OIT aprova normas para trabalhadores domésticos

A Organização Internacional do Trabalho (OIT) aprovou a Convenção Sobre os Trabalhadores Domésticos que determina, entre outras coisas, que esses trabalhadores poderão ter os mesmos direitos que outros, como folga semanal de pelo menos 24 horas consecutivas. 

Além da folga semanal, a convenção fixa limite para pagamentos em espécie, determina a necessidade de informações claras sobre os termos e as condições de emprego, e o respeito aos princípios e direitos fundamentais do trabalho, inclusive a liberdade de associação e negociação coletiva.

Em assembleia geral, os delegados aprovaram a convenção, que terá o número 189 quando for ratificada, por 396 votos a favor, 16 votos contrários e 63 abstenções. Também foi aprovada a recomendação de acompanhamento das normas (que terá o número 201), por 434 votos a favor, 8 contra e 42 abstenções. O Brasil votou a favor dos dois documentos.  

Pelas normas da OIT, a convenção passará a ter validade depois da ratificação por pelo menos dois países, que devem transformar o texto em lei nacional. De acordo com estimativas recentes da organização, o número de trabalhadores domésticos no mundo é de pelo menos 53 milhões de pessoas. Os especialistas acreditam que, por causa da falta de registro desse tipo de trabalho, o total possa chegar a 100 milhões de pessoas.

Nos países em desenvolvimento, os trabalhadores domésticos representam de 4% a 12% dos assalariados. Cerca de 93% são mulheres e muitos são migrantes.

Quadro geral dos trabalhadores domésticos no Brasil

Um estudo, divulgado na última quinta-feira (16) pelo Instituto de Pesquisa Econômica e Aplicada (Ipea), revelou que em 2009, as trabalhadoras domésticas brasileiras tinham um rendimento R$ 78,55 menor que o salário mínimo de então, cujo valor era R$ 465. Os dados têm como base a Pesquisa Nacional por Amostragem de Domicílio (Pnad) de 2009, feita pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Segundo o estudo, as trabalhadoras domésticas recebiam em média R$ 386,45 naquele ano. O Ipea mostra ainda que há diferença entre a remuneração das trabalhadoras brancas e negras. As brancas recebiam, em média, R$ 421,58 e as negras, R$ 364,84. Outro dado relevante é que as mulheres representam 93% dos trabalhadores domésticos e os homens são 7% deles.Entre as mulheres trabalhadoras, mais da metade, 61,6%, eram negras e, para esse grupo, o trabalho doméstico representava 21,8% da ocupação feminina. No caso das mulheres brancas, 12,6% delas estavam no trabalhado doméstico.Discriminação

Além de receber menores salários do que as trabalhadoras brancas e de serem maioria entre as domésticas, poucas das mulheres negras tinham Carteira de Trabalho assinada. Entre as negras, 24,6% das trabalhadoras tinham emprego formalizado, sendo que, entre as brancas, esse número representava 29,3%. Outro dado importante do estudo é que apenas 30,1% das trabalhadoras de ambas as raças contribuem para a Previdência Social.

No ano analisado, a jornada de trabalho das domésticas era 58 horas semanais em média. Parte dessa jornada era dividida entre 35,3 horas ao exercício profissional e 22,7 horas aos cuidados com a casa e a família.

Impacto 

De acordo com a pesquisa, tem diminuído o número de adolescentes e jovens que participam do trabalho doméstico. Em 2009, existiam cerca de 340 mil crianças e adolescentes de 10 a 17 anos ocupadas, o que equivalia a 5% do total de trabalhadoras. As jovens de 18 a 24 anos representavam 11%. Já as mulheres acima dos 45 anos eram um terço das trabalhadoras domésticas.Segundo a pesquisadora do Ipea responsável pelo estudo, Luana Pinheiro, uma das conclusões é que, com o aumento da idade das trabalhadoras e a redução do número daquelas que entram para a profissão, as famílias terão de se reorganizar para realizar os trabalhos domésticos.“O impacto dessa redução para as famílias é que elas terão que redistribuir os afazeres domésticos. Para o Estado, esse impacto vai se dar na formação de políticas públicas. Isso porque as trabalhadoras domésticas cobrem uma lacuna deixada pelo Poder Público. Não há creche para todas as crianças, por exemplo. Por isso é necessário ter uma pessoa que cuide da criança em casa”, explicou.

Valorização do trabalho doméstico

Em abril, a CTB participou e contribuiu na comisão de Direitos Humanos do Senado Federal, com a defesa dos direitos das empregadas domésticas no Brasil. O debate realizado pelo Senado para homenagear o Dia da Empregada Doméstica, que se celebra em 27 de abril, reafirmou que a situação das empregadas domésticas no país ainda está vinculada a problemas de gênero e raça, entre outros fatores, e remete à escravidão.

Para Ailma Maria de Oliveira, presidente da CTB Goiás, é clara e urgente a necessidade de fazer valer direitos constitucionais da plena igualdade entre homens e mulheres e que o trabalho doméstico deve ser regulamentado em respeito à esses direitos. "É preciso que o Brasil reconheça que o trabalho doméstico contribui com o desenvolvimento da nação. Que ainda existem sérios preconceitos e que apesar das décadas de lutas, essa é uma organização de alta complexidade devido a ausência de melhor legislação, do preconceito e até do trabalho escravo e semi escravo que vivem a maioria mulheres, negras, meninas que são exploradas e abusadas. Se faz necessário que as Centrais Sindicais de forma unificada contribuam e lutem por essa superação".

fonte:http://www.portalctb.org.br/site/movimentos-sociais/ipea-revela-que-trabalhadoras-domesticas-tinham-salario-menor-que-o-minimo-em-2009

foto:amambainoticias.com.br