12/12/2015

Justiça chilena declara inconstitucional gratuidade universitária prometida por Bachelet


No fim da tarde da última quinta-feira (10/12), o Tribunal Constitucional (TC) do Chile publicou decisão favorável ao pedido da oposição, declarando inconstitucional o decreto orçamentário do governo de Michelle Bachelet que visava garantir parcialmente a gratuidade no ensino superior em 2016.
O decreto havia sido lançado em outubro e visava subsidiar com fundos públicos o estudo dos 50% mais pobres entre os universitários, e apenas para os que estudem em instituições estatais. Um grupo de 31 parlamentares opositores entrou com um pedido de liminar, alegando que os requisitos para incluir as instituições que receberão recursos para oferecer ensino gratuito são discriminatórios e arbitrários.
Por seis votos a favor e quatro votos contra, a decisão do TC chileno considerou a alegação pertinente. Com isso, o governo passa a ser obrigado a repensar a medida provisória para poder cumprir a promessa da presidente de reativar parcialmente a gratuidade no ensino superior chileno já em 2016, apesar de os artigos da reforma educacional referentes ao tema ainda não terem terminado seu trâmite legislativo.
A oposição chilena reagiu de forma eufórica à decisão. Segundo o deputado Jaime Bellolio, do partido de direita UDI, um dos autores do pedido, “a maioria dos universitários de baixa renda estão nas universidades privadas, portanto decidir que somente as universidades estatais receberão recursos destinados à gratuidade significa deixar os estudantes mais pobres do país de fora”.
O governo considerou a lógica da oposição populista, mas afirmou que vai acatar a decisão do TC. O ministro Marcelo Díaz, porta-voz do Palácio de La Moneda, disse que “a decisão do TC terá consequências negativas, porque teremos que refazer o decreto e recalcular as medidas necessárias para entregar a gratuidade no ano que vem. Isso significa que menos alunos receberão o benefício”. Contudo, não foi especificada a regra pela qual o governo pretende entregar a gratuidade respeitando o que foi determinado pelo TC.
Sobre o argumento dado por Bellolio, o porta-voz disse que “as coisas não são tão simples, porque o Estado não pode entregar recursos a qualquer instituição. Temos que ser responsáveis, e exigir parâmetros mínimos, o que lamentavelmente também foi negado”.
Neste último comentário, o ministro se referiu a outra vitória da oposição junto ao TC. Por sete votos contra três, os ministros decidiram que também é inconstitucional a exigência do governo para que os estatutos das universidades que receberão a gratuidade permitam a participação de docentes, estudantes e funcionários na eleição de altos cargos de direção.
Foram rejeitados os pedidos para considerar inapropriado o mecanismo de decreto orçamentário para garantir a gratuidade antes de a lei ser aprovada no Congresso, e o de declarar inconstitucional a exigência de que as universidades que recebam recursos públicos não tenham fins de lucro.
Contudo, a oposição afirmou que não descarta apresentar novos pedidos relacionados à reforma educacional, depois da decisão que foi considerada uma vitória por seus parlamentares – o que poderia colocar em risco também alguns pontos do projeto que ainda tramita no Congresso chileno.
Resposta imediata de Bachelet
A resposta da mandatária chilena à decisão do TC aconteceu poucos minutos depois, numa declaração dada no Palácio de La Moneda, onde Bachelet apareceu acompanhada da ministra da Educação, Adriana Delpiano, e do ministro da Fazenda, Rodrigo Valdés.
Bachelet deu uma declaração frontal contra o grupo de opositores que apresentou o pedido junto ao TC, algo pouco comum em seu estilo. “Aqueles que querem me impedir de cumprir com a minha palavra não me conhecem”, disse a presidente chilena, que depois afirmou que “esta é uma notícia que lamentamos, porque mesmo com as novas medidas, serão menos os estudantes que poderão estudar gratuitamente no próximo ano, mas também quero ser clara: há grupos que querem impedir a gratuidade, e vão fracassar”.
Vale destacar que a controvérsia se refere somente aos recursos para o ensino superior. Quando assumiu seu segundo mandato, em março de 2014, Bachelet anunciou que o projeto era restabelecer a gratuidade a partir de 2016, mas somente com os ensinos básico, médio normal e médio profissionalizante – o que já está garantido, segundo os artigos da reforma educacional aprovados em janeiro.
Em agosto deste ano, porém, a presidente anunciou a intenção de entregar ensino gratuito a 50% dos estudantes mais vulneráveis economicamente entre os que estudam nas universidades estatais, medida que tomou forma com o decreto anunciado em outubro. A mandatária afirmou na época que a gratuidade universitária seria aplicada de forma gradual, visando estabelecer ensino gratuito a todos os estudantes universitários até o último ano de seu mandato.

Reportagem de Victor Farinelli | Santiago
fonte:http://operamundi.uol.com.br/conteudo/noticias/42585/justica+chilena+declara+inconstitucional+gratuidade+universitaria+prometida+por+bachelet.shtml
foto:http://www.reeditor.com/columna/11999/12/pedagogia/es/posible/gratuidad/la/educacion/superior/chile

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