Em votação tumultuada na Câmara, a oposição largou na frente e venceu a primeira quebra de braço com o governo na tramitação do processo de impeachment contra Dilma Rousseff.
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| Ministro do STF Edson Fachin |
Por 272 votos a 199, os deputados decidiram nesta terça que 39 dos 65 parlamentares que irão compor a comissão especial que analisará o pedido de afastamento da presidente serão de uma chapa protocolada por oposicionistas e aliados dissidentes.
Horas depois, contudo, o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Edson Fachin suspendeu o andamento do impeachment na Câmara. Com isso, todo o processo - incluindo a instalação da comissão especial - fica parado até o próximo dia 16, quando o STF irá analisar ações movidas por políticos governistas que questionam o início da tramitação do impeachment na Câmara.
Fachin deferiu em parte um pedido feito antes da votação pelo PC do B, sigla da base governista. O partido defendeu que a votação que formou a comissão deveria ser aberta, e não fechada, como acabou ocorrendo, e que os deputados da comissão deveriam ser indicados pelos líderes de suas legendas, e não por blocos partidários.
O ministro considerou que o questionamento do PC do B sobre a votação ter sido secreta "tem plausibilidade jurídica", porque não haveria "previsão constitucional ou legal" para o voto ser fechado nessa ocasião.
Fachin, que assumiu o cargo no STF em junho, não anulou os atos praticados até agora no impeachment, mas suspendeu os prazos até a próxima semana sob justificativa de "evitar prática de atos que eventualmente poderão ser invalidados pelo STF", "obstar aumento de instabilidade jurídica" e "apresentar respostas céleres aos questionamentos suscitados".
Na tumultuada votação na Câmara, a chapa derrotada, composta por 49 integrantes indicados pelos líderes partidários, era defendida pelo governo – os deputados indicados pelo líder do PMDB, Leonardo Picciani (RJ), por exemplo, eram todos alinhados à gestão petista, o que levou a um racha dentro do partido.
O presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), adiou a decisão em um dia, para permitir à oposição inscrever sua chapa avulsa, e determinou que os votos fossem secretos, deixando os governistas furiosos – eles recorreram ao STF para tentar anular a votação.
Algumas cabines onde os deputados registrariam seus votos acabaram danificadas na confusão entre base aliada e oposição. Mas, mesmo com a confusão, a votação foi concluída rapidamente.
A BBC Brasil conversou com parlamentares e analistas políticos para entender o impacto desse resultado, que poderá ou não ser mantido pelo STF na próxima semana. Confira:
Na prática, qual é a importância dessa vitória para a oposição?
A comissão especial será responsável por produzir o relatório final com parecer contra ou a favor ao impeachment, que será levado à apreciação do plenário da Câmara e pode influenciar o voto de muitos parlamentares.
Caso haja 342 votos pela abertura do processo, de um total de 513, a presidente será afastada temporariamente por até 180 dias, enquanto o Senado decide seu destino.
Não fosse a intervenção de Cunha e a votação desta terça, essa comissão seria, em maioria, composta por parlamentares mais alinhados ao governo.
Essa reviravolta foi comemorada por representantes da oposição, que viram o resultado como um "bom sinal" do que há por vir.
"O governo acabou. Começa agora o fim do governo Dilma", afirmou o deputado Paulo Pereira da Silva (SD-SP), o Paulinho da Força, um dos maiores desafetos da presidente.
O governista Silvio Costa, que deixou o PSC, minimizou a importância dessa votação. "Isso não tem importância, porque (o processo) acaba no plenário. Não vai ter impeachment e o governo vai ter uma grande vitória", avaliou o parlamentar.
A oposição já tem os votos suficientes para derrubar Dilma?
Embora tenha saído vitoriosa nesta terça, na prática a oposição ainda não tem todos os votos necessários para que o impeachment avance na Câmara.
Para evitar que o processo chegue ao Senado, Dilma precisará de um mínimo de 171 votos entre os deputados. Na votação desta terça, vista como uma espécie de prévia inesperada, o governo obteve 199, número que, logo, seria suficiente para barrar o afastamento.
Para o líder do PSDB na Câmara, Carlos Sampaio (SP), porém, o resultado é animador para os oposicionistas, pois mostra uma tendência de redução cada vez maior do apoio à petista.
"O governo começou o ano com 400 votos na base aliada. Numa votação dessa magnitude, após ter negociado ministérios e emendas parlamentares com todos os seus deputados, chegou a (só) 199", afirmou. "Portanto, a chance de impeachment é cada dia maior".
Professor do Departamento de Sociologia e Política da PUC-Rio, Ricardo Ismael concorda que o Planalto não tem motivo para ficar animado.
"O placar de 199 (votos) mostra que Dilma é minoria na Câmara e está começando a se aproximar do limite mínimo de votos (com o qual conseguiria impedir a aprovação do impeachment)", avaliou.
Wilson Gomes, professor de Comunicação e Política da Universidade Federal da Bahia, disse não ver tanta importância na votação desta terça.
"Isso não significa grande coisa, não vai decidir se vai ter impeachment ou não. Há outras fases. Se a oposição não teve dois terços, já é até sinal de que na outra votação (que decidirá se o impeachment avançará) não tem maioria."
Silvio Costa classificou o resultado como "pseudovitoria da oposição". Para ele, o governo mostrou aos investidores internacionais que tem votos suficientes para barrar o afastamento da presidente, o que é uma ótima notícia.
Como a votação turbulenta influenciará o restante do processo?
Para Wilson Gomes, o fato de intervenções de Cunha terem levado ao resultado desta terça deve enfraquecer o apoio ao impeachment.
"O presidente da Câmara desistiu do esforço de tentar parecer estar sendo orientado por princípios e valores. Ele não tem mais princípio, ele tem pressa. E isso deve desqualificar o processo mais adiante", afirmou.
Segundo ele, as ruas e os parlamentares podem reagir a esse tipo de ação do peemedebista. "Há homens dignos no Congresso. Tem opinião publica. Tem um conjunto de pessoas aí que veem essas coisas e ponderam."
Ismael pensa diferente. "O resultado desta terça mostra que é arriscada a estratégia do governo de acelerar a votação", disse, referindo-se ao pedido de Dilma para redução do recesso parlamentar.
"O governo está mais fragilizado do que ontem e, até agora, não conseguiu neutralizar a onda pró-impeachment na Câmara. É um embate que ainda terá muitos capítulos, mas acho que acendeu a luz amarela no Planalto."
Reportagem de Mariana Schreiber, Paula Adamo Idoeta e Renata Mendonça
fonte:http://www.bbc.com/portuguese/noticias/2015/12/151208_comissao_impeachment_ab#orb-banner
foto:http://brasilpagina1.com/2015/10/13/liminar-do-stf-suspende-rito-de-tramitacao-de-processos-de-impeachment/
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