O Brasil pode financiar empresas que operam ilegalmente nos assentamentos israelenses nos Territórios Palestinos Ocupados, segundo um relatório do movimento Stop the Wall e da Felap (Frente Árabe Palestina do Brasil) que deve ser publicado hoje (06/09). A iniciativa é decorrente do projeto de cooperação tecnológica entre Brasil e Israel, em que empresas de ambos os países podem se inscrever para receber financiamento até fevereiro de 2014.
O programa é executado em conjunto pela Secretaria de Inovação do MDIC (Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior do Brasil) e pelo Matimop, que é o Centro Industrial Israelense de P&D (Pesquisa e Desenvolvimento) do OCS (Escritório do Chefe Cientista, na sigla em inglês) no Ministério de Comércio Industrial e Trabalho de Israel.
Segundo o relatório, intitulado “Cooperação Bilateral em Pesquisa e Desenvolvimento Industrial: cooperação com violações israelenses do direito internacional e dos direitos humanos?”, esse tipo de relação “não só direta ou indiretamente legitima as políticas israelenses atuais, mas também contribui para a sustentabilidade da ocupação, colonização e apartheid israelense”.
O texto aponta que, das 22 empresas israelenses inscritas no programa até agora, mais de 40% “representam sérias questões de elegibilidade”: ao menos uma das companhias parece ser sediada em Jerusalém Oriental ocupada, uma presta serviços para empresas dos assentamentos e outra é parcialmente detida por uma estatal israelense que opera nos assentamentos e presta serviços à ocupação militar, por exemplo.
Além disso, pelo menos uma empresa está financiando diretamente o fornecimento de equipamentos para uma estatal que presta serviços nos assentamentos, enquanto outra tem um projeto beneficiando as operações de ocupação nas Colinas de Golã Sírio e há suspeitas de que mantém uma companhia nos territórios ocupados.
O documento aponta ainda que pelo menos duas empresas são sediadas nos Estados Unidos, o que “não é relevante em termos de violações do direito internacional e dos direitos humanos, mas levanta questões de boa-fé”.
Incoerência
A coordenadora de relações internacionais do Stop the Wall, Maren Mantovani, lamentou que um país como o Brasil, um dos mais proeminentes na luta pelo reconhecimento da Palestina, esteja agora agindo na direção contrária e apoiando, mesmo que indiretamente, os assentamentos israelenses.
“O Brasil deu, a nível político, um papel muito importante à soberania dos palestinos”, afirmou Maren. “Nós pensamos que uma cooperação dessa maneira com Israel é apoiar indiretamente as políticas desse país”, lamentou. Ela considerou a iniciativa “um tanto hipócrita” e lembrou que a própria Constituição brasileira assegura os direitos humanos, que seriam desrespeitados pelo Estado judeu.
Entretanto, não é a primeira vez que o Brasil se compromete a cooperar de alguma maneira com Israel. Em abril deste ano, o governador do Rio Grande do Sul, Tarso Genro, assinou convênio com uma empresa militar israelense chamada Elbit, para uma parceria no polo aeroespacial gaúcho, que deve criar a segunda base nacional para lançamentos de satélites.
Outros países
O documento da Felap e do Stop the Wall lembra que países como Estados Unidos e Alemanha assinaram cláusulas territoriais que os impedem de financiar projetos desenvolvidos em terras sob a jurisdição do Estado de Israel depois de 05 de junho de 1967, data de início da Guerra dos Seis dias.
Para a GIF (Fundação Alemã-Israelense para Pesquisa e Desenvolvimento), os alemães assinaram cláusula assegurando que “a GIF pode apoiar apenas projetos realizados dentro das áreas geográficas sob a jurisdição do Estado de Israel antes de 05 de junho de 1967”. O mesmo ocorreu no âmbito das regras de elegibilidade da Fundação Binacional de Ciência Estados Unidos-Israel.
Reportagem de Marina Castro
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