O Tribunal Superior Eleitoral deu mais cinco dias para as alegações finais da chapa formada por Dilma Rousseff (PT) e Michel Temer (PMDB), eleita em 2014 e denunciada por abuso de poder econômico na campanha. Por unanimidade, os ministros concordaram com o pedido feito pela defesa.
O prazo começará a correr após o relator do caso, ministro Herman Benjamin, escutar o ex-ministro da Fazenda de Dilma, Guido Mantega, e mais três testemunhas. Na sessão de ontem (4/4), a primeira de julgamento, os ministros deferiram o pedido feito pela defesa de Dilma, que queria que Mantega fosse ouvido.
Ele é acusado de pedir para a Odebrecht doações para a campanha de Dilma. O colegiado aprovou também o pedido do Ministério Público Eleitoral, que queria que o marqueteiro da petista, João Santana, e sua mulher e sócia, Mônica Moura, fossem escutados.
Em delação premiada aos investigadores da operação “lava jato”, os dois admitiram que houve caixa dois na campanha eleitoral de Dilma em 2014, inclusive para pagar os serviços prestados pelos dois. A terceira testemunha, conforme o pedido do MP, é Andre Santana, acusado de ser quem buscava o dinheiro da empreiteira para pagar João e Mônica.
Não foi definido ainda quando será retomando o julgamento nem quando serão ouvidas as testemunhas. A ministra Luciana Lóssio queria que os presidentes do PT e PMDB fossem ouvidos também, conforme havia pedido o MP, mas ficou vencida. Os dirigentes já se manifestaram por escrito, por solicitação do ministro Herman, quando acusações contra os partidos foram feitas nos depoimentos.
Antes da decisão de escutar mais pessoas para prosseguir o julgamento da chapa, a questão do prazo para alegações finais tomou a maior parte do tempo de sessão no tribunal. A defesa de Dilma, feita pelo advogado Flávio Caetano, defendeu que durante a tramitação do processo foi concedido o prazo de cinco dias, e não de dois, para atos de menor complexidade. E que a definição do prazo de 48 horas para a apresentação das alegações não privilegiaria o direito a ampla defesa, pois exige análise detalhada dos autos. As alegações finais da petista têm 213 páginas.
O ministro Herman Benjamin disse que temia que o processo se estendesse mais se o tempo fosse ampliado, mas achou que a deliberação do colegiado sobre o tema, antes do início do julgamento do mérito, como questão de ordem, traria segurança jurídica. O processo tramita no tribunal há dois anos e seis meses.
O relator explicou que a previsão de dois dias para as alegações decorreu da junção de quatro ações conexas tramitando no tribunal feita pela então corregedora eleitoral, ministra Maria Thereza de Assis Moura, em uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije). Segundo o rito processual desse feito, que é mais abrangente em relação a outros, como a Ação de Impugnação de Mandato Eletivo, o prazo é de 48 horas. A Aije prevê o prazo de cinco dias.
Por fim, o ministro Herman concordou em dar mais tempo para as defesas, mas sem antes fazer comentários sobre o caso. Para ele, as eleições de 2014 serão conhecidas no futuro como “a mais longa da história brasileira”.
Ao acolher o pedido, o ministro Napoleão Nunes Maia disse que deveriam ser consideraras as complexidades objetivas do processo, e não abstratas. E acrescentou que dar mais tempo privilegiaria os princípios da celeridade processual e da ampla defesa. O ministro Henrique Neves, por sua vez, afirmou que a jurisprudência do TSE sobre o tema diz que deve ser adotado o prazo que for mais benéfico às partes.
Cautela
Em breve entrevista à imprensa na véspera do julgamento, o presidente do TSE, ministro Gilmar Mendes, declarou à imprensa não ter “nenhuma expectativa” sobre como será a análise da corte. Ele afirmou que o tribunal “em geral é muito cauteloso” e deverá fazer uma análise “cuidadosa” do caso, levando em conta a relevância e a complexidade das acusações.
Questionado se a instabilidade política entra nesses critérios, respondeu que não se manifestaria sobre esse ponto. Também reconheceu a possibilidade de pedidos de vista diante de um processo com milhares de páginas, mas disse que nenhum deles vai se “perder de vista”.
Gilmar Mendes falou a jornalistas antes de abrir curso de Controle de Constitucionalidade no Instituto de Direito Público de São Paulo.
Fio da meada
O PSDB e a Coligação Muda Brasil ajuizaram quatro ações que pedem a cassação da chapa vencedora das eleições de 2014. Todas acabaram reunidas com a ministra Maria Thereza, que decidiu centralizar toda a produção de provas e coleta de informações na Aije 194.358. Quando acabou o mandato dela no TSE, em agosto de 2016, Herman Benjamin assumiu o caso.
Nas alegações finais, Temer pede que suas condutas sejam julgadas separadamente das de Dilma, por entender que não atuava em conjunto com a petista na campanha eleitoral. A defesa argumenta que os fatos não são graves o suficiente para cassar um presidente e alega que sua eventual saída aumentaria ainda mais a crise política e econômica do país.
Dilma defende a lisura da eleição e nega participação em qualquer irregularidade. A petista também rebate a tese da separação da chapa eleita em 2014.
Reportagem de Marcelo Galli
fonte:http://www.conjur.com.br/2017-abr-04/tse-cinco-dias-alegacoes-finais-dilma-temer
foto:http://portaldoamazonas.com/dilma-e-temer-tratam-de-reforma-administrativa-em-encontro-no-planalto
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