A Assembleia Nacional da
Venezuela aprovou na última terça-feira,19, a Lei Habilitante, que dará ao
presidente Nicolás Maduro (foto acima) mais poderes para governar, mediante a emissão de
decretos, durante 12 meses.
A ampliação das
prerrogativas do Executivo deve priorizar o combate à corrupção e ações para
vencer a crise financeira que afeta a Venezuela. A lei faculta ao presidente
Maduro autonomia para expedir decretos com valor e força de lei sobre temas que
o governo considere como necessidades e emergências do país.
Segundo o governo, a Lei
Habilitante, aprovada em segunda votação, tem cinco pontos prioritários:
“controle de custos, apoio à produção, proteção salarial, controle de preços e
regulação, além de definição de limites de lucros para a iniciativa privada”.
A população que apoia o
governo se concentrou ao longo da terça-feira nas proximidades da Assembleia
Nacional da Venezuela, em Caracas, em sinal de apoio à aprovação da lei. Maduro
tem dito que pretende intensificar ações contra crimes de usura, o combate à
especulação financeira, especialmente no varejo de alimentos e
eletrodomésticos. "É necessário que o povo mantenha a unidade para seguir
derrotando os que praticam crimes de usura e também aos imperialistas, que
promovem essa guerra econômica”, defendeu, durante a sessão, o presidente da
Assembleia Nacional, Diosdado Cabello.
O presidente ainda
comentou, por meio de sua conta no Twitter, que o Executivo já está trabalhando
na formulação dos primeiros decretos para proteção de preços, comércio exterior
e garantia de controle de importações e exportações no país.
Antes mesmo da aprovação
da lei, o governo Maduro já havia anunciado mudanças para contornar a
especulação financeira. O governo está promovendo operações de fiscalização de
venda de produtos e determinou maior vigilância contra a venda de dólares
no mercado paralelo.
Novas medidas
Com a aprovação da lei, novas medidas devem ser anunciadas ainda
esta semana. Para o governo, é importante apresentar melhores resultados
econômicos e garantir o abastecimento alimentar, já que no dia 8 de dezembro o
país terá eleições municipais. A oposição tem feito uma forte campanha para
tentar ampliar a presença nos estados do país.
A eleição é considerada
por analistas do país como um termômetro interno para medir a força de Nicolás
Maduro, quase um ano depois de ter assumido a Presidência do país interinamente
com o agravamento do câncer de Hugo Chávez.
Após a aprovação da lei, o
líder da oposição no país e governador do estado de Miranda, Henrique Capriles,
disse que a Lei Habilitante não será capaz de resolver os problemas do país.
"Essa lei é uma farsa porque conseguiram os 99 votos necessários a
aprovação apelando para a corrupção judicial. É uma lei corrupta na origem e na
maneira com que foi votada", atacou Capriles.
No discurso, durante uma
maratona de campanha eleitoral no estado de Zuila, Capriles referiu-se ao fato
de que, antes da aprovação da lei, a Assembleia Nacional ter aprovado a perda
da imunidade parlamentar da deputada opositora María Mercedes Aranguren.
Ex-chavista, ela é acusada e investigada por peculato e associação de capitais.
A oposição considerou a ação como uma "manobra" para que Carlos
Flores, suplente da deputada, votasse a favor da lei. A matéria precisava de 99
votos para ser aprovada. Na votação, a base governista conseguiu exatamente o
mínimo necessário.
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