A insegurança é um obstáculo ao
desenvolvimento econômico e social e um desafio compartilhado por todos os
países da América Latina, segundo o novo relatório do PNUD (Programa das Nações
Unidas para o Desenvolvimento), lançado ontem (12/11) na sede da ONU em Nova
York. O estudo diz que não bastam medidas de controle da criminalidade. Para
uma redução duradoura da insegurança, o RDH (Relatório de Desenvolvimento
Humano Regional) 2013-2014 recomenda políticas públicas que melhorem a
qualidade de vida da população, com prevenção do crime e da violência por meio
de um crescimento econômico inclusivo e instituições de segurança e de justiça
eficazes.
O RDH “Segurança Cidadã com Rosto Humano:
diagnóstico e propostas para a América Latina”, revela um paradoxo: na última
década, a região foi palco de duas grandes expansões: a econômica, mas também a
criminal. Apesar das melhorias sociais, a região continua a ser a mais desigual
— e a mais insegura do mundo. Enquanto a taxa de homicídios diminuiu em outras
regiões, o problema tem aumentado na América Latina, que registra mais de 100
mil homicídios a cada ano, chegando a mais de um milhão de assassinatos entre
2000 e 2010. Embora a taxa de homicídios tenha se estabilizado e até diminuído
em alguns países, ela ainda é alta: em 11 dos 18 países analisados, a taxa é
superior a 10 homicídios por 100 mil habitantes, um nível considerado
epidêmico. Além disso, em todos os países estudados, a percepção de segurança
se deteriorou, e o roubo triplicou nos últimos 25 anos, tornando-se o crime que
mais afeta os latino-americanos.
“A segurança cidadã é uma questão sensível
que preocupa os tomadores de decisão e repercute no calor das campanhas
eleitorais,” disse a Administradora do PNUD, Helen Clark. “É uma questão
crucial para várias regiões, incluindo a América Latina e o Caribe, porque sem
paz não pode haver desenvolvimento, e sem desenvolvimento não pode haver paz
duradoura.”
“Não há uma solução mágica para a
insegurança na América Latina, mas este grave problema tem remédio e requer
visão e vontade política a longo prazo,” disse o Subsecretário-Geral da ONU e
Diretor do PNUD para a América Latina e Caribe, Heraldo Muñoz. “Cada país
precisa de um Acordo Nacional de Segurança Cidadã, entre governo, partidos
políticos e sociedade civil, para evitar politizar a segurança e torná-la, de
fato, numa política de Estado.”
O
estudo se concentra em seis principais ameaças interligadas e que impactam
negativamente a região: criminalidade de rua; violência e criminalidade
exercida contra e pelos jovens; violência de gênero; corrupção; violência por
agentes do estado; e o crime organizado.
“Apesar
de algumas ameaças—como o crime organizado e especialmente o tráfico de
drogas—serem comumente usadas para explicar a insegurança, as dinâmicas
regional, nacional e local são muito mais diversificadas”, explica o principal
autor do RDH, Rafael Fernandez de Castro. “Muitas destas ameaças nascem e se
manifestam no âmbito local. ”
Uma das
principais lições aprendidas na região é que as chamadas políticas de “mão de
ferro” não funcionam: a forte repressão policial e criminal, muitas vezes
coincidiu com altas taxas de criminalidade na América Latina, diz o relatório.
As experiências analisadas confirmam que uma abordagem que proteja o direito à
vida com dignidade e integridade física e material está no centro da segurança
cidadã, que é um bem público, ao qual todas as pessoas devem ter acesso, e que
é responsabilidade do Estado.
Mapa da
insegurança
Enquanto
a pobreza e a desigualdade diminuíram na América Latina entre 2004 e 2010, em
mais da metade dos países pesquisados, a taxa de homicídios aumentou, mesmo em
países com níveis mais baixos de pobreza. Além disso, de cada três latino-americanos,
um relatou ter sido vítima de um crime violento em 2012, segundo o relatório do
PNUD.
As
altas expectativas de consumo aliadas à relativa falta de mobilidade social na
região também estimularam o chamado “crime aspiracional”, diz o RDH. Além disso,
as mudanças decorrentes do crescimento urbano rápido e desordenado, as mudanças
na estrutura familiar e as deficiências no sistema de ensino, criaram condições
que facilitam o crime. Ao mesmo tempo, o porte de armas de fogo, o consumo de
álcool e o tráfico de drogas, apesar de não serem causas diretas da
criminalidade, também incitam o crime e a violência, de acordo com o estudo,
que afirma que “a capacidade dos países latino-americanos não esteve à altura
do desafio de insegurança: a corrupção, a impunidade e a falta de
proporcionalidade das sanções prejudicaram a sua eficácia e legitimidade.”
A
pesquisa feita pelo PNUD em prisões na Argentina, Brasil, Chile, México e Peru
deixa evidentes diversos desafios sociais. Um em cada três presos saiu de casa
antes dos 15 anos (no Chile, um em cada dois), e entre 13% (Argentina) e 27%
(El Salvador) nunca conheceram o pai ou a mãe. A pesquisa também revelou que
40% dos presos no Chile não terminaram o ensino primário. Em todos os países,
mais de 80% dos presos pesquisados não completaram 12 anos de escolaridade.
O
relatório também revela uma correlação direta entre o crescimento urbano e a
criminalidade: a maioria dos países que tiveram um crescimento da população
urbana acima de 2% ao ano (o crescimento natural da população), também
apresentou aumentos nas taxas de homicídios, com exceção da Colômbia e do
Paraguai. “O problema não é o tamanho da cidade, mas a capacidade institucional
para incluir grupos que estão em condições marginais,” diz o RDH.
Os
jovens, especialmente os homens, são os mais afetados pelo crime e pela
violência e, por sua vez, são os responsáveis mais comuns pela violência e pelo
crime, segundo o relatório, que faz um chamado pelo fim do estigma em relação
ao jovens, especialmente os de baixa renda. El Salvador (92,3), Colômbia
(73,4), Venezuela (64,2), Guatemala (55,4) e Brasil (51,6) têm as cinco maiores
taxas de homicídios de jovens no mundo (por 100 mil habitantes), segundo dados
da Organização Mundial de Saúde (2011).
O
estudo do PNUD destaca a violência de gênero como uma ameaça persistente e um
obstáculo ao desenvolvimento humano, à saúde pública e aos direitos humanos na
região. Os registros de violência doméstica, estupro e assassinato de mulheres
(feminicídio) aumentaram em quase todos os países. Dos presos que cometeram
crimes sexuais entre 75% e 90% relataram conhecer suas vítimas antes do crime,
e entre 20% e 40% eram familiares, de acordo com o relatório.
Percepção
de insegurança
O RDH
regional revela que em todos os casos analisados é maior a percepção de
insegurança que a vitimização direta. Cinco de 10 latino-americanos disseram
que a segurança no seu país piorou. Mas, em Honduras, por exemplo, que tem a
maior taxa de homicídios do mundo (86,5 por 100.000), oito de cada 10 cidadãos
se sentem seguros em seus bairros, seguindo a média regional. Em contraste, no
Chile, o país com as mais baixas taxas de homicídios na região (2 por cada
100.000) e baixos níveis de vitimização por roubo, a percepção de segurança é
menor do que em Honduras onde sete em cada 10 cidadãos se sentem seguros no
próprio bairro.
Custos da insegurança
O
relatório destaca que a insegurança impacta pelo menos três dimensões do
desenvolvimento humano: a pessoa, a convivência social e as instituições
democráticas. A violência afeta também o potencial econômico da região: sem o
excesso de homicídios o Produto Interno Bruto (PIB) da região teria sido 0,5%
maior, o que equivale a um ganho potencial de mais US$ 24 bilhões em 2009. Além
disso, a América Latina perdeu 331 milhões de anos de vida em 2009,
considerando a perda da esperança de vida, o tamanho da população da região e
as taxas de homicídio para 15 países.
Da
mesma forma, um estudo do PNUD e do Banco Interamericano de Desenvolvimento
(BID) para o relatório analisou os custos do crime e os níveis de vitimização
em cinco países e revelou que Honduras foi o país que gastou mais dos seus
cofres públicos para enfrentar o crime e a violência como proporção do PIB em
2010 (10,54%, o equivalente a US$1,7 bilhões), seguido do Paraguai (8,7%,
equivalente a $1.7 bilhões), Chile (3,32% ou US$7.2 bilhões) Uruguai (3%, cerca
de US$1,2 bilhões) e da Costa Rica (2,52%, US$915 milhões) . Em todos estes
países, o gasto público como resultado do crime (gasto com policiais, juízes,
prisões) é mais alto, com exceção do Uruguai, onde o gasto público antes do
crime (medidas de segurança, prevenção) é maior.
Resposta
O RDH
ressalta que reformar as instituições básicas de justiça e segurança—policiais,
juízes, promotores e prisões—é essencial para responder à insegurança, com
ênfase na reestruturação da contratação, gestão e profissionalização de
funcionários para melhorar a segurança, com respeito aos direitos humanos. O
estudo analisou a proporção de policiais e juízes em diferentes países, e
realizou pesquisas de opinião pública que revelaram baixos níveis de confiança
no sistema de justiça criminal. Com exceção de Nicarágua e Panamá, mais da
metade dos latino-americanos manifestaram que, caso fossem vítimas de roubo ou
assalto, tinham pouca ou nenhuma confiança nos tribunais de seus países.
De
acordo com o estudo do PNUD, o sistema prisional está em crise em quase todos
os países da região. Alguns fatores, como a “fragilidade institucional” da
polícia e dos tribunais, a superpopulação e o abuso da prisão preventiva são
importantes desafios. Além disso, os sistemas prisionais de reabilitação não
foram priorizados, de acordo com o relatório, e “as prisões tornaram-se espaços
que promovem a violência, as redes criminosas, a reincidência criminal e o
abuso dos direitos humanos.” Além disso, a percepção dos cidadãos
latino-americanos de “prisão como uma solução para os problemas de segurança”
limita o progresso das reformas para reduzir a população carcerária, das
medidas alternativas e do incentivo à reinserção social, destaca o RDH.
Mais
além do Estado
O
relatório destaca a importância da resposta dos “atores não estatais”,
inclusive dos movimentos sociais, e da cooperação internacional. No entanto,
ressalta que, devido à crescente sensação de insegurança, à expansão da classe
média e ao “enxugamento” do Estado, a contratação de seguranças particulares na
América Latina cresceu a uma taxa estimada de 10% ao ano. A região conta com
quase 50% mais seguranças particulares (3.811.302) que policiais (2.616.753),
sendo os agentes de segurança privada da região os mais armados do mundo, com
uma taxa de posse de armas por funcionário dez vezes maior do que a da Europa
Ocidental. Esse fenômeno aumenta a desigualdade da população pois diferencia a
capacidade de lidar com o crime, diz o relatório.
Recomendação
O RDH
regional ressalta que os esforços para melhorar a segurança pública devem levar
em conta as necessidades e demandas especificas dos jovens e das mulheres. O
estudo oferece 10 recomendações baseadas nas lições aprendidas na região: 1.
Alinhar os esforços nacionais para reduzir o crime e a violência, incluindo um
Acordo Nacional para a Segurança Pública como uma política de Estado; 2. Gerar
políticas públicas para proteger os mais afetados pela violência e o crime; 3.
Prevenir o crime e a violência ao promover o crescimento inclusivo, equitativo
e de qualidade 4. Diminuir a impunidade ao fortalecer instituições de justiça
com a adesão aos direitos humanos; 5. Promover a participação ativa da
sociedade, especialmente das comunidades locais na construção da segurança
cidadã; 6. Aumentar as oportunidades de desenvolvimento humano para os jovens;
7. Atender e prevenir de maneira integral a violência de gênero nos âmbitos
doméstico-privado e público; 8. Salvaguardar os direitos das vítimas; 9.
Regular e reduzir fatores que “desencadeiam o crime”, tais como álcool, drogas
e armas, através de uma perspectiva integral de saúde pública; e 10. Fortalecer
os mecanismos de coordenação e avaliação da cooperação internacional.
O RDH
regional analisou 18 países da região: Argentina, Bolívia, Brasil, Chile,
Colômbia, Costa Rica, Equador, El Salvador, Guatemala, Honduras, México,
Nicarágua, Panamá, Paraguai, Peru, República Dominicana, Uruguai e
Venezuela.
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