f34e19043cd7a66d86.1e1
foto:centrodeestudosambientais.wordpress.com
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