O prédio de três andares situado na avenida Brigadeiro Luiz Antônio, 1249, na Bela Vista, região central de São Paulo, que será entregue oficialmente nesta segunda-feira (05) pelo governo federal à secção paulista da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), passará por uma profunda metamorfose. Maior símbolo do arbítrio, antiga sede da 2ª Auditoria Militar, ele será transformado num memorial de luta política pela justiça e reparação dos direitos sufocados durante a ditadura.
No meio dos cerca de 20 mil processos que tramitaram entre 1964 e 1985 ali foram julgados os principais líderes e dirigentes da geração política que se formou a partir de 1985 com a redemocratização. Entre eles estão os ex-presidente Fernando Henrique Cardoso , Luiz Inácio Lula da Silva e a atual titular do Planalto, Dilma Rousseff. A defesa exercida à época pelos advogados era uma mera formalidade, já que os direitos mais comezinhos de quem ousou enfrentar um a então poderosa máquina militar eram simplesmente ignorados.
“Nossos escritórios eram invadidos, o habeas corpus foi ignorado e havia um desrespeito muito grande aos mais elementares princípios do direito. Eu mesmo fui preso três vezes por defender perseguidos políticos”, conta o advogado Belisário dos Santos Júnior, ex-secretário de Justiça e vice-presidente da Comissão da Verdade paulista. Ele é um dos responsáveis pela “conquista“ da última trincheira da ditadura.
Diante do escancarado cerceamento, os advogados eram obrigados a exercer a criatividade para defender seus clientes na desigual batalha jurídica: como a polícia e os órgãos militares agiam frequentemente na clandestinidade, sempre que se tinha notícia de prisões, os fatos eram narrados em ofício e formalmente comunicados aos juízes militares. Assim, os casos tornavam-se de conhecimento da justiça e evitava-se que a lista de mortos e desaparecidos fosse encorpada.
Num clima adverso, em que o medo se alternava com o bom humor dos advogados, Belisário lembra que seu colega Idibal Pivetta, sempre que precisava de uma informação sobre andamento de processo, telefonava para Dias, um dos escrivães da justiça militar, com uma rotineira brincadeira: “Dias, a democracia está vindo aí. Nós vamos crescer e tomar esse prédio”. Ator e diretor de teatro (é criador do grupo Teatro Popular União e Olho Vivo, do qual Belisário também participa), o advogado Idibal contava, naturalmente, com a parceria do servidor, que levava a “ameaça” na esportiva.
“Idibal foi profeta”, diz Belisário, ao relacionar a brincadeira ao evento dessa segunda-feira. O prédio que está sendo “tomado” pelos advogados - defensores e perseguidos ao mesmo tempo - pertence a Superintendência do Patrimônio da União (SPU) e será cedido em caráter permanente à OAB. Administrado em gestão compartilhada com órgãos de cultura e direitos humanos do governo estadual, prefeitura e Ministério Público Federal, o local será um museu vivo, mais ou menos como é a Pinacoteca do Estado.
Uma das novidades simbólicas será a inversão das portarias. Dentro da reengenharia da obra, a entrada principal agora será pelos fundos, único local permitido à época aos advogados e presos e perseguidos políticos que iam à 2ª Auditoria Militar prestar depoimentos que, no final, se tornavam inócuos diante de sentenças cujo desfecho todos sabiam com antecedência.
“Quem saiu de lá humilhado agora voltará com dignidade”, diz Belisário. Segundo ele, a transformação do local reforçará os sentimentos de memória e reparação contra a famigerada Lei de Segurança Nacional, que cristalizava as barbaridades perpetuadas no período de arbítrio.
Os últimos julgamentos ocorridos no prédio envolveram como réus o senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP) - por ofensa ao ex-presidente João Batista Figueiredo - e os dirigentes do PCB, acusados por fazer política num momento em que era proibido até entrar na justiça com pedido de registro partidário.
Segundo Belisário, a estratégia da defesa - uma ousadia - foi entregar ao então ministro da Justiça, Armando Falcão, celebrizado pela eterna postura do “nada a declarar”, o pedido de legalização da legenda comunista. “Ao receber os documentos o Armando Falcão ficou mudo”, lembra o advogado.
Reportagem de Vasconcelo Quadros
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