Todos os tribunais constitucionais da América Latina devem dar prioridade a julgamentos de casos que tratem de escravidão, de exploração de pessoas ou que atentem contra a dignidade humana. O compromisso foi assumido pelos presidentes das cortes neste sábado (3/6), ao assinarem a Declaração de Brasília, em evento na capital.
Todos se comprometeram ainda a reforçar a análise de casos de corrupção e a incentivar o uso de linguagem clara e acessível à população.
Os nove pontos do documento tratam do compromisso com a ética, direitos humanos, moralidade, transparência, capacitação de magistrados, prevenção e combate à corrupção e acesso dos cidadãos à Justiça.
A assinatura do tratado marcou o encerramento do XXIII Encontros dos Presidentes de Tribunais Constitucionais da América Latina, que teve início na última quinta-feira (1o/6).
fonte:http://www.conjur.com.br/2017-jun-03/cortes-america-latina-prometem-priorizar-combate-escravidao
foto:http://www.ugt.org.br/post/8820-Em-dia-de-Luta,-UGT-pede-fim-ao-trabalho-escravo
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