Farc e governo oficializam acordo de cessar-fogo definitivo nesta quinta

O governo colombiano e a guerrilha das Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia (Farc) participarão de uma cerimônia nesta quinta-feira (23) para oficializar o acordo de cessar-fogo bilateral e definitivo anunciado ontem.

De acordo com as partes, a cerimônia será realizada às 12h locais (13h, pelo horário de Brasília) em Havana, Cuba, onde ocorrem as negociações para o fim do conflito de mais de 50 anos no país.

Devem comparecer o presidente colombiano, Juan Manuel Santos, o comandante das Farc, Timoleón Jiménez, o presidente de Cuba, Raúl Castro e o chanceler da Noruega, Borge Brede, assim como representantes de países envolvidos nas negociações, como o presidente da Venezuela, Nicolás Maduro, e a presidente do Chile, Michelle Bachelet. Também é esperada a presença do secretário-geral da ONU Ban Ki-moon, como convidado especial.

O governo de Santos e as Farc já tinham chegado a acordos em quatro dos seis pontos que dialogam durante as negociações: o programa agrário, a participação política dos guerrilheiros, as drogas ilegais e a justiça e vítimas.

Ontem, disseram que chegaram a um acordo sobre um quinto ponto, que é o desarmamento da guerrilha. Ele deve estabelecer um cronograma para o assentamento de guerrilheiros em locais determinados e o desarmamento com a supervisão das Nações Unidas. Os detalhes e as condições desse cessar-fogo deverão ser anunciados na cerimônia.

Ainda está previsto na negociação um pacto sobre o mecanismo para a sanção dos acordos.

A guerrilha esquerdista e o governo, que negociam o fim do conflito armado desde 2012, tinham se comprometido a firmar a paz antes de 23 de março de 2016, mas o prazo não foi cumprido. Ainda não se sabe quando o acordo definitivo será assinado.

Mais de 220 mil mortos

O conflito entre as Farc e o governo marcou gerações no país sul-americano, desde o início das hostilidades, em 1964. O conflito deixou mais de 220 mil mortos e obrigou milhões de campesinos a se deslocar.

Há 11 meses, as Farc mantêm um cessar-fogo unilateral, e o governo suspendeu bombardeios a campos rebeldes.

As Farc nasceram no dia 27 de maio de 1964 em Marquetalia, região de Tolima, onde um grupo de liberais armados tentou frear uma ofensiva do Exército que pretendia acabar com uma comunidade autônoma de camponeses que existia no lugar.

Em mais de 50 anos de existência, a guerrilha sobreviveu a pelo menos quatro grandes campanhas militares de 12 governos diferentes.

Nos últimos 15 anos, o exército colombiano, apoiado pelos Estados Unidos, colocou em prática uma ofensiva militar contra o movimento insurgente, pressionando a ida dos combatentes para a selva e o forçando a negociar sua desmobilização.

Os anos 1990 foram marcados por uma estratégia de guerra das Farc que incluiu ataques a povoados, bases militares e quartéis de polícia. Os rebeldes também recorreram ao sequestro de civis para pedidos de resgate. A tomada da cidade amazônica de Mitú, em 1998, com saldo de 43 mortos e 61 sequestrados, e o massacre de Bojayá em 2002, onde 119 pessoas morreram em uma igreja refugiando-se de combates, marcaram essa época.

Talvez o fato mais lembrado pelo mundo seja o sequestro, em 2002, da pré-candidata presidencial colombiano-francesa Ingrid Betancourt, libertada seis anos depois pelo Exército. Seu cativeiro se tornou o símbolo do drama dos civis, policiais e militares detidos na Colômbia, alguns com até dez anos de cativeiro.

A primeira tentativa de negociação de paz entre o governo e as Farc começou em 28 de março de 1984, quando o presidente Belisario Betancur e a guerrilha instalaram uma mesa de diálogos em meio a uma trégua bilateral. Essas conversas fracassaram em 1987, assim como outras duas, iniciadas em 1992 com o presidente César Gaviria e, em 1999, com o presidente Andrés Pastrana. Esse último processo, que se estendeu até 2002, ficou conhecido como "Diálogos do Caguán", pela região de 42.000 km2.

Veja o que se sabe sobre os pontos já acordados:

O primeiro acordo fechado nas mesas de negociações de Havana foi o de reforma agrária. Ele prevê a criação de um fundo de terras para ser distribuído entre campesinos sem terra e a implementação em grande escala de planos para promover bens e serviços públicos de infraestrutura e estradas, educação, saúde, moradia, entre outros. Também engloba um sistema de alimentação e nutrição para acabar com a fome no campo.

Outro ponto acordado foi a participação política dos guerrilheiros e da população das áreas impactadas pelo conflito armado. Ele prevê a inclusão de representantes dos territórios afetados pela guerra na câmara dos representantes, a eliminação de impedimentos para o surgimento de novos partidos políticos, a revisão da organização do regime eleitoral, o fortalecimento de meios de comunicação comunitários, entre outros pontos.

Sobre as drogas ilícitas, ficou acordado a implementação de um programa de substituição de cultivos ilegais com foco no desenvolvimento agrário, a criação de uma estratégia para desarticular as redes de narcotráfico e do crime organizado, o controle de produção de insumos para o tráfico, além do combate à lavagem de dinheiro e à corrupção. O acordo também prevê que o consumo de drogas ilícitas será tratado pelo foco de saúde pública.

Já o pacto sobre as vítimas do conflito armado inclui cinco pontos principais: uma comissão para o esclarecimento da verdade, uma unidade especial de busca de pessoas dadas como desaparecidas pelo conflito, medidas específicas de indenização, pacote de garantias da não repetição do conflito e uma jurisdição especial para a paz. Este sistema jurídico vai definir o tratamento que receberão os responsáveis por delitos contra a humanidade e inclui penas alternativas de reclusão. Serão julgados guerrilheiros, militares, paramilitares e inclusive empresários que tenham financiado o conflito.

fonte:http://g1.globo.com/mundo/noticia/2016/06/farc-e-governo-oficializam-acordo-de-cessar-fogo-definitivo-nesta-quinta.html

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