O mais
alto tribunal da Coreia do Sul derrubou uma antiga lei que previa até dois anos
de prisão para quem cometesse adultério. Sete dos nove membros do Tribunal
Constitucional votaram contra a legislação de 1953, considerando que o texto
reprimia as liberdades pessoais. "Mesmo que o adulterio deva ser condenado
como imoral, o poder do Estado não deve intervir sobre a vida privada dos
indivíduos", afirmou o juiz Park Han-Chul, em declaração reproduzida pelo
jornal britânico The Guardian.
A decisão
judicial teve um resultado inusitado: uma disparada no preço das ações da maior
fabricante de camisinhas do país, a Unidus, que subiram 15% na bolsa Kosdaq. A
empresa produz aproximadamente 50 milhões de preservativos por ano, também para
mercados fora do país.
"A lei
é inconstitucional, pois viola o direito das pessoas de tomar suas próprias
decisões sobre sexo, sigilo e liberdade em sua vida privada", disse o juiz
Seo Ki-seok ao ler o parecer. Um dissidente, o juiz Ahn Chang-ho, disse que a
decisão "desencadearia uma onda de devassidão".
Nos
últimos seis anos, mais de 5.400 pessoas foram formalmente acusadas de
adultério na Coreia do Sul - só em 2014 foram 900 acusações. Os casos que
resultavam em prisão, no entanto, eram cada vez mais raros. Em 2004, 216
pessoas foram presas com base na antiga lei, número que caiu para 42 em 2008.
Desde então, 22 pessoas foram parar atrás das grades por manterem relações
extraconjugais, segundo dados da promotoria pública.
A Coreia
do Sul era um dos poucos países não muçulmanos a criminalizar a infidelidade.
Em 2008, última das quatro vezes em que a lei foi revisada antes de sua
suspensão, o tribunal decidiu mantê-la, alegando que relações fora do casamento
prejudicavam a ordem social.
A partir
de agora, as acusações poderão ser desconsideradas e cidadãos que foram
condenados poderão ser julgados novamente. A lei foi pensada originalmente para
proteger os direitos das mulheres em um tempo em que elas tinham poucos
respaldos legais no casamento. A maioria dependia economicamente dos maridos e
o divórcio carregava um enorme estigma social.
"Mas
isso perdeu a relevância há muito tempo", disse Kim Jung-Beom, um advogado
especialista em direito de família. Ele afirma que o número de acusações
envolvendo mulheres aumentou e a lei, em alguns casos, passou a ser usada para
"apontar e constranger mulheres". O advogado acrescentou ainda que
outras leis agora cumprem o objetivo de garantir mais segurança legal às
mulheres no casamento e uma divisão justa de bens no caso de divórcio.
foto:http://zap.aeiou.pt/coreia-sul-revoga-lei-que-punia-adulterio-60123
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