A Assembleia Nacional da França, a câmara baixa do Parlamento, aprovou ontem (05/05) um projeto de lei que permite a espionagem telefônica e cibernética de qualquer cidadão suspeito sem controle judicial.
Com respaldo de ampla maioria (438 votos a favor e 86 contra), o texto ainda será encaminhado ao Senado, mas tramita com urgência, em meio ao temor das autoridades francesas com novos atentados no país.
O projeto de lei permitirá que os serviços secretos franceses interceptem comunicações, tenham acesso a redes de mensagens e a banco de dados de suspeitos, podendo até obrigar as operadoras a facilitar o ingresso a esses conteúdos para que advertir a respeito de comportamentos suscetíveis de serem vigiados.
Classificada pelo governo francês como “necessária”, a nova norma ainda autoriza a instalação de microfones em lugares privados e de chips de rastreamento de automóveis, bem como a entrada em residências apenas com uma autorização administrativa, sem intervenção de juízes.
Segundo Le Monde, muitos movimentos da sociedade civil descrevem o projeto de lei pela falta de contrabalanceamento e por seu caráter invasivo pelas técnicas que autoriza.
Para as autoridades, contudo, a proposta da legislação é “prevenir o terrorismo, a delinquência organizada ou a violência coletiva” pela “defesa nacional, integridade do território” contra uma potencial invasão estrangeira pelos “interesses econômicos, industriais ou científicos da França”.
“A última lei sobre inteligência foi feita em 1991 quando ainda não existiam telefones, nem internet”, afirmou o primeiro-ministro, Manuel Valls, ao apresentar a proposta na Assembleia Nacional. Ele garantiu que a legislação vai focar em “alvos específicos” para proteger cidadãos franceses.
fonte:http://operamundi.uol.com.br/conteudo/noticias/40324/assembleia+nacional+da+franca+aprova+lei+de+monitoramento+de+cidadaos+sem+ordem+judicial.shtml
foto:http://pt.wikipedia.org/wiki/Palais_Bourbon
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