No último ano, desde que o Tratado sobre o Comércio de Armas foi disponibilizado para assinaturas em Nova York, diversos progressos foram obtidos. E em breve uma onda de novas ratificações deve acontecer, contribuindo para a proteção de milhões de vidas e dos direitos humanos, declarou a Anistia Internacional no aniversário da assinatura do Tratado, no dia 3 de junho.
O histórico tratado já recebeu a assinatura de 118 Estados, e, logo após a ratificação de 50 deles, se transformará em lei internacional vinculante. Por enquanto, 32 Estados já procederam à ratificação e está previsto que pelo menos mais 10 o façam no dia 3 de junho.
“Neste último ano foram obtidos progressos notáveis no sentido da entrada em vigor do Tratado sobre o Comércio de Armas, situação que reflete o firme desejo de muitos Estados de acabar com o comércio irresponsável de armas em nível internacional. A aplicação estrita deste tratado salvará milhões de vidas e reduzirá o risco de que venham a ser cometidos graves abusos contra os direitos humanos”, afirmou Brian Wood, diretor de Controle de Armas e Direitos Humanos de Anistia Internacional.
No mínimo 500.000 pessoas por ano, em média, morrem por causa da violência e de conflitos armados, e outros milhões de indivíduos são deslocados ou sofrem abusos.
Referindo-se aos 155 Estados que votaram a favor da adoção do Tratado sobre o Comércio de Armas na Assembleia Geral da ONU, em abril do ano passado, a Anistia Internacional instou seus líderes políticos a abandonarem suas resistências, assinando e ratificando o tratado sem demora. A maioria destes Estados já realizou a assinatura ou ratificação do documento, mas 43 deles – principalmente aqueles localizados na Ásia, África e Oriente Médio– ainda não o fizeram.
A organização lembra também aos Estados Unidos que não é necessário esperarem até o tratado entrar em vigor para começar a atender suas disposições em matéria de direitos humanos. Diversos países – Espanha, Bélgica, Alemanha, México, Noruega, Sérvia, Islândia, Costa Rica, Antígua e Barbuda, e Trinidad e Tobago– já manifestaram a intenção de aplicar estas disposições mesmo antes da entrada em vigor do Tratado.
Informação complementar
A Anistia Internacional, desde o início da década de 1990, organiza campanhas a favor da aplicação de normas rigorosas, legalmente vinculantes e globais, com relação à transferência internacional de armas, com a finalidade de deter o fluxo de armas convencionais e munições que fomenta atrocidades e abusos. Milhões de pessoas do mundo todo vêm pedindo aos seus governos que aprovem um Tratado sobre o Comércio de Armas enérgico, com normas rigorosas para proteção de vidas.
Assim que entrar em vigor, o Tratado proibirá que os Estados Unidos transfiram armas convencionais e munições para países em que, sabidamente, essas armas serão utilizadas para a prática ou a facilitação de graves abusos contra os direitos humanos, como genocídio, crimes contra a humanidade ou crimes de guerra. Todos os Estados Participantes deverão realizar avaliações objetivas para evitar o risco preponderante de que a exportação de armamentos seja aproveitada para cometer graves violações de direitos humanos.
O Tratado entrará em vigor 90 dias após sua ratificação por 50 Estados. A Anistia Internacional e seus associados continuam pressionando para que todos os governos assinem, ratifiquem e apliquem o Tratado o antes possível.
O Tratado sobre o Comércio de Armas recebeu a adesão de Estados de todas as regiões do mundo tão logo foi franqueado para assinatura, em 3 de junho de 2013. Na relação desses Estados figuram quatro dos maiores produtores e exportadores de armas do mundo –Alemanha, Estados Unidos, França e o Reino Unido– , que assinaram em setembro de 2013. Os dois grandes exportadores de armas restantes –China e Rússia– se abstiveram na votação do ano passado, mas as expectativas de fontes diplomáticas são de que assinem o compromisso assim que um grande número de Estados tenha aderido ao mesmo.
fonte:http://anistia.org.br/direitos-humanos/blog/onu-impulso-final-para-entrada-em-vigor-do-hist%C3%B3rico-tratado-de-com%C3%A9rcio-de-ar
foto:http://blogs.lavozdegalicia.es/nomepidancalma/tag/transparencia/
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